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TSE - PROCESSO ADMINISTRATIVO PA_ 18868 BRASÍLIA DF (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO. SÚMULA. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. 1. É de se reconhecer a perda de objeto do feito, porquanto a matéria já foi apreciada no julgamento do PA nº 323-45/DF. 2. Processo administrativo arquivado.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 209, Data 31/10/2016, Página 14 - 31/10/2016 INTERESSADO : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROCESSO ADMINISTRATIVO PA_ 18868 BRASÍLIA DF (TSE) ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI

TRE-PI - Processo Administrativo PA 060002476 BARRAS PI (TRE-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO. MATERIAIS INSERVíVEIS PARA A JUSTiÇA ELEITORAL. PEDIDO DE DESCARTE. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO.

Encontrado em: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 27, Data 12/02/2019, Página 10 - 12/2/2019 @»\ : Processo Administrativo PA 060002476 BARRAS PI (TRE-PI) PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO

TSE - Processo Administrativo PA 06000292520166040000 BARCELOS AM (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO. ¿ Diante da proximidade do pleito, considerado o histórico conturbado de disputa na localidade, com acirramento de ânimos e a ocorrência de agressões físicas entre eleitores, deve ser deferida a requisição de força federal. Pedido deferido.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 73, Data 17/04/2017 - 17/4/2017 Processo Administrativo PA 06000292520166040000 BARCELOS AM (TSE) Min. Ministro Luiz Fux

TSE - Processo Administrativo PA 060002403 LÁBREA AM (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO. _ Diante da proximidade do pleito, considerado o histórico conturbado de disputa na localidade e o baixo efetivo policial na localidade, deve ser deferida a requisição de força federal. Pedido deferido.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 196, Data 11/10/2016, Página 83 - 11/10/2016 INTERESSADO : JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO TRE-AM E OUTROS Processo Administrativo PA 060002403 LÁBREA AM (TSE) HENRIQUE

TSE - Processo Administrativo PA 06017927220166000000 MANAUS AM (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO. - Diante da proximidade do pleito e da vasta quantidade de locais de votação, do noticiado histórico de violência nos municípios, do acirramento de disputa eleitoral e do baixo efetivo policial nas localidades, deve ser deferida a requisição de força federal. Pedido deferido.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 196, Data 11/10/2016, Página 102 - 11/10/2016 Processo Administrativo PA 06017927220166000000 MANAUS AM (TSE) Min. Henrique Neves Da Silva

TJ-GO - RECURSO ADMINISTRATIVO 02162971920168090000 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 09/01/2018

RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA. - NULIDADE INSANÁVEL. 1 - Os princípios constitucionais da legalidade (art. 5º , II e 37, caput CF/88 ), motivação (artigo 5º , XXXV e 93 , IX da CF/88 ), ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º , incisos LV e LIV da CF/88 ), são de observância obrigatória nos processos administrativos, impondo à autoridade julgadora o dever de seguir o procedimento estabelecido na lei estadual 10.460/88. 2 - Cediço que eventual vício na condução do procedimento de sindicância não macula o processo disciplinar, pois se trata de procedimento dispensável e tem como função levantar elementos para a instauração de processo disciplinar. No entanto, ao concluir a sindicância, a autoridade administrativa adotou a providência prevista no inciso Ido § 4º do artigo 327 da Lei 10.460/88, qual seja, a de deflagrar a instauração do processo administrativo disciplinar, cujo ato se sujeita a observância dos requisitos legais, sob pena de nulidade. 3 -A portaria que instaura o processo administrativo disciplinar administrativo, deve, necessariamente, conter a indicação dos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a qualificação do processado, a descrição de forma clara e objetiva da conduta praticada pelo processado, que ensejou a instauração do PAD, inclusive indicando os dispositivos legais tidos por infringidos, a fim de oportunizar a ampla defesa pelo processado. 3-Reconhecida a nulidade do ato administrativo que instaurou o processo disciplinar, devem os autos retornar à comarca de origem para seja proferida portaria instauradora do processo disciplinar, atentando-se aos seus requisitos legais. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ANULADO. RECURSO PREJUDICADO.

Encontrado em: Acorda o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo Conselho Superior da Magistratura, à unanimidade de votos, em ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO, tudo nos termos do voto do Relator....RECORRIDO: GERALDO MACHADO JUNIOR RECURSO ADMINISTRATIVO 02162971920168090000 (TJ-GO) DES. ORLOFF NEVES ROCHA

TSE - Processo Administrativo PA 060003611 ESPERANÇA PB (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO. _ Diante da proximidade do pleito, considerando o histórico conturbado de disputa na localidade, com acirramento de ânimos, bem como a existência de fatos e circunstâncias concretas de que decorre o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais, deve ser deferida a requisição de força federal. Pedido deferido.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 193, Data 06/10/2016, Página 38 - 6/10/2016 Processo Administrativo PA 060003611 ESPERANÇA PB (TSE) Min. Henrique Neves Da Silva

TSE - Processo Administrativo PA 060179272 MANAUS AM (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO. - Diante da proximidade do pleito e da vasta quantidade de locais de votação, do noticiado histórico de violência nos municípios, do acirramento de disputa eleitoral e do baixo efetivo policial nas localidades, deve ser deferida a requisição de força federal. Pedido deferido.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 196, Data 11/10/2016, Página 102 - 11/10/2016 INTERESSADO : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS Processo Administrativo PA 060179272 MANAUS AM (TSE) HENRIQUE

TSE - Processo Administrativo PA 06000448520166150000 SOUSA PB (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO. ¿ Diante da proximidade do pleito, considerado o histórico conturbado de disputa na localidade, com acirramento de ânimos, deve ser deferida a requisição de força federal. Pedido deferido.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 73, Data 17/04/2017 - 17/4/2017 Processo Administrativo PA 06000448520166150000 SOUSA PB (TSE) Min. Ministro Luiz Fux

TSE - Processo Administrativo PA 060193816 TANQUE D'ARCA AL (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO. Diante da proximidade do pleito, considerado o histórico conturbado de disputa na localidade, com acirramento de ânimos, deve ser deferida a requisição de força federal. Pedido deferido.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 197, Data 13/10/2016, Página 185 - 13/10/2016 INTERESSADO : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Processo Administrativo PA 060193816 TANQUE D'ARCA AL (TSE) HENRIQUE

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