processo n. 1012065-03.2016.8.26.0405 do tjsp em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-SP - Apelação Cível AC 10120650320168260405 SP 1012065-03.2016.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2019

APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais. Compromisso de compra e venda de Imóvel. Prescrição trienal. Inexistência. Prazo de 10 anos contados da violação do direito subjetivo. Atraso na entrega da obra. Não cumprimento do prazo preestabelecido. Inexistência de motivo que exime a responsabilidade do requerido. Lucros cessantes. Cabimento. Descumprimento do prazo de entrega do imóvel (Súmula 162 do E. TJSP). Percentual de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato, que bem representa os frutos não auferidos pelo adquirente no curso do atraso. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Privado 04/11/2019 - 4/11/2019 Apelação Cível AC 10120650320168260405 SP 1012065-03.2016.8.26.0405 (TJ-SP) Jair de Souza

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10120650320168260405 SP 1012065-03.2016.8.26.0405

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000921038 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1012065-03.2016.8.26.0405, da Comarca de Osasco...JAIR DE SOUZA Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº: 3308 Apelação nº: 1012065-03.2016.8.26.0405 Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado...O prazo da responsabilidade civil contratual é o comum, reservada a Apelação Cível nº 1…

DJSP 07/06/2016 - Pág. 2243 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/06/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
PROCESSO : 1012065-03.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Karla Renata Albuquerque do Nascimento ADVOGADO : 131765/SP - Maria Clara Paletta Lomar REQDO : Sindona e Pereira Incorporação e...Pedreira de Oliveira ADVOGADO : 259003/SP - Wagner de Oliveira REQDO : de Millus VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1011062-13.2016.8.26.0405 CLASSE :GUARDA REQTE : A.F.L....VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO : 0013536-71.2016.8.26.0405 CLASSE :HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO REQTE : D.O.S.L.

DJSP 07/11/2017 - Pág. 153 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
1004480-56.2014.8.26.0602 ; Processo Digital....próprio Tribunal. 1012065-03.2016.8.26.0405 ; Processo Digital....Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem: 1012065-03.2016.8.26.0405

DJSP 07/11/2019 - Pág. 1860 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Jose Fernando dos Santos Campos Junior (OAB: 214537/SP) - Mariana Senna Sant´anna (OAB: 186425/SP) - Kleber Miguel da Costa (OAB: 337439/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1012065...-03.2016.8.26.0405 - Processo Digital....TJSP). PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, QUE BEM REPRESENTA OS FRUTOS NÃO AUFERIDOS PELO ADQUIRENTE NO CURSO DO ATRASO. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.

DJSP 26/06/2017 - Pág. 2395 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/06/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
1012065-03.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Karla Renata Albuquerque do Nascimento - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE CITAÇÃO....- ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 1012065-03.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material...-ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1014444-77.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Genai Gomes das Chagas - Vistos.

DJSP 10/11/2017 - Pág. 714 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/11/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1012065...-03.2016.8.26.0405 ; Processo Digital....-03.2016.8.26.0405 ; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Sindona e Pereira Incorporação e Negócios Imobiliários Ltda; Advogada: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP); Apelada: Karla Renata Albuquerque

TJ-SP - Apelação APL 5813 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2008

PROCESSO CRIME , - Nulidade - Inocorrência - Alegada mtempestividade da denúncia - Excesso de prazo no seu ofeiecimento ou aditamento que revela mera irregularidade não contaminando o processo - Imprevista pela lei qualquer pena de preclusão a hipótese - Preliminar rejeitada O excesso de prazo no oferecimento da denúncia não e motivo de nulidade A omissão só beneficia o réu e não pode ser por ele alegada" (TJSP - Ap Criminal nº 152 510-3 Presidente Prudente - 2a Câm Criminal - Rei Devienne Ferraz - J 26 07 95 - v u) .

Encontrado em: 1ª Turma Criminal 01/10/2008 - 1/10/2008 Apelação APL 5813 SP (TJ-SP) Elias Junior de Aguiar Bezerra

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9880 SP 2002.03.00.009880-8 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2002

PROCESSO CIVIL - DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS - COBRANÇA DE TAXAS - PORTARIA 2850/95 DO E. TJSP - INAPLICABILIDADE - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - RECURSO PROVIDO. -Sendo provisório o arquivamento dos autos, é indevida a cobrança de taxas, conforme execeção prevista no Art. 2º, parágrafo único da portaria 21850/95, do e. TJSP. - Adequação da via processual eleita. - Despicienda, nestes autos, a discução acerca da abrangência das isenções concedidas à Autarquia pela legislação vigente. - Agravo de instrumento provido.

DJSP 24/05/2021 - Pág. 2381 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/05/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
de fls. 202 “em favor do exequente”, providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP...Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP) Processo 1012065-03.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por...Suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo 921 inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação, em arquivo.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo