PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXCUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É compatível com a homologação do acordo com a suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação, conforme disposto no art. 922 do CPC . 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. LIMITES. A preclusão temporal no processo de execução não pode se sobrepor ao dever de obediência à coisa julgada, terreno em que o juiz atua de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública (arts. 473 e 267 , § 3.º, do CPC ). Agravo de petição do autor a que se dá provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.