prisao preventiva em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Prisão Preventiva

Pena aplicada antecipadamente ao trânsito em julgado, é uma medida cautelar. Por esse motivo, nao viola a garantia constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão estritamente necessária. É uma prisão cautelar que tem o objetivo de prevenir que o réu perigoso cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja.

Petição - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0031 em 26/04/2022TJMA · Comarca · Chapadinha, MA
Exa., requerer o presente pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA pelos seguintes fatos: Supreendentemente, este Juízo a pedido do Estadual, decretou a Prisão Preventiva do Requerente, sob a alegação..., haja vista a falta de fato novo que motivasse a prisão preventiva decretada....A jurisprudência tem entendido que, ausentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, deve a mesma ser imediatamente revogada, in verbis: "Para decretação da prisão preventiva, na sistemática processual

Petição - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0001 em 04/10/2021TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
PREVENTIVA MM....Juiz, Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA (ID ), sob os seguintes argumentos:  Ausência de requisitos ensejadores da prisão preventiva;  Presença de requisitos subjetivos;  Existência...Assim, os requisitos para a decretação da prisão preventiva no processo penal são o " fumus commissi delicti " e o " periculum libertatis ".

Petição - TJBA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0150 em 17/11/2021TJBA · Comarca · LAURO DE FREITAS, BA
11/02/2022 Número: Classe: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Órgão julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE Última distribuição : 14/05/2021 Processo referência: Assuntos: Prisão Preventiva Segredo de justiça?...Petição n° Pedido de Revogação da Prisão Preventiva....Este Douto Juízo decretou a prisão preventiva dos requerentes no dia 24 de maio de 2021, não tendo o mandado sido cumprido até o presente momento.

Petição - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.10.0001 em 02/12/2021TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
II - DO DIREITO: II.I - DA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA....Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (...) § 2° Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena...Dessa forma, a decretação da prisão preventiva, em relação a esse requisito, também é infundada, demonstrando, claramente, a desnecessidade da prisão preventiva, razão pela qual requer sua revogação.

Petição - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0134 em 22/10/2021TJMA · Comarca · Timbiras, MA
DA PRISÃO PREVENTIVA Analisando os autos entende-se que assiste razão à autoridade policial, devendo ser decretada a prisão preventiva dos representados acima identificado....A ordem pública, como um dos fundamentos da prisão preventiva, consiste na tranquilidade do meio social....PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Recurso - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva - contra Adriano Soares Dias

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0001 em 06/05/2021TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
11/07/2021 Número: Classe: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Órgão julgador: 1a Vara Criminal de São Luís Última distribuição : 13/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Prisão Preventiva Segredo de justiça?...Juiz, Trata-se de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva , formulado pela requerente em epígrafe, através de advogado constituído, com o fito de questionar a sua atual prisão cautelar, argumentando,...anexa), que necessitam de seus cuidados maternos, o Ministério Público posiciona-se pela …

Petição - Ação Prisão Preventiva

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0000 em 01/03/2018TJSC
Prisão preventiva. Artigo 312 do Código de Processo Penal. Pretendida revogação da prisão ou da substituição por medidas cautelares diversas. Artigo 319 do Código de Processo Penal....ROL DE ANEXOS Para comprovar de plano a plausibilidade do pedido, acosta-se: ANEXO 1 - Procuração; ANEXO 2 - Denúncia; ANEXO 3 - Pedido de prisão preventiva; ANEXO 4 - Decretação da prisão preventiva ANEXO...preventiva, seja a segregação cautelar revogada; c) Alternativamente em liminar, caso não se entenda pela …

Petição - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0001 em 18/08/2021TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Simp: 012693-500/2021 INDICIADO: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA MM....Foram requeridas medidas cautelares, dentre elas a prisão preventiva do requerente (id ) A defesa do Requerente alega ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, argumentando, ainda, que...É de se destacar, ainda, que a decretação da prisão preventiva é uma típica decisão rebus sic stantibus.

Petição - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0001 em 03/09/2021TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Juiz, Trata-se de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado por , através de advogado constituído, conforme id ....QUANTO AO SUPOSTO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA Preliminarmente cabe tecer breves comentários sobre o instituto da prisão preventiva, regulada nos artigos 312 a 315 do Código de...I , do CPP e, ainda, que a prisão preventiva em apreço foi representada e decretada nos autos deste processo.

Petição - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva - contra Adriano Soares Dias

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0001 em 26/07/2021TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Em face do despacho, o Magistrado, na oportunidade que recebera o auto de prisão em flagrante (CPP, art. 310), converteu-a em prisão preventiva....da convolação da prisão em flagrante para prisão preventiva Saliente-se, primeiramente, que o Réu é primário, de bons antecedentes, com ocupação lícita e residência fixa....PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo