prestacao de servicos terceirizados em Todos os Documentos

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TRT-10 - 00012588420135100002 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2014

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS RECONHECIDA: LIMITAÇÃO INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CONFIGURAÇÃO: PENALIDADE INDEVIDA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS RECONHECIDA: LIMITAÇÃO INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CONFIGURAÇÃO: PENALIDADE INDEVIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS RECONHECIDA: LIMITAÇÃO INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CONFIGURAÇÃO: PENALIDADE INDEVIDA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS RECONHECIDA: LIMITAÇÃO INDEVIDA.- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CONFIGURAÇÃO: PENALIDADE INDEVIDA.Recurso empresarial conhecido, preliminar rejeitada e desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 10103036320168260562 SP 1010303-63.2016.8.26.0562 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2017

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTERCEIRIZADOS - LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO – AÇÃO DE COBRANÇA. Prestação de serviços terceirizados de portaria e limpeza. 1) Existência de outro processo (nº 1019053-25.2014.8.26.0562 ), que teve seu trâmite na 02ª Vara Cível da Comarca de Santos, apresentado pelo condomínio demandado contra a autora, no qual foi reconhecida a má qualidade dos serviços prestados, com imposição à contratada de condenação indenizatória em virtude da rescisão antecipada do termo. 2) Ação de cobrança, referente ao período compreendido entre 21 de fevereiro e 31 de março de 2014. Controvérsia acerca da data em que deixaram os serviços de ser prestados ao condomínio. Ausência de comprovação, por parte da autora, de qualquer prestação do serviço no último mês do contrato. Ônus que lhe competia. Exegese do artigo 373 , inciso I, do Código de Processo Civil . Improcedência. Sentença mantida. Recurso de apelação da autora não provido.

TJ-SP - Apelação APL 40118643420138260576 SP 4011864-34.2013.8.26.0576 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2017

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTERCEIRIZADOS - LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO – AÇÃO DE COBRANÇA. Prestação de serviços terceirizados de portaria e limpeza. 1) Existência de outro processo (nº 1019053-25.2014.8.26.0562 ), que teve seu trâmite na 02ª Vara Cível da Comarca de Santos, apresentado pelo condomínio demandado contra a autora, no qual foi reconhecida a má qualidade dos serviços prestados, com imposição à contratada de condenação indenizatória em virtude da rescisão antecipada do termo. 2) Ação de cobrança, referente ao período compreendido entre 21 de fevereiro e 31 de março de 2014. Controvérsia acerca da data em que deixaram os serviços de ser prestados ao condomínio. Ausência de comprovação, por parte da autora, de qualquer prestação do serviço no último mês do contrato. Ônus que lhe competia. Exegese do artigo 373 , inciso I, do Código de Processo Civil . Ação julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso de apelação da autora não provido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00101817520155010036 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2017

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. FISCALIZAÇÃO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. O acervo probatório demonstrou a existência de falhas, por parte da reclamada, na fiscalização das práticas trabalhistas de empresa prestadora de serviços contratada. Prospera, por conseguinte, a pretensão do Ministério Público do Trabalho, autor da presente ação civil pública, no sentido de que seja a acionada condenada a fiscalizar de forma eficiente a prestação de serviços terceirizados, sob pena de multa diária. Recurso do Parquet conhecido e parcialmente provido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00101817520155010036 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2017

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. FISCALIZAÇÃO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. O acervo probatório demonstrou a existência de falhas, por parte da reclamada, na fiscalização das práticas trabalhistas de empresa prestadora de serviços contratada. Prospera, por conseguinte, a pretensão do Ministério Público do Trabalho, autor da presente ação civil pública, no sentido de que seja a acionada condenada a fiscalizar de forma eficiente a prestação de serviços terceirizados, sob pena de multa diária. Recurso do Parquet conhecido e parcialmente provido.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00011583220125050511 BA 0001158-32.2012.5.05.0511 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2014

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. Tratando-se de prestação dos serviços terceirizados, o tomador responde subsidiariamente pelo pagamento das obrigações inadimplidas pelo empregador do obreiro, nos termos da Súmula 331/IV do TST.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00004235020135050030 BA 0000423-50.2013.5.05.0030 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2014

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. Tratando-se de prestação dos serviços terceirizados, é subsidiária a responsabilidade do tomador pelo cumprimento das obrigações inadimplidas pelo empregador do obreiro, nos termos da Súmula 331/IV do TST.

Encontrado em: Arm Telecomunicacoes e Servicos de Engenharia Sa Recurso Ordinário RecOrd 00004235020135050030 BA 0000423-50.2013.5.05.0030 (TRT-5) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

TRT-20 - 00009883320175200005 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2019

RECURSO ORDINÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - ÔNUS DA PROVA - Compete ao reclamante comprovar que prestou serviços para as empresas das quais requer o reconhecimento de responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas que lhes são devidas. Não não tendo trazido aos autos provas capazes de elidir as argumentações da reclamada, não há que se falar em responsabilidade subsidiária dessa. Sentença que se reforma.

TRT-2 - 10000617420195020492 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2019

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. Incontroverso nos autos que a recorrente manteve contrato com a 1ª reclamada, real empregadora do reclamante, e que este lhe prestou serviços, na função de motorista carreteiro, durante todo o seu contrato de trabalho. A relação entre as empresas é de natureza comercial, como ocorre em qualquer contrato de terceirização. O que implica a responsabilidade subsidiária é a relação entre empregado, empregadora e tomadora de serviços. O caso é de responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV e VI, do E. TST. Recurso da segunda reclamada a que se nega provimento.

TRT-10 - ACÓRDÃO 2ª TURMA/2020 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RO 00000947120195100003 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2020

RECURSO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. Não há notícia nos autos de prestação de serviços terceirizados. A norma coletiva a ser aplicada exige adequada representação pelos sindicatos. Uma vez que não há notícia de terceirização, mas de atividade própria da reclamada, as normas coletivas das empresas de terceirização de serviços são inaplicáveis ao caso.

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