principio do non reformatio in pejus em Todos os Documentos

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TRT-4 - Agravo De Petição AP 00779404720065040017 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2010

PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. Deve ser mantida a decisão recorrida, quando o postulado é feito em prejuízo da parte recorrente, em observância ao princípio da non reformatio in pejus.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00001910520125040611 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2018

PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. O título executivo não pode ser alterado, na fase de liquidação, em prejuízo da parte agravante, sob pena de violação ao princípio da non reformatio in pejus.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00012305920105040012 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2020

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Não pode o Juízo da execução alterar o critério de atualização monetária em prejuízo de uma das partes, sem o correspondente pedido da parte adversa, sob pena de violação ao princípio da non reformatio in pejus, positivado nos arts. 1.008 e 1.013, ambos do CPC.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00011676620115040281 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2019

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Não pode o Juízo da execução alterar o critério de atualização monetária em prejuízo de uma das partes, sem o correspondente pedido da parte adversa, sob pena de violação ao princípio da non reformatio in pejus, positivado nos arts. 1.008 e 1.013 , ambos do CPC .

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00005816020115040012 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2017

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Não pode o Juízo da execução alterar o critério de atualização monetária em prejuízo de uma das partes sem o correspondente pedido da parte adversa, sob pena de violação ao princípio da non reformatio in pejus. A reforma in pejus do julgado viola as normas do art. 1.008 e do art. 1.013 do NCPC .

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00206730420155040373 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2019

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Não pode o Juízo da execução alterar o critério de atualização monetária em prejuízo de uma das partes, sem o correspondente pedido da parte adversa, sob pena de violação ao princípio da non reformatio in pejus, positivado nos arts. 1.008 e 1.013 , ambos do CPC .

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00000129620185040373 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2019

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Não pode o Juízo da execução alterar o critério de atualização monetária em prejuízo de uma das partes, sem o correspondente pedido da parte adversa, sob pena de violação ao princípio da non reformatio in pejus, positivado nos arts. 1.008 e 1.013 , ambos do CPC .

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00013353120135040012 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2017

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Não pode o Juízo da execução alterar o critério de atualização monetária em prejuízo de uma das partes, sem o correspondente pedido da parte adversa, sob pena de violação ao princípio da non reformatio in pejus, positivado nos arts. 1.008 e 1.013 , ambos do NCPC .

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00006191820115040030 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2017

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Não pode o Juízo da execução alterar o critério de atualização monetária em prejuízo de uma das partes, sem o correspondente pedido da parte adversa, sob pena de violação ao princípio da non reformatio in pejus, positivado nos arts. 1.008 e 1.013 , ambos do NCPC .

TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 02204007919965050017 BA (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2016

PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. APLICAÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. Em decorrência do princípio da non reformatio in pejus, aplicado nesta Justiça Especializada, é vedado ao Julgador, ao apreciar o recurso interposto pela parte, proferir decisão que lhe seja menos vantajosa do que a anteriormente prolatada.

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