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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70067016758 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064217763 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062849401 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068531052 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE COM BASE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068549377 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE COM BASE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068415199 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE COM BASE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068252345 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/02/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE COM BASE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068258011 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/02/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE COM BASE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068273093 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/02/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE COM BASE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70067244392 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças ocorridas desde a época em que editada a Lei, merece ser analisada a situação concreta daquele que postula o benefício. II. Presente prova ou indício no sentido da necessidade quanto ao pagamento das custas e honorários que a parte eventualmente venha a suportar, impõe-se o deferimento do benefício. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE COM BASE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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