Processo Coletivo em Todos os documentos

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Doutrina que cita Processo Coletivo

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    Jurisdição Adequada para os Processos Coletivos Transnacionais

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Graziela Argenta Zaneti

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    Curso de Processo Civil Coletivo

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Sérgio Cruz Arenhart e Gustavo Osna

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    Revista de Direito do Trabalho - 10/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Thereza Christina Nahas

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Jurisprudência que cita Processo Coletivo

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. FILIAÇÃO NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA. EXIGÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. Tem-se, na origem, agravo de instrumento interposto contra decisão do juiz que, na execução individual, rejeitou a impugnação contra ela apresentada. O Tribunal a quo, de ofício, extinguiu a execução, afirmando a ilegitimidade ativa dos então agravados, porque não associados à Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE - DAPIBGE na data da impetração da ação coletiva. 2. Conforme o entendimento desta Corte Superior, "os efeitos da decisão proferida em mandado de segurança coletivo alcançam todos os associados, ou parte deles, cuja situação jurídica seja idêntica àquela tratada na decisão da impetração coletiva, sendo irrelevante que, no caso, a filiação à Associação impetrante tenha ocorrido após a impetração do writ" (STJ, AgInt no AREsp XXXXX/RJ , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 21/5/2019). 3. A menos que o título exequendo limite sua abrangência subjetiva aos associados na data da impetração do mandado de segurança coletivo, descabe a realização da medida em sede de execução. 4. Aplicação analógica da tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 1.119: "É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil". 5. Afirmada a legitimidade ativa dos exequentes, ficam prejudicadas as demais teses recursais. 6. Recurso especial provido para reconhecer a legitimidade ativa dos recorrentes para a execução individual da sentença coletiva e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que prossiga com a execução.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE XXXXX PR - PARANÁ XXXXX-91.2012.8.16.0004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322 /2010)– TÍTULO JUDICIAL CONSUBSTANCIADOR DE SENTENÇA COLETIVA – EFETIVAÇÃO EXECUTÓRIA INDIVIDUAL – POSSIBILIDADE JURÍDICA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO. – O fato de tratar-se de ação coletiva não representa obstáculo para que o interessado, favorecido pela sentença coletiva, promova, ele próprio, desde que integrante do grupo ou categoria processualmente substituídos pela parte autora, a execução individual desse mesmo julgado. Doutrina. Precedentes.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX AP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO SE RESTRINGE AOS SUBSTITUÍDOS CONSTANTE DE ROL ANEXADO À INICIAL. 1. O acórdão recorrido reconheceu a legitimidade ativa apenas daqueles membros da categoria que constam no rol de substituídos anexado na petição inicial do processo. 2. O Plenário do STF, no julgamento do RE 883.642 -RG (Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI , Tema 823), examinou a repercussão geral da questão constitucional relativa à legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam. 3. O autor da ação coletiva não requereu a limitação da decisão exclusivamente aos assistidos constantes da lista anexa à petição inicial; pelo contrário, assentou que a substituição alcança todos os membros da categoria representada. A sentença não restringiu expressamente o alcance da decisão apenas aos servidores constantes da lista apresentada pelo Sindicato. 4. Inexistindo expressa delimitação subjetiva na sentença executada, deve-se reconhecer a ampla legitimidade dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, pois, neste caso, o Sindicato atua como substituto processual, conforme entendimento consagrado pelo STF no julgamento do Tema 823 da Repercussão Geral, supracitado. 5. O acórdão recorrido dissentiu da jurisprudência desta SUPREMA CORTE firmada sob a sistemática da repercussão geral. 6. Agravo Interno a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Processo Coletivo

  • Cálculo - TRT10 - Ação Processo Coletivo - Cumsen - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.10.0006 em 31/05/2024 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    AO JUÍZO DA 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Processo: PJE , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com BANCO DO BRASIL S/A , por seus procuradores que estes... O título executivo coletivo evidencia duas obrigações impostas ao Banco Executado: de fazer , relativa à imediata recomposição do salário obreiro para os patamares anteriores à ilícita redução salarial

  • Cálculo - TRT10 - Ação Processo Coletivo - Cumsen - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.10.0006 em 31/05/2024 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    AO JUÍZO DA 13a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Processo: PJE , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com BANCO DO BRASIL S/A , por seus procuradores que estes... O título executivo coletivo evidencia duas obrigações impostas ao Banco Executado: de fazer , relativa à imediata recomposição do salário obreiro para os patamares anteriores à ilícita redução salarial

  • Cálculo - TRT10 - Ação Processo Coletivo - Cumsen - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.10.0006 em 25/03/2024 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    AO JUÍZO DA 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Processo: PJE , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com BANCO DO BRASIL S/A , por seus procuradores que estes... O título executivo coletivo evidencia duas obrigações impostas ao Banco Executado: de fazer , relativa à imediata recomposição do salário obreiro para os patamares anteriores à ilícita redução salarial

Modelos que citam Processo Coletivo

  • Peça de Mandado de Segurança Coletivo

    Modelos • 02/04/2018 • Wentyna Reges

    Modelo de Mandado de Segurança Coletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... No mesmo sentido, o Código de Processo Civil , em seu art. 300 , autoriza o Juiz a conceder a antecipação de tutela “ existindo prova inequívoca ”. Art. 300... Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 5º , LXX , alínea a, LXIX da CF/88 , na Lei nº 12.016 /09 e na Lei nº 7.783 /89 , impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

  • [Modelo] Mandado de segurança coletivo

    Modelos • 05/06/2017 • Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica

    Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser: I – Coletivos, [...]; II – individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta lei, os decorrentes de origem comum e da atividade... Ademais, há valores expressivos já acautelados no processo. Logo, assiste-lhes o direito ao recebimento dos seus haveres resilitórios... Lamentável, mas o fenômeno da coletivização do processo, por ser relativamente novo no cenário jurídico, ainda encontra muita resistência por parte de muitos juízes

  • Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil.

    Modelos • 11/03/2017 • Agnaldo Cardeal

    ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000053/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 17/01/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR056389/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 47427.002144/2013-86 DATA DO... I- A contribuição social terá como finalidade custear os trâmites legais do processo do acordo coletivo detrabalho, não cabendo esse desconto, aos empregados pertencentes à categoria diferenciada... a observar e cumprir os dispositivos enormas pactuadas no presente acordo coletivo. § 2- A prorrogação, revisão, renúncia ou revogação, parcial ou total do presente acordo coletivo, será deconformidade

Artigos que citam Processo Coletivo

  • Processo Coletivo

    O PROCESSO COLETIVO O Brasil foi o pioneiro entre os países de civil law na elaboração e implementação dos processos coletivos... Os Princípios do Processo Coletivo . Disponível em: < http://rennankrugerthamay.jusbrasil.com.br/artigos/121943456/os-principios-do-processo-coletivo> . Acesso em: 17 de novembro de 2017... Porém, no processo coletivo, a participação se faz também pelo processo. A participação popular na justiça é intermediada por pessoas legitimadas

  • A legitimação e o processo coletivo

    IV – A CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSES PARA EFEITO DO PROCESSO COLETIVO Estamos no campo de interesses supraindividuais quando se tratar de interesses difusos ou coletivos... Esse, sem dúvida, o caminho traçado pelo processo coletivo, a atender os interesse difusos, como do meio ambiente, do patrimônio cultural, os interesses coletivos, que envolvem não uma representação (com... Prosseguiu o ministro Zavascki (Processo Coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, p. 32.) afirmando que “a partir do advento do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor

  • Princípios do processo coletivo

    Princípio do devido processo coletivo: no processo coletivo as partes devem alegar conforme as circunstâncias fáticas e jurídicas,a lei deve ser observada sempre e ninguém poderá perder suas propriedades... ou seus bens sem previsão anterior ,sendo por isto uma derecorrência do devido processo legal no âmbito coletivo... Manual do processo coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MAGGIO, Marcelo Paulo. Condições da ação: com ênfase à ação civil pública para a tutela dos interesses difusos

Notícias que citam Processo Coletivo

  • [Vídeo] Abuso de autoridade e o Processo coletivo

    A lei de Abuso de autoridade serve não apenas para situações criminais, mas tem reflexos nas questões relativas ao processo coletivo e, em especial, às atividades extrajudiciais dentro do processo coletivo... coletivo... Pode ocorrer no processo que o MP é parte, que atua como fiscal, assim como em investigações. Outro artigo importante e que tem reflexo no processo coletivo é o Artigo 25: LAA – Art. 25

  • Liquidação e execução no processo coletivo

    Curso de Direito Processual Civil Processo Coletivo . Volume 4. 4ª ed. Salvador: JusPodium, 2009, pp. 384-388; ZAVASCKI, Teori. Processo coletivo . 5ª ed... Admite-se, no processo coletivo, a execução provisória das prestações devidas... A disciplina do cumprimento ou da execução dos processos coletivos que disputam direitos individuais homogêneos não se identifica com a das ações que tratam de direitos difusos e coletivos em sentido estrito

  • AMB defende processos coletivos na Câmara

    “O processo civil brasileiro ainda atua de forma individual, nós não temos um instrumento coletivo para as grandes violações de direito e não temos um processo coletivo efetivo que possa dar a resposta... Ele citou a tramitação na Casa de um projeto de lei que trata do Código de Processo Coletivo, como uma forma de atuação do legislativo para resolver esse problema... João Ricardo disse que a magistratura brasileira está “ansiosa” para mudar o modelo vigente de atuação do Judiciário, com excesso de processos e recursos

Diários Oficiais que citam Processo Coletivo