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STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1673458 TO 2017/0119189-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2020

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CÁLCULO. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. RESERVA LEGAL NÃO AVERBADA. CÔMPUTO DA PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL RURAL. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta egrégia Corte Superior firmou entendimento segundo o qual não se pode excluir a Área de Reserva Legal que não esteja devidamente individualizada na respectiva averbação, para fins de cômputo da produtividade do imóvel. 2. Agravo Interno do Particular a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1505446 GO 2014/0345119-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2021

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. CÁLCULO DE PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. INCLUSÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NÃO AVERBADA. 1. O Tribunal Regional julgou a demanda expropriatória improcedente, sob o fundamento de que o imóvel é produtivo. Assim, não se vislumbra incongruência entre a decisão que determina a exclusão da Área de Reserva Legal não averbada do cálculo da produtividade do imóvel e a pretensão formulada na inicial da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária 2. Há no recurso especial indicação clara e objetiva dos dispositivos legais tidos por violados, de maneira que a Súmula 284/STF não se aplica ao caso concreto. 3. É incabível a análise, em agravo regimental, de matéria que não constou das contrarrazões ao recurso especial, por se tratar de indevida inovação recursal. 4. De acordo com jurisprudência deste Superior Tribunal, a Área de Reserva Legal não averbada no fólio imobiliário deve ser considerada no cômputo da produtividade do imóvel. 5. Agravo regimental não provido.

Gestão do Tempo e Produtividade

Artigos22/01/2021Nelci Clarice PAULINO
A primeira coisa que precisamos entender a respeito da produtividade pessoal é que, exatamente por ser pessoal, não deve depender dos outros.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1482518 BA 2014/0239892-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2018

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. PRODUTIVIDADE. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A desconsideração da área de reserva legal para fins de verificação de produtividade do imóvel em desapropriação para reforma agrária exige sua respectiva averbação individualizada e prévia à vistoria. 2. Recurso especial a que se dá provimento para, reformando o acórdão, denegar a segurança.

Como aumentar a produtividade do departamento jurídico

Artigos07/05/2021Lucas Souza
A produtividade influencia nos resultados e desempenho das organizações....Embora haja o desafio maior em otimizar o tempo e aumentar produtividade no segmento jurídico, é possível aumentar a produtividade....Quer saber como aumentar a produtividade no departamento jurídico? Então, continue lendo este conteúdo e confira! 1.

Produtividade e Quarentena

Artigos16/07/2020Nevita Franca Luna
Produtividade é a palavra de ordem na quarentena. E eu também estou muito mais produtiva no trabalho, e descobri novas técnicas de produtividade.

Saiba como aumentar a produtividade da área jurídica

Artigos04/06/2021Lucas Souza
A produtividade é importante em qualquer setor, seja em fábricas de etiquetas personalizadas , setores administrativos e, principalmente, na área jurídica....Para os advogados autônomos e advocacias, administrar a rotina de tarefas e manter a organização para gerar produtividade, é um desafio maior....Use ferramentas tecnológicas para aumentar a produtividade da área jurídica É quase impossível falar em produtividade e não relacionar ao uso da tecnologia.

Produtividade TJSC.

Notícias08/04/2020Leonardo Taffarel Godecke
A produtividade do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) é destaque entre os tribunais estaduais do país durante o período de quarentena decorrente do novo coronavírus (Covid-19)....Em relação às decisoes, Santa Catarina também ocupa posição na parte de cima dos indicadores: foram 195,1 mil decisões, a terceira maior produtividade do país....Os dados consolidados constam no painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário, atualizado nesta terça-feira (7/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1002546120165010003 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SERPRO. Ante possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SERPRO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. A decisão regional, ao reconhecer a incidência da prescrição parcial à pretensão de diferenças do prêmio produtividade do SERPRO, está contrária à jurisprudência do TST, o que permite reconhecer a transcendência política da causa debatida no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SERPRO. RECONHECIDA TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A SBDI-I do TST, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo IRR-2103-30.2014.5.04.011, em sessão realizada no dia 22/03/2018, uniformizou o entendimento de incidir a prescrição total à pretensão às diferenças da parcela prêmio produtividade, após a vigência da Medida Provisória 1.549-34/97 (sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei 9.649/98), que extinguiu o benefício previsto no art. 12 da Lei 5.615/70. Recurso de revista conhecido e provido.

Coisas que matam sua produtividade

Artigos02/01/2021Leonardo Costa
pois você já não está habituado, mas como também possui memória muscular para realiza-las. 4 - Não se planejar: muito ligado com o item anterior, ter um planejando em pequenas etapas ajuda demais a sua produtividade
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