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Processo de Execução

Satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

TJ-DF - 07186574520218070000 DF 0718657-45.2021.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2022

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXCUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É compatível com a homologação do acordo com a suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação, conforme disposto no art. 922 do CPC . 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

O exequente pode desistir do processo de execução?

Artigos31/01/2022Erick Sugimoto
Entenda quais são os poderes do juiz dentro do processo de execução e saiba o que é necessário pagar, caso desista do processo de execução....O exequente pode desistir do processo de execução? Processo executivo: Quais são os poderes do juiz?...Uma coisa interessante a se dizer é que se, no processo de execução, o executado realizar embargos e ganhar , a multa é eliminada . O exequente pode desistir do processo de execução?

Processo de execução precisa de título executivo?

Artigos29/01/2022Erick Sugimoto
Você vai encontrar os seguintes tópicos: Processo de conhecimento e processo de execução: Qual a diferença? Quais as características do processo de execução?...Processo de execução precisa de título executivo? As partes podem criar título executivo extrajudicial na execução? Processo de conhecimento e processo de execução: Qual a diferença?...Esta é a atividade material do processo de execução. Processo de execução precisa de título executivo?

Do Processo de Execução de alimentos

Artigos20/12/2019Anaflavia Cesario
O processo de execução do cumprimento se inicia pela falta de pagamento que é de obrigação do devedor....Porém, destaca-se que ambas são executadas no processo de execução, além de que ambos os processos, desde os de conhecimento até os de execução, são autônomos (DINAMARCO, 2009)....Por conceito pode-se definir o título executivo extrajudicial como aquele cuja execução opera-se por meio do processo de execução autônomo, onde no Código de Processo Civil elenca, através do seu artigo

TRT-2 - 00023140620105020383 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2020

PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. LIMITES. A preclusão temporal no processo de execução não pode se sobrepor ao dever de obediência à coisa julgada, terreno em que o juiz atua de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública (arts. 473 e 267 , § 3.º, do CPC ). Agravo de petição do autor a que se dá provimento.

A cognição do juiz: No processo de execução

Artigos14/06/2021Pedro Silva
na execução também estão sendo respeitados PROCESSO DE EXECUÇÃO A execução assim como todos os outros institutos do mundo jurídico passou e passa por diversas alterações ao longo dos anos, pois é preciso...É a partir dai que vemos o quão importante se torna o processo de conhecimento para dar maior celeridade ao processo, bem como a execução para satisfação do fim da lide processual....Processo de Execução. São Paulo: Atlas, 1996. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2.

Como se inicia um processo de execução penal?

Artigos13/02/2021João Gabriel Desiderato Cavalcante
Apenas faço menção, pois com a execução provisória da pena, oriunda de decisão proferida em sede de processo criminal que ainda não transitou em julgado, também gera um processo de execução penal, que...O início do processo de execução penal se dá com a expedição da guia de recolhimento. é muito importante ressaltar que a guia de execução é expedida pelo juiz do processo de conhecimento....Depois de expedir a guia de execução, o juiz do processo de conhecimento a encaminha ao juízo das execuções criminais.

Tudo sobre o processo de execução de dívidas na Justiça

Artigos15/07/2020João Domingos Advogados Associados
Também, a lei prevê maneiras mais civilizadas de receber do devedor, que é o caso do processo de execução de dívidas. Quais são os tipos de execução de dívidas?...Como o devedor pode se defender no processo de execução de dívidas?...A execução é apenas em dinheiro? O processo de execução pode ser iniciado para exigir que uma obrigação seja cumprida.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 32455320125220004 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

O Processo de Execução Penal

Artigos24/03/2021Gleice Kelly
Nesse cenário, inicia-se o processo de execução penal, no qual a pena imposta na sentença será efetivada....Ocorre, na maioria dos casos, que ao se instaurar o processo de execução da pena, o preso e sua família acabam por acreditar que não há mais nada a ser feito, já que foi condenado mesmo....seja feito o seu pedido junto ao juízo da execução.
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