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Proteção jurídica das profissionais do sexo

Artigos03/06/2018Davi Farizel
Direito e moral Qual a proteção jurídica conferida pelo Direito às profissionais do sexo? Os valores não pagos pela prestação de serviços sexuais podem ser cobrados judicialmente?...A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já concedeu habeas corpus à uma garota de programa acusada de roubo, afirmando que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria...pela Portaria do Ministério do Trabalho n. 397, de 9 de outubro de 2002, especificamente no item 5198, onde faz menção expressa as profissionais do sexo.

Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

Notícias22/10/2012Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo....Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço....A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo.

Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

Notícias23/10/2012Academia Brasileira de Direito
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo....Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço....A ONG criou a grife Daspu, para “driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo”.

Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

Notícias23/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo....Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço....A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo.

Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

Notícias23/10/2012Âmbito Jurídico
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo....Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço....A ONG criou a grife Daspu, para driblar a dificuldade de financiamento para iniciativas de trabalho alternativo por parte das profissionais do sexo.

Profissionais do sexo omitem área de atuação

Notícias10/08/2013A TARDE On Line
Falar de dinheiro poderia incentivar a ideia de que a profissional do sexo ganha a vida de maneira fácil. Só nós sabemos o que passamos"....*Nomes fictícios Categoria evita declarar atividade É difícil estimar o número de profissionais do sexo atualmente no País....Os dados sobre o número de profissionais do sexo com filhos também não é seguro.

Reconhecimento do vínculo empregatício do profissional do sexo

Artigos20/05/2016Gleison Laet
Profissionais do Sexo: título concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela Portaria MTE n. 397, de 9 de outubro de 2002. CBO - (CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO) Nº 5198 – 05....Título CBO 5198 – 05 PROFISSIONAIS DO SEXO Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Trabalhador do sexo....Trabalhadores do sexo e seu exercício profissional: delimitações entre as esferas penal e trabalhista / Renato de Almeida Oliveira Muçouçah. – São Paulo: LTr, 2015.

Profissionais do sexo: a busca por igualdade e regulamentação

Artigos01/11/2016Camila Almeida Magalhães
Com a ascensão da cultura judaica, e posteriormente, a cristã, as profissionais do sexo começaram a ser renegadas, criminalizadas perante a sociedade....Durante a idade média, a moral cristã continuou a perseguir e marginalizar as profissionais do sexo....Avanços e retrocessos Dois poderes já buscam diminuir a discriminação e atenuar as desigualdades com os profissionais do sexo.

Profissionais do sexo discutem direitos e deveres em seminário

Notícias27/05/2011Defensoria Pública de Maranhão
Segundo dados da Rede Brasileira de Profissionais do Sexo, São Luís tem 1.602 garotas de programa, além de homens e travestis que desempenham a profissão....Os riscos do trabalho desses profissionais, bem como seus direitos e deveres, foram discutidos no IV Seminário Estadual e Municipal de Políticas Públicas para Profissionais do Sexo Masculino e Feminino..., entidade membro da Rede Brasileira dos Profissionais do Sexo.

A proteção jurídica do profissional do sexo e o Direito do Trabalho

Artigos17/05/2021Bruna Sales
CAPITULO 1 GENERALIDADES DA PROSTITUIÇÃO História dos profissionais do sexo 1.2 Aspectos sociais da prostituição. 1.1 História dos profissionais do sexo Antes de qualquer introdução mais aprofundada ao...Com o natural desenvolver da sociedade as profissionais do sexo possuem vários campos e formas de atuação, desde o “sexo por telefone”, filmes, web cams, até a conjunção carnal de fato....CAPITULO 2 O TRATAMENTO DO PROFISSIONAL DO SEXO PELO DIREITO 2.1 O profissional do sexo e o direito penal 2.2 Dos negócios jurídicos. 2.1 A Profissional do sexo e o direito penal Uma das maiores problemáticas
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