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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 32455320125220004 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-2 - 00023140620105020383 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2020

  PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. LIMITES. A preclusão temporal no processo de execução não pode se sobrepor ao dever de obediência à coisa julgada, terreno em que o juiz atua de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública (arts. 473 e 267, § 3.º, do CPC). Agravo de petição do autor a que se dá provimento.  

Do Processo de Execução de alimentos

Artigos20/12/2019Anaflavia Cesario
O processo de execução do cumprimento se inicia pela falta de pagamento que é de obrigação do devedor....Porém, destaca-se que ambas são executadas no processo de execução, além de que ambos os processos, desde os de conhecimento até os de execução, são autônomos (DINAMARCO, 2009)....Por conceito pode-se definir o título executivo extrajudicial como aquele cuja execução opera-se por meio do processo de execução autônomo, onde no Código de Processo Civil elenca, através do seu artigo

Medidas Coercitivas nos Processos de Execução

Artigos30/07/2020André Villela
Medidas que o Credor pode utilizar para receber seu crédito nos processos de execução É cediço que atualmente os credores têm tido certa dificuldade em receber seus créditos por meio dos processos de execução...A aplicação das medidas coercitivas para garantir o cumprimento das obrigações de pagar por quantia certa está prevista no artigo 139 , IV do Código de Processo Civil , vejamos: “Art. 139....processos de execução.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 204220175020445 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal , na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266/TST. Ausente tal demonstração, o recurso não pode ser processado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 204005820055030064 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. REVISTA INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014. PROCESSO DE EXECUÇÃO INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS. CONTRIBUIÇÕES ADICIONAIS E DESCONTOS . SÚMULA 126 DO TST. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Como se inicia um processo de execução penal?

Artigos13/02/2021João Gabriel Desiderato Cavalcante
Apenas faço menção, pois com a execução provisória da pena, oriunda de decisão proferida em sede de processo criminal que ainda não transitou em julgado, também gera um processo de execução penal, que...O início do processo de execução penal se dá com a expedição da guia de recolhimento. é muito importante ressaltar que a guia de execução é expedida pelo juiz do processo de conhecimento....Depois de expedir a guia de execução, o juiz do processo de conhecimento a encaminha ao juízo das execuções criminais.

Tudo sobre o processo de execução de dívidas na Justiça

Artigos15/07/2020João Domingos Advogados
Também, a lei prevê maneiras mais civilizadas de receber do devedor, que é o caso do processo de execução de dívidas. Quais são os tipos de execução de dívidas?...Como o devedor pode se defender no processo de execução de dívidas?...A execução é apenas em dinheiro? O processo de execução pode ser iniciado para exigir que uma obrigação seja cumprida.

O Processo de Execução Penal

Artigos24/03/2021Gleice Kelly
Nesse cenário, inicia-se o processo de execução penal, no qual a pena imposta na sentença será efetivada....Ocorre, na maioria dos casos, que ao se instaurar o processo de execução da pena, o preso e sua família acabam por acreditar que não há mais nada a ser feito, já que foi condenado mesmo....seja feito o seu pedido junto ao juízo da execução.

Histórico do Processo de Execução

Artigos05/12/2019Mario Vilela
Civil trouxe completa reforma no processo de execução e no cautelar....Civil, em especial em seu Livro II, que regem o procedimento do processo de execução no âmbito cível....Uma breve história da execução: do processo romano ao código de processo civil de 1939 Conteudo Jurídico, Brasilia-DF: 27 nov 2019.
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