processo n. 0000887-63.2019.5.14.0402 do tst em Todos os Documentos

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TST 25/03/2021 - Pág. 2252 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais25/03/2021Tribunal Superior do Trabalho
Assim, o indeferimento do pedido referente às comissões, na forma em que articulado, inequivocamente, a teor do que estabelece a Súmula nº 126 do TST, não mais comporta reexame no âmbito desta Corte extraordinária...Assim, descabe cogitar de violação dos artigos 10 e 448 da CLT ou de contrariedade à Súmula 51 do TST....Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000887-63.2019.5.14.0402 Complemento Processo Eletrônico Relator Min.

TST 23/09/2021 - Pág. 3504 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais23/09/2021Tribunal Superior do Trabalho
E OUTRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Processo Nº ED-Ag-AIRR-0000887-63.2019.5.14.0402 Complemento Plenário Virtual Relator MIN....ROCHA - EPP - ESTADO DO AMAZONAS - ORIVALDO MORAES SANTOS Processo Nº ED-Ag-AIRR-0001134-98.2018.5.10.0011 Complemento Plenário Virtual Relator MIN....LUANY TEIXEIRA MOTA(OAB: 46817-A/DF) Intimado(s)/Citado(s): - CLOVIS PAES DO NASCIMENTO FILHO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT Processo Nº ED-RRAg-0001164-28.2010.5.03.0038 Complemento

TST 21/10/2021 - Pág. 1378 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais21/10/2021Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº ED-Ag-AIRR-0000887-63.2019.5.14.0402 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Embargante ESTADO DO ACRE Procuradora Dra....Processo Nº ED-Ag-AIRR-0000918-86.2019.5.14.0401 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Embargante ESTADO DO ACRE Procuradora Dra.

TST 22/07/2021 - Pág. 158 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais22/07/2021Tribunal Superior do Trabalho
NAYANE VIEIRA MONTEIRO(OAB: 3665-A/AP) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ESCOLAR SANTA INES - ESTADO DO AMAPÁ - LUCIANA DA COSTA PAES Processo Nº Ag-AIRR-0000774-96.2018.5.08.0019 Complemento Plenário Virtual...JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB: 19677-A/PA) Intimado(s)/Citado(s): - ALDENORA FERREIRA E FERREIRA - MUNICÍPIO DE BELÉM Processo Nº Ag-AIRR-0000872-93.2018.5.20.0004 Complemento Plenário Virtual Relator MIN...ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO(OAB: 5643-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE - NILVANIA MARQUES MONTEIRO Processo Nº Ag-AIRR-0000887-63.2019.5.14.0402 Complemento Plenário Virtual

TST 19/08/2021 - Pág. 1255 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais19/08/2021Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº Ag-AIRR-0000887-63.2019.5.14.0402 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante(s) ESTADO DO ACRE Procuradora Dra....Processo Nº Ag-AIRR-0000909-84.2018.5.06.0142 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante(s) ARM ENERGIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Advogado Dr....Processo Nº Ag-AIRR-0000918-86.2019.5.14.0401 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante(s) ESTADO DO ACRE Procuradora Dra.

TRT-14 21/09/2020 - Pág. 2971 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Diários Oficiais21/09/2020Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
ELISSON CAMOPOS LITAIFF Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000887-63.2019.5.14.0402 Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE ESTADO DO ACRE RECORRIDO MARCIA LIMA COELHO ADVOGADO RAIMUNDO DIAS...PROCESSO: 0000887-63.2019.5.14.0402 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO RECORRENTE: ESTADO DO ACRE procuradorA: ROSANA FERNANDES MAGALHAES BIANCARDI...SÚMULA Nº 331 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE.

TRT-14 21/09/2020 - Pág. 2186 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Diários Oficiais21/09/2020Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
ELISSON CAMOPOS LITAIFF Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000887-63.2019.5.14.0402 Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE ESTADO DO ACRE RECORRIDO MARCIA LIMA COELHO ADVOGADO RAIMUNDO DIAS...: 0000887-63.2019.5.14.0402 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO RECORRENTE: ESTADO DO ACRE procuradorA: ROSANA FERNANDES MAGALHAES BIANCARDI 1º...SÚMULA Nº 331 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE.

TST 17/02/2021 - Pág. 3312 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais17/02/2021Tribunal Superior do Trabalho
Nº AIRR- 0000887-63.2019.5.14.0402 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN....Complemento Processo Eletrônico Relator MIN....Processo Eletrônico Relator MIN.

TST 26/05/2021 - Pág. 272 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais26/05/2021Tribunal Superior do Trabalho
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Processo Nº Ag-AIRR- 0000887-63.2019.5.14.0402 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta AGRAVANTE(S) ESTADO DO ACRE Procuradora DRA....35.2014.5.09.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min....Processo Nº Ag-AIRR- 0000965-53.2017.5.06.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A. Advogada DRA.

TRT-14 30/07/2021 - Pág. 1293 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Diários Oficiais30/07/2021Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Intactos os arts. 5º, XXXVI e LV, da CF, 463 e 472 do CPC, 844 do Código Civil e 831, parágrafo único, da CLT e a Súmula nº 259 do TST. [...]...Este Regional, por disciplina judiciária, vem decidindo no mesmo sentido, a exemplo do julgado no processo n. 0000887- 63.2019.5.14.0402, em que o Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior foi relator,...A Súmula n. 331 do TST continua plenamente aplicável nos casos de terceirização, e nos itens IV e V estabelece os seguintes critérios: [...]
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