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O Princípio da Afetividade

Artigos27/12/2016Domenico Pennino Neto
Cabe frisar que estes fundamentos servem para a análise do princípio aqui estudado no texto constitucional de maneira implícita, pois não há referência explícita ao Princípio da Afetividade na Carta Cidadã...O principio da afetividade nas relações familiares. Diálogo das Fontes. Dignidade da Pessoa Humana. Funcionalização, Socialização e Esticidade....A tutela jurídica da afetividade. Curitiba: Juruá, 2011, p. 153. 4 – PONTES, Anthony Oliveira. Princípio da Afetividade. Arcos.

Princípio da afetividade e suas consequências no Direito de Família

Artigos23/06/2021Ana Clara Moura Vieira
Por fim, abordará o princípio da afetividade e seus desdobramentos no ordenamento jurídico....Princípio da afetividade no Direito de Família . Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-130/principio-da-afetividade-no-direito-de-família/> ; . Acesso em 22/06/2021 às 13h49....O princípio da afetividade no Direito de Família. Disponível em: https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/121822540/o-principio-da-afetividade-no-direito-de-família >.

O princípio da afetividade no âmbito familiar.

Artigos18/03/2021Daniele Sousa
O princípio da afetividade está implícito na Constituição Federal e não se deve confundir com o afeto (psicológico) que, por vezes, é imposto....A afetividade, como princípio jurídico, é pressuposto de convivência. Sobre o ponto, colhe-se das lições de Flávio Tartuce: [...] o afeto não se confunde necessariamente com o amor....Com a presença marcante da afetividade nas relações sociais, a análise jurídica não pode ficar alheia a isso.

Considerações acerca do princípio da afetividade

Artigos21/11/2019Caroline Brait
da afetividade....O princípio jurídico da afetividade faz despontar a igualdade entre irmãos biológicos e adotivos e o respeito a seus direitos fundamentais, além do forte sentimento de solidariedade recíproca, que não...Princípio jurídico da afetividade na filiação. Jus Navigandi , Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípio da Afetividade. In DIAS, Maria Berenice (coord.).

Princípio da afetividade

Artigos22/07/2020Kethelin Bogowicz O Tormena
Um dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família O princípio da afetividade é um princípio constitucional implícito, ou seja, não está disposto de forma expressa na Constituição Federal...Em virtude do princípio da afetividade, a família só faz sentido se estiver alicerçada no afeto....Da mesma forma que o princípio da afetividade trouxe modificações no âmbito do relacionamento entre cônjuges e companheiros, também é com base nos fundamentos deste princípio que se originou a teoria da

Princípio da afetividade

Artigos11/11/2019Luanda Borges Torres
Maria Berenice Dias (2016, pág. 110) conceitua: A afetividade é o princípio que fundamenta o direito das famílias na estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia em face...O princípio da afetividade é norteador dos princípios do Direito de Família, sem esse princípio não é possível entender o novo Direito de Família com as suas diversas projeções que acontecem mediante as...Maria Berenice Dias (2016, pág. 111) acrescenta sobre o principio da afetividade que mesmo que não esteja expresso na Constituição , a afetividade encontra-se enlaçada no âmbito de sua proteção.

Legalidade x Desburocratização: o princípio da afetividade e a adoção à brasileira

Artigos23/06/2019Leonardo Gominho
Diante do exposto, passarei a tratar do princípio da afetividade. 3 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE Quando se menciona o princípio da afetividade devemos ter em mente o conceito de Maria Berenice Dias, um dos...Princípio jurídico da afetividade na filiação . Disponível em: ">https://jus.com.br/artigos/527/principio-jurídico-da-afetividade-na-filiacao> . Acesso em: 11 mai. 2019....O princípio da afetividade no direito de família, 2012. Disponível em: ">https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/121822540/o-principio-da-afetividade-no-direito-de-fa... .

Aplicação do princípio da afetividade na deserção

Artigos29/11/2019Sam Hilgner Quadros
INTRODUÇÃO A afetividade ganhou espaço e importância como um princípio que rege o Direito de Família....O princípio da afetividade permeia o Direito das Sucessões mesmo que de forma indireta....A afetividade é o princípio geral do Direito de Família há a repercussão na esfera sucessória.

Do abandono afetivo de idosos: O Princípio da Afetividade e a Reparação Civil

Artigos16/07/2020Thaislane Coelho
Palavras-chave: Idosos; Abandono afetivo; Princípio da Afetividade; Reparação Civil....DA MUTABILIDADE DAS FAMÍLIAS PARA O ACOLHIMENTO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE A LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....Nesse contexto, diante das necessidades gritantes, fora desenvolvido o princípio da afetividade com base em princípios expressos na CRFB .

TJ-BA - Apelação APL 00165532320078050274 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2015

AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROVA INSUFICIENTE PARA ROMPER O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Da leitura dos autos, percebe-se que há certidão de nascimento onde consta o reconhecimento de paternidade dos apelantes em face do apelado, o que releva, de sobremaneira, a sua condição de pais. Sabe-se que ante a identificação do registro de paternidade, tal reconhecimento somente poderá ser cindido com prova inequívoca da ocorrência de vício de vontade no ato de reconhecimento e, por conseqüência, resultar na exoneração liminar da pensão alimentícia. - Portanto, o resultado negativo do DNA não tem o condão de eliminar à prima face a paternidade, haja vista que com o princípio da afetividade vigente atualmente no direito brasileiro os laços socioafetivos passam a ganhar contornos mais evidentes. - No conflito entre a verdade biológica e a verdade sócio-afetiva, deve esta prevalecer. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0016553-23.2007.8.05.0274 , Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 16/12/2015 )

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