princípios da proporcionalidade e razoabilidade em Todos os Documentos

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TRT-11 - 00232020100191100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2011

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Na fixação do valor da indenização por danos morais, a condenação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

TRT-11 - 00026920100081100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2011

EMENTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Na fixação do valor da indenização por danos morais, a condenação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

TRT-11 - 00145920100031100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2011

EMENTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Na fixação do valor da indenização por danos morais, a condenação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 000015489020185220002 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2019

LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A licença para tratar de assuntos particulares, prevista para os empregados da reclamada, em que pese se tratar de ato discricionário, no presente caso, houve ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade quando a Administração negou o pedido de licença do autor, sob a alegação de que a ausência do reclamante traria prejuízos aos pacientes do Hospital.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000100646454000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2011

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA -- PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA - Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo quando as circunstâncias do caso concreto levam à mora da instrução criminal, admitindo-se, nesses casos, o alongamento do prazo legal, devendo a análise ser realizada com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Habeas Corpus denegado.

TRT-15 - ROT 00106041920145150153 0010604-19.2014.5.15.0153 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/2017

HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Os honorários periciais devem ser fixados tendo em vista o tempo despendido pelo expert e a complexidade para a sua feitura, em observância aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 960620105090643 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2013

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE . No caso, a decisão regional ao manter a sentença que fixou o quantum compensatório, levou em consideração a intensidade do dano sofrido, a culpa da empresa reclamada, o poder econômico da empresa ofensora e a função pedagógica da condenação, mostrando-se consonante com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso de revista não conhecido.

TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO AP 00105691320155150060 0010569-13.2015.5.15.0060 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2017

HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Os honorários periciais devem ser fixados tendo em vista o tempo despendido pelo expert e a complexidade para a sua feitura, em observância aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade.

TRT-15 - ROT 00114918420135150105 0011491-84.2013.5.15.0105 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2015

HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Os honorários periciais devem ser fixados tendo em vista o tempo despendido pelo Expert e a complexidade para sua elaboração, em observância aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade.

TRT-15 - ROT 00109532920145150086 0010953-29.2014.5.15.0086 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2015

HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Os honorários periciais devem ser fixados tendo em vista o tempo despendido pelo Expert e a complexidade para a sua feitura, em observância aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Recurso da Reclamada não provido.

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