AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO – PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. LIMITAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO . Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. AUSENCIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. AUSENCIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. AUSENCIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. AUSENCIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS.. NÃO CONHECIMENTO. Caso em que o recurso foi interposto eletronicamente, desacompanhado de todas as peças obrigatórias. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057993230, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 06/01/2014)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO ELETRÔNICO – MULTA APLICADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nos termos da alínea c do artigo 896 da CLT, não se vislumbra ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, por aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios, tendo em vista que tal condenação se insere no poder discricionário do julgador, que dispõe de sua conveniência e oportunidade na análise do caso concreto. Recurso de Revista não conhecido. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE CUSTAS PROCESSUAIS JUNTADO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE . Trata-se de autenticação de requisito formal para a validade das cópias reprográficas, sendo considerada inaceitável a guia de custas processuais juntada em fotocópias que não contenham a autenticação prevista no artigo 830 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.