Professor em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Professor

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20214036183 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. - Em consonância com a disposição constitucional, o art. 56 da Lei nº 8.213 /91 estabelece que o professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo - Comprovado o efetivo exercício da atividade de magistério, no período indicado, possui a segurada tempo suficiente à concessão para aposentadoria por tempo de contribuição de professor - Os honorários advocatícios deverão ser fixados na liquidação do julgado, nos termos do inciso II, do § 4º, c.c. § 11 , do artigo 85 , do CPC/2015 - Apelação do INSS não provida.

  • TJ-GO - XXXXX20218090065

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. PISO SALARIAL. LEI Nº 11.738 /2008. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 36 E 71 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 01. (1. 1). Cuida-se de ação declaratória cumulada com cobrança de diferença de vencimento decorrente de pagamento abaixo do piso salarial nacional do magistério proposta contra o Estado de Goiás. Relatou a autora que é profissional da educação, admitida em 15.02.2016, mediante contrato temporário, tendo laborado com carga horária além do permitido, qual seja, acima de 200 horas mensais, sem que o réu tenha lhe pagado as horas extras devidas, causando-lhe prejuízo financeiro. Asseverou, ainda, que o réu vem desrespeitando a Lei nº 11.738 /08, Lei do Piso Nacional do Magistério, ao não pagar aos professores contratados temporariamente o valor estabelecido pela referida norma. À vista disso, requereu a condenação do requerido ao pagamento da diferença decorrente do não pagamento do piso nacional do magistério fixado pela Lei Federal n. 11.738 /08 durante o período em que manteve contrato temporário com a parte autora, bem como os reflexos sobre os vencimentos. (1.2). O juiz singular julgou procedentes os pedidos contidos na inicial para declarar que durante a vigência do contrato temporário não foi respeitado o estabelecido na Lei nº 11.738 /08, eis que o réu deixou de pagar à parte autora o piso salarial nacional. Outrossim, condenou o Estado de Goiás ao pagamento das diferenças entre o vencimento que foi pago e o que deveria ter sido pago de acordo com o piso salarial estabelecido pela Lei nº. 11.738 /2008, com os reflexos e vantagem da carreira, consistentes em férias, terço constitucional e o décimo terceiro, limitando a cobrança aos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação (prescrição quinquenal), devendo incidir a correção monetária e os juros (movimentação n. 21). (1.3). Inconformado, o Estado de Goiás interpôs recurso inominado requerendo a reforma da sentença, sustentando a inaplicabilidade do piso nacional aos contratos temporários, dizendo que o piso do magistério aplica-se apenas aos professores titulares de cargos públicos, ou seja, estatutários, conforme inteligência do art. 2º , § 1º , da Lei nº 11.738 /2008 (movimentação n. 25). (1.4). Contrarrazões apresentadas, pugnando pela manutenção da sentença e a condenação do réu no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (evento n. 31). 02. Recurso próprio, tempestivo e prescindível de preparo (art. 4º , inciso I , da Lei nº 9.289 /96 c/c art. 36, inciso III, da Lei Estadual nº 14.376/2002), dele conheço. 03. (3.1). Inicialmente, ressalto que a Lei Federal n.º 11.738 /2008 regulamenta a alínea ?e?, do inciso III, do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que institui o piso salarial profissional nacional para os respectivos profissionais. Nesse sentido, preconiza o artigo 2º e seu § 1º , da Lei nº 11.738 /2008: ?Art. 2º. O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 mensais, para a formação em nível médio, na modalidade normal, prevista no art. 62 da Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; § 1º. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo, 40 horas semanais?. Mais adiante determinam os artigos 5º e 6º do diploma legal: ?Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. (?); Art. 6º . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal .? (3.2). Quanto à alegação do recorrente de que é inaplicável o piso nacional aos contratos temporários, sob o argumento de que o piso do magistério aplica-se apenas aos professores titulares de cargos públicos, ou seja, estatutários, conforme inteligência do art. 2º , § 1º , da Lei nº 11.738 /2008, razão não lhe assiste, porquanto a condição de professor temporário não obsta a aplicação da Lei do Piso Nacional, já que o legislador não fez distinção entre o profissional efetivo admitido meditante concurso ou admitido em caráter temporário. (3.3). Assim, assegurou ao profissional do magistério público, indistintamente da forma de ingresso no serviço público, uma remuneração compatível com sua função, de modo que não compete ao Estado de Goiás a produção de leis restritivas à lei nacional, em razão da repartição de competência legislativa dos entes da federação. Aliás, é pertinente transcrever a Súmula nº 36 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: ?É devida a extensão dos direitos sociais previstos no artigo 7º , da Carta Magna , a servidor contratado temporariamente, nos moldes do artigo 37 , inciso IX , da Carta da República?. 04 (4.1). No presente caso, considerando os documentos/contracheques carreados aos autos (evento n. 01, fls. 15/60 do pdf completo), verifica-se que a autora ocupou o cargo de professora temporária a partir de fevereiro de 2016 e que recebeu salário inferior ao piso salarial nacional do magistério. Além disso, observa-se que o réu não apresentou impugnação específica aos valores pleiteados pela autora, conforme determina o art. art. 341 do CPC . (4.2). Segundo a Súmula nº 71 do TJGO: ?O piso salarial nacional dos professores deverá corresponder à remuneração global daqueles trabalhadores desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 11.738 /2008, em 1º de janeiro de 2009, até a data de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade XXXXX-3/DF, pelo STF (27/04/2011). Outrossim, a partir de maio de 2011, tais parâmetros devem corresponder ao montante do vencimento básico do servidor, que só terá direito ao recebimento de eventuais diferenças quando constatada, no caso concreto, a sua não observância, sendo corrigido todos os anos, de conformidade com os índices constantes de Tabela expedida pelo MEC, apurados de acordo com os comandos da Lei n. 11.494 /2007 (FUNDEB), observada a carga horária do servidor. Não existe direito ao reajustamento/escalonamento proporcional ao piso nacional às demais classes e/ou níveis da carreira, mas apenas segurança de que nenhum professor receba um vencimento menor do que o padrão mínimo.? (4.3). Nesse mesmo sentido, cito o julgado do TJGO: ?REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. CONTRATO TEMPORÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738 /08. 1. A Lei Federal nº 11.738 /08 impõe que seja observado o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de forma proporcional à jornada de trabalho exercida, sem fazer qualquer distinção quanto a servidores efetivos ou temporários. - "ação direta de inconstitucionalidade não foi conhecida quanto aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738 /2008, por perda superveniente de seu objeto, e, na parte conhecida, ela foi julgada improcedente", bem como para estabelecer que a Lei 11.738 /2008 passou a ser aplicável a partir de 27.04.2011". 2. A lei nº 11.738 /2008 possui diretrizes de abrangência nacional e deve, pois, ser observada pelos Estados e Municípios ( CF , art. 24 , § 1º ). A constitucionalidade da referida lei já foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4167-3, que decidiu que a regulamentação do piso salarial dos profissionais do magistério, através de lei federal, não afronta a repartição de competências, tampouco o pacto federativo, tratando-se, pois, de medida geral que se impõe a todos os entes da federação, a fim de que sejam estabelecidos programas e os meios de controle para consecução. É direito de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos dos artigos 7º , X , e 39 , § 3º , da Carta Magna , considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. Remessa Necessária e Apelação cível conhecidas e desprovidas. Sentença mantida.? (TJGO, Apelação / Reexame Necessário XXXXX-95.2015.8.09.0051 , Rel. ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 19/05/2019, DJe De 19/05/2019). 05. Por fim, quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido, dizendo que o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores com base no princípio da isonomia, com fundamento na violação do princípio da separação dos poderes e da súmula 339 do STF, bem como a Súmula Vinculante n. 37 , não merece acolhimento, pois o pedido formulado pela parte autora visa, tão somente, a correta aplicação da legislação de regência quanto à remuneração do cargo de professor, firmando-se no princípio da legalidade, sem exigir, para tanto, a subsunção ao princípio da isonomia, ou seja, está amparado em lei, especialmente a Lei nº 11.738 /2008, não havendo se falar em atuação atípica e legislativa do Poder Judiciário. 06. Sentença mantida incólume, por seus próprios fundamentos. 07. Condeno o recorrente vencido no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, ex vi do art. 55, in fine, da Lei n. 9.099 /1995. Sem custas por ser ente público 08. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Serve a ementa como voto, consoante disposto no art. 46 , da Lei 9.099 /95.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-83.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PROFESSOR AUXILIAR. ATENDIMENTO COMPARTILHADO. 1. Decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir o Poder Público Municipal à disponibilização de professor auxiliar ao menor em sala de aula. Insurgência da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2. Necessidade do profissional suficientemente comprovada por meio da prescrição subscrita pelo médico que assiste o autor e tem pleno conhecimento de seu comprometimento cognitivo. 3. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista cuja dificuldade de assimilação de conteúdos apresentados em sala de aula é evidente. Prescindibilidade da apresentação de laudo subscrito por pedagogo. Primazia do princípio da proteção integral. 4. Possibilidade de compartilhamento do professor auxiliar com outros alunos da mesma sala de aula. 5. Recurso desprovido, com observação.

Modelos que citam Professor

  • Modelo de Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 18/12/2019 • Gean Carlos Kerber Nunes

    Consoante cópia da CCT em anexo, verifica-se na “cláusula terceira”, mais precisamente no item que trata dos pisos salariais, que o salário básico normativo dos professores era estabelecido por hora-aula... a fórmula de cálculo prevista pela CCT vigente à época da contratualidade, em sua cláusula sétima: “Nos termos da CLT , art. 320 e § 1º, e da Lei nº 605 /49, na composição da remuneração mensal do professor

  • Requerimento administrativo para obtenção de professor de apoio especializado para aluno com deficiência

    Modelos • 25/08/2021 • Fernanda Lima

    : A solicitação de disponibilização de professor de apoio especializado para aluno com deficiência... Paulo - SP, CEP XXXXX-678, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer, com base na Constituição Federal , na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei 12.764 /2012: A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR... Dada a imperiosidade de urgência da disponibilização do professor de apoio, requer o atendimento destas solicitações no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados do recebimento do presente requerimento

  • Modelo de aposentadoria para professor

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-aposentadoria-para-professor/... § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na... O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente

Peças Processuais que citam Professor

Doutrina que cita Professor

  • Capa

    Clt Comentada

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

  • Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Professor

  • Aposentadoria do Professor (a)

    Desafios da Aposentadoria do Professor: Impacto Emocional: Para muitos professores, a aposentadoria pode ser emocionalmente desafiadora... Conclusão: A aposentadoria do professor é um período de mudança e oportunidade... Identidade Profissional: Para muitos professores, sua identidade está profundamente ligada à sua profissão

  • C.L.T Professores

    SEÇÃO XII dos professores Art. 317... O que é professor CLT... Remuneração condigna do professor

  • Aposentadoria dos Professores:

    do Professor... Antes de adentrar nas regras da Aposentadoria dos Professores, é importante estabelecer, por mais corriqueiro que pareça, quem é (e quem não é) professor para fins previdenciários de Aposentadoria Especial... REGRA DE APOSENTADORIA DO PROFESSOR ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 180 DE CARÊNCIA 25 ANOS DE MAGISTÉRIO, SE MULHER; 30 ANOS DE MAGISTÉRIO, SE HOMEM Por outro lado, aqueles professores que começaram

Notícias que citam Professor

  • Professor

    Estou precisando contratar professor particular para aulas remotas através de aplicativo para aulas do Curso de Direito todas as matérias com a duração de 1 hora para cada matéria

  • Professor

    Estou precisando contratar professor particular através de aplicativo para aulas do Curso de Direito todas as matérias com a duração de 1 hora para cada matéria

  • Aposentadoria do Professor

    Antes de continuarmos deixa eu te explicar quais professores possuem esse direito... Para os professores vamos considerar a pontuação 80/90, já que a lei prevê a redução de 5 anos para os professores, reduziremos também a pontuação para igualar a aplicação dessa regra... A lei fala em atividade de magistério, englobando os professores de educação infantil, fundamental e médio (os professores universitários infelizmente não se enquadram aqui – pois é, eu também acho injusto

Diários Oficiais que citam Professor

  • AMP 08/05/2024 - Pág. 16 - Extra - Associação dos Municípios do Paraná

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Associação dos Municípios do Paraná

    124787 PROFESSOR AMANDA RODRIGUES PIMENTA BELINATO 02/08/2001 127969 PROFESSOR ANA MARIA DOS REIS NOVAIS 23/09/1993 124584 PROFESSOR ANA PAULA PEREIRA STURION 01/07/1992 129721 PROFESSOR ANDREA ANDRADE... ALVES ROSA 07/02/1975 130470 PROFESSOR ANDREIA APARECIDA TEIXEIRA 08/11/1988 131385 PROFESSOR ANDREIA DO CARMO NOVAES SILVA 21/08/1984 131413 PROFESSOR ANDREÍNA DURAN DA SILVA 15/10/2002 132028 PROFESSOR... /08/1983 132482 PROFESSOR BÁRBARA MENDONÇA BERBER 01/10/1992 124660 PROFESSOR BIANCA DE OLIVEIRA BERGOSSI 03/06/1996 124135 PROFESSOR BRUNA STEFANI VIDOTTI 20/05/1994 127169 PROFESSOR BRUNO CESAR VIEIRA

  • AMP 08/05/2024 - Pág. 17 - Extra - Associação dos Municípios do Paraná

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Associação dos Municípios do Paraná

    11/02/1983 124686 PROFESSOR LUANA CRISTINA CHRASTEK DAMORIN 19/02/1998 132589 PROFESSOR LUCÉLIA DE ASSIS GOVEIA 08/12/1988 130535 PROFESSOR LUCIA SANTOS COSTA 08/06/1975 124365 PROFESSOR LUCIANA JOSÉLIA... 1977 132145 PROFESSOR MAIRA SUÉLEN PEREIRA DA FONSECA 02/11/1989 131492 PROFESSOR MARCIA ANDRE RAMOS 14/05/1993 132454 PROFESSOR MÁRCIA ANDRÉIA BUSS 12/12/1976 131399 PROFESSOR MÁRCIA DA SILVA 28/06/1977... XXXXX PROFESSOR MARCIA REGINA ZANGARI ROBUSTE 08/07/1976 128128 PROFESSOR MARCIANA RIBEIRO PAULINO PAULISTA 21/01/1988 128957 PROFESSOR MARCIELLI APARECIDA SANTANA 19/06/1989 124410 PROFESSOR MARCILENE

  • AMP 20/05/2024 - Pág. 1011 - Associação dos Municípios do Paraná

    Diários Oficiais • 19/05/2024 • Associação dos Municípios do Paraná

    121669 Professor 20h TAINA RISSARDO PRUDENTE 03/08/1994 17 34,0 121099 Professor 20h TAIS PRADO BARBIERI 02/01/1993 13 26,0 123543 Professor 20h THAYNARA LETÍCIA ZECHIN 06/12/2001 15 30,0 122853 Professor... Professor 20h VANDA APARECIDA FARIA DOS SANTOS 11/02/1970 14 28,0 122086 Professor 20h VERA LUCIA QUEVEDO 27/04/1980 16 32,0 122820 Professor 20h VERA LUCIA ZANCHI GARCIA 14/01/1983 14 28,0 121200 Professor... XXXXX Professor 30h ELCIANE NEVES PESSOA RIBEIRO 21/03/1974 20 40,0 121521 Professor 30h ELENA SANTANA PEREIRA 17/01/1971 17 34,0 121568 Professor 30h ELIANA MALAQUIAS LOPES 17/05/1982 4 8,0 121123 Professor