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Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio

bit.ly/2CYzNz8 | O Projeto de Lei 399/20 padroniza regras para registro de novo casamento de pessoa que era divorciada....Pelo projeto, os registradores deverão anotar, no registro do casamento desfeito, apenas os seguintes dados: a data do novo casamento; o livro; a folha; o número do termo; e o serviço registral em que

Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio

Notícias02/07/2020DR. ADEvogado
O Projeto de Lei 399/20 padroniza regras para registro de novo casamento de pessoa que era divorciada....Pelo projeto, os registradores deverão anotar, no registro do casamento desfeito, apenas os seguintes dados: a data do novo casamento; o livro; a folha; o número do termo; e o serviço registral em que

DOM-SC 16/09/2019 - Pág. 399 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais16/09/2019Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de 2019, até que esta ocorra, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas correntes da Administração...DE LEI20/2019 Publicação Nº 2158568 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARECER DE REDAÇÃO FINAL O Projeto de Lei20, de 2019, de origem do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para...Após estas considerações, submeto a esta Comissão o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei20, de 2019. PROJETO DE LEI No 20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.

AL-PE 21/08/2019 - Pág. 16 - Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais21/08/2019Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Art. 3º O Demonstrativo 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei Ordinária nº 399/2019 passa a tramitar com a seguinte...Por tudo que foi exposto, considero que o Projeto de Lei Ordinária nº 399/2019, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, com as alterações sugeridas...Nº 000607/2019 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 399/2019 PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi conferida

DOSP 20/08/2020 - Pág. 27 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/08/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Sala das Sessões, em 18/8/2020. a) Mauro Bragato EMENDA Nº 399, AO PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2020 Suprima-se o inciso IV, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 529, de 2020, remunerando-se os demais....Sala das Sessões, em 18/8/2020. a) Mauro Bragato EMENDA Nº 400, AO PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2020 Dê-se ao parágrafo 1º, do artigo 4º, do Projeto de Lei nº 529, de 2020, a seguinte redação: “Artigo 4º...Sala das Sessões, em 18/8/2020. a) Mauro Bragato EMENDA Nº 402, AO PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2020 Acrescenta-se ao Projeto de Lei nº 529, de 2020, o seguinte artigo 3º, remunerando-se os demais: “Art.

DOM-REC 20/01/2018 - Pág. 10 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais20/01/2018Diário Oficial do Município de Recife
JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei foi inspirado no Projeto de Lei 01-00079/2016, que teve como autores os vereadores dos municípios de São Paulo, Toninho Vespoli (PSOL), Sâmia Bomfim (PSOL) e Eduardo...Atesto que esta minuta de Projeto de Lei foi revisada quanto aos aspectos linguísticos....PROJETO DE LEI399/2017 Acresce os parágrafos 2º e 3º ao art. 23 da Lei Municipal nº 17.666, de 16 de dezembro de 2010, que disciplina a arborização urbana no município do Recife, e dá outras providências

DOSP 18/06/2020 - Pág. 5 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/06/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Expediente 17 DE JUNHO DE 2020 PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI399, DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência...Damaris Moura - PSDB PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2020 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos...Isso demonstra o inconformismo da população com o gesto, bem como o enquadramento do ato nos dispositivos insertos na Lei 7.716 de 05 de janeiro de1989, notadamente em seu artigo 20.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 64118 RS 2020/0189787-7

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2021

O Tribunal de origem denegou a segurança (fls. 378/399e)....A norma em comento versa sobre a iniciativa popular para projetos de lei e não autoriza, certamente, a apresentação de projetos de quaisquer espécies normativas....(MS 34722 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 04-10-2019 PUBLIC 07-10-2019).

DOERJ 26/02/2021 - Pág. 9 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais26/02/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Anuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária: PROJETO DE LEI 399-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 2010, E INCLUI, NO...Presidente pela celeridade que deu a esse Projeto de Lei, transformando-se em lei....DE LEI399-A/2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM MODIFICATIVA Modifica o Art. 8º, passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º Ficam consideradas, como atividades esportivas, as realizações de eventos

Assembleia aprova projeto de lei que dispõe sobre a organização administrativa do TCE/MA

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 399/2019, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que dispõe sobre...“Trata-se de projeto de lei que visa readequar a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência do Tribunal de Contas e a forma de concessão da Gratificação de Apoio ao Controle Externo...Segundo Raimundo Nonato de Carvalho Lago, o projeto atende ao disposto nos Artigos 17 e 20 da Lei Complementar 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ), e está de acordo com as possibilidades
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