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TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00354271520078190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2007

HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS.- PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. Tendo o Juízo da Vara de Execução Penal indeferido o pleito de progressão de regime, impossível a reapreciação da matéria nesta instância pela via do remédio heróico, já que tal indeferimento deve ser atacado por meio de agravo. Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00340793020058190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2005

HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS.- PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL.- INDEFERIMENTO. Não serve o Habeas Corpus para reexame de matéria que indeferiu o beneficio de progressão de regime prisional, já que o recurso cabível é o de agravo. Ordem denegada.

Progressão de regime: como funciona e como calcular?

Artigos30/11/2020Gracia Bernardo Filho Advogados
Como efetuar o cálculo da progressão de regime? O que é a progressão de regime? Perda do direito à progressão de regime A progressão de regime é um benefício concedido ao condenado....

TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70083812032 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2020

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.- PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. Concessão da benesse pelo Juízo da Execução, no curso do processamento do writ. Perda do objeto. - LIVRAMENTO CONDICIONAL. Conquanto implementado o requisito objetivo, infere-se das informações prestadas pela autoridade coatora que o impetrante/paciente não demonstrou aptidão para desfrutar da benesse pretendida, com destaque às faltas graves por ele cometidas, nada havendo nos autos a demonstrar, de plano, circunstância que permita concluir em sentido contrário. Insta salientar que a autoridade coatora estabeleceu, inclusive, prazo razoável para reavaliar a situação do apenado.- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Pretensão de extinção da punibilidade manifestamente insubsistente, na hipótese, considerando o cumprimento de aproximadamente 68% da reprimenda total imposta, com saldo remanescente de 09 (nove) anos de pena a cumprir.Habeas Corpus julgado prejudicado, no tocante à pretensão de progressão de regime, e no restante, denegado.

Petição de progressão de regime

Modelos e Peças06/02/2020Renan Alcantara Motta Coelho
art. 112, LEP, Progressão de regime EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA UNIDADE...preencheu os requisitos exigidos pela LEP (art. 112) para obter progressão para o regime semiaberto,...dentro da figura jurídica conhecida como progressão em saltos, lhe seja concedida a progressão para...

TJ-RS - Agravo AGV 70081599797 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2019

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO. MÉRITO DO CONDENADO NÃO EVIDENCIADO. PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO. MÉRITO DO CONDENADO NÃO EVIDENCIADO. PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO. MÉRITO DO CONDENADO NÃO EVIDENCIADO. PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO. MÉRITO DO CONDENADO NÃO EVIDENCIADO.- PROGRESSÃO DE REGIME. Embora com a nova redação do art. 112 da LEP , introduzida pela Lei n.º 10.792 /03, tenha se dispensado a obrigatoriedade da realização de exame criminológico para a concessão da progressão de regime e do livramento condicional, na esteira de precedentes dos Tribunais Superiores e desta Corte, remanesce a imprescindibilidade de aferição pelo julgador do mérito do apenado mediante análise dos elementos fáticos concretamente postos nos autos. A mera apresentação de atestado de bom comportamento carcerário firmado pelo diretor do estabelecimento prisional não assegura a progressão de regime, tampouco o livramento condicional, uma vez que é indispensável a avaliação acerca da capacidade de adaptação do reeducando às benesses pretendidas, segundo as suas condições pessoais, pelo juízo da execução. Na hipótese, com relação ao requisito subjetivo, conquanto a manifestação sobre o comportamento carcerário tenha sido plenamente favorável, infere-se que o apenado, condenado pela prática de crime hediondo, sequer admite a pratica do crime a ele imputado, justificando a sua conduta no fato de a vítima ser uma prostituta, consoante constou de sua última avaliação social. Tal circunstância, com efeito, evidencia total ausência de juízo crítico acerca do grave crime por ele praticado. Ademais, o § 2º do artigo 2º da Lei n.º 8.072 /90, com a redação dada pela Lei n.º 11.464 /07, condiciona o deferimento da progressão de regime a condenado pela prática de crime hediondo ao cumprimento de 2/5 da pena, se primário, como no caso, e de 3/5, se reincidente. E no caso, a fração especial de 2/5, que deve ser considerada a cada etapa de cumprimento da pena, segundo consta da guia da execução, implementar-se-ia apenas em 15.01.2020. Agravo desprovido.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00375286420038190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2003

HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DO REGIME. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DO REGIME. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DO REGIME. HABEAS-CORPUS.- ROUBO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DO REGIME.- TRANSFERÊNCIA DETERMINADA Tendo sido atendida inteiramente a pretensão contida na inicial, prejudicado resta o presente Habeas-Corpus. -

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00235476020068190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2006

HABEAS-CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS.- PROGRESSÃO DE REGIME.- PEDIDO PREJUDICADO. - Tendo sido atendida inteiramente a pretensão contida na inicial, resta prejudicado o presente pedido de Habeas-Corpus.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00374169520038190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2003

HABEAS-CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME EXCESSO DE PRAZO. HABEAS-CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME EXCESSO DE PRAZO. HABEAS-CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME EXCESSO DE PRAZO. HABEAS-CORPUS.- PROGRESSÃO DE REGIME EXCESSO DE PRAZO.- CONSTRANGIMENTO ILEGALPEDIDO PREJUDICADO, Tendo sido atendida inteiramente a pretensão contida na inicial, prejudicado resta o presente Habeas-Corpus.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00415775620008190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2001

HABEAS-CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS-CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS-CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS-CORPUS.- EXECUÇÃO PROVISÓRIA.PROGRESSÃO DE REGIME. - Impossível o exame de benefício em favor do paciente sem que exista na Vara de Execução Penal pedido de execução da pena. - Ordem denegada. - Ordem denegada.

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