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PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMACAO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. NA SISTEMATICA DO CÓDIGO, NAO E VIAVEL ADAPTAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. A CONVERSAO E POSSIVEL DE UM PROCEDIMENTO (SUMARISSIMO) EM OUTRO (COMUM), MAS NAO DE UM PROCESSO (EXECUÇÃO) EM OUTRO (CONHECIMENTO). (Apelação Cível Nº 28636, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Fernando Koch, Julgado em 18/08/1982)

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CONEXÃO DE AÇÕES. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE ACONSELHA A REUNIÃO DE FEITOS CONEXOS, TEM O OBJETIVO DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS NA JUSTIÇA, O QUE NÃO OCORRE QUANDO SE TRATA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO E DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO MAIS SE FALA EM CONTRADITÓRIO, EM PRETENSÕES CONTROVERTIDAS, UMA VEZ QUE A TUTELA JURISDICIONAL QUE SE BUSCA É VOLTADA PARA A SATISFAÇÃO DE DIREITO JÁ RECONHECIDO EM TÍTULO. A PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO NÃO SUSPENDE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. 3. SOMENTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR É QUE ENSEJA A INSTAURAÇÃO DE UM PROCESSO DE CONHECIMENTO INCIDENTAL, DE COGNIÇÃO LIMITADA, PODENDO A PARTE OBTER O EFEITO SUSPENSIVO VISADO, APÓS PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO, POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. NESTE CASO, OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO, OS EMBARGOS E A AÇÃO DECLARATÓRIA, SÃO REUNIDOS PARA SEREM JULGADOS SIMULTANEAMENTE. 4. NÃO HÁ, PORTANTO, PERIGO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS EM AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUÇÃO, POIS ESTE É UM PROCESSO EM QUE AS PROVIDÊNCIAS SÃO JURIS SATISFATIVAS DO DIREITO JÁ RECONHECIDO E ACERTADO, ESTAMPADO NO TÍTULO EXECUTIVO.

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CONEXÃO DE AÇÕES. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE ACONSELHA A REUNIÃO DE FEITOS CONEXOS, TEM O OBJETIVO DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS NA JUSTIÇA, O QUE NÃO OCORRE QUANDO SE TRATA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO E DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO MAIS SE FALA EM CONTRADITÓRIO, EM PRETENSÕES CONTROVERTIDAS, UMA VEZ QUE A TUTELA JURISDICIONAL QUE SE BUSCA É VOLTADA PARA A SATISFAÇÃO DE DIREITO JÁ RECONHECIDO EM TÍTULO. A PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO NÃO SUSPENDE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. 3. SOMENTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR É QUE ENSEJA A INSTAURAÇÃO DE UM PROCESSO DE CONHECIMENTO INCIDENTAL, DE COGNIÇÃO LIMITADA, PODENDO A PARTE OBTER O EFEITO SUSPENSIVO VISADO, APÓS PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO, POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. NESTE CASO, OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO, OS EMBARGOS E A AÇÃO DECLARATÓRIA, SÃO REUNIDOS PARA SEREM JULGADOS SIMULTANEAMENTE. 4. NÃO HÁ, PORTANTO, PERIGO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS EM AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUÇÃO, POIS ESTE É UM PROCESSO EM QUE AS PROVIDÊNCIAS SÃO JURIS SATISFATIVAS DO DIREITO JÁ RECONHECIDO E ACERTADO, ESTAMPADO NO TÍTULO EXECUTIVO.

“PROCESSO DE EXECUÇÃO. (.)FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ATOS DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. “PROCESSO DE EXECUÇÃO. (.)FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ATOS DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. “PROCESSO DE EXECUÇÃO. (.)FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ATOS DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. “PROCESSO DE EXECUÇÃO. (...)FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ATOS DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. Por força da teleologia própria do processo de execução, que se processa no interesse do credor (CPC, art. 612), a existência de responsáveis sucessivos no título executivo judicial autoriza a conclusão de que o insucesso da execução -- ao qual devem ser equiparadas as situações em que há significativos embaraços ao curso normal do processo executivo, como no caso em que o devedor principal teve sua falência decretada -- junto ao devedor principal autoriza a persecução patrimonial sucessiva, sobretudo porque a ordem jurídica reconhece ao devedor subsidiário que cumpre a obrigação eventual direito regressivo no juízo competente. (...) Agravo de petição conhecido e desprovido.” (TRT da 10ª Região, AP 00655-2009-111-10-00-1, Relator Desembargador Douglas Alencar Rodrigues, Ac. 3ª Turma/2011, DJE de 4/11/2011). Ressalva de entendimento pessoal. Agravo de petição conhecido e provido.

PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - REGRAS PRÓPRIAS - EXTINÇÃO - SUSPENSÃO - CABIMENTO. O PROCESSO DE EXECUÇÃO POSSUI REGRAS PRÓPRIAS, UTILIZANDO-SE APENAS SUBSIDIARIAMENTE DAS NORMAS GERAIS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ASSIM, A EXTINÇÃO E A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SÃO REGULADOS ESPECIFICAMENTE NOS ARTS. 791 E 794, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INSTAURADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, COM A EFETIVA CITAÇÃO DOS DEVEDORES, NÃO MAIS CABE A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO DISPOSTO NO ART. 267 , III , DO CPC . APLICÁVEL O ART. 791 , INCISO III , DO CPC , QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO QUANDO NÃO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - REGRAS PRÓPRIAS - EXTINÇÃO - SUSPENSÃO - CABIMENTO. O PROCESSO DE EXECUÇÃO POSSUI REGRAS PRÓPRIAS, UTILIZANDO-SE APENAS SUBSIDIARIAMENTE DAS NORMAS GERAIS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ASSIM, A EXTINÇÃO E A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SÃO REGULADOS ESPECIFICAMENTE NOS ARTS. 791 E 794, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INSTAURADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, COM A EFETIVA CITAÇÃO DOS DEVEDORES, NÃO MAIS CABE A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO DISPOSTO NO ART. 267 , III , DO CPC . APLICÁVEL O ART. 791 , INCISO III , DO CPC , QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO QUANDO NÃO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

MEDIDA CAUTELAR - PROCESSO DE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO. Uma vez demonstrados a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável, é cabível a Medida Cautelar Inominada, a fim de determinar a suspensão do Processo de Execução promovido pelo Requerido contra a Requerente, até o julgamento final de Ação Rescisória.