promessa de compra e venda em Todos os Documentos

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70083193813 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2020

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. VERIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESTRIÇÃO ANTERIOR À PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Promessa de compra e venda de bem imóvel celebrada entre particulares, em que ajustado o pagamento através da entrega de um terreno. A existência de averbação de restrição no imóvel não obsta sua alienação, e, quando realizada anteriormente à promessa de compra e venda, faz presumir o conhecimento sobre sua existência.Ausente qualquer prova de inadimplemento do contrato, justifica-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a pretensão.APELO DESPROVIDO.

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0001 iniciado em 18/01/1970TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP
de Compra e Venda Requerente: Bomfim Silva Requerido: Antônio Carlos de Lima Nogueira 2a Vara 1003076-51.2019.8.26.0001 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda Requerente...e Venda Requerente: Bomfim Silva Requerida: Lilian de Cassia Candido de Freitas 4a Vara - Processo n° 1023452-92.2018.8.26.0001 Classe - Assunto - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda Requerente...de Compra e Venda Requerente: Bomfim Silva Requerido: Dalva Alves de Souza dos Santos …

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0554 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ- SP Processo: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ( Imovel Residencial Quitado) ESTATUTO DO IDOSO JUSTIÇA...GRATUITA , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ( Imovel Residencial Quitado) , em face dos Srs e sua mulher

TJ-MG - Apelação Cível AC 10525120057431001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2015

PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSENCIA DE REGISTRO. REGISTRO DE OUTRO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POSTERIOR. PREVALÊNCIA. Com o registro do contrato de promessa de compra e venda, a parte que desse modo age, adquiri o direito real à aquisição do imóvel, o qual é oponível erga omnes. Se o imóvel foi vendido a outra pessoa, mesmo que anteriormente a aquisição encetada pela pessoa que promoveu o registro de sua promessa de compra e venda, e o a parte compradora não promoveu os atos necessários a tutela de seus interesses, a propriedade do imóvel não pode lhe ser transferida, ante o registro da promessa posterior.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70084014208 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2020

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de cinco anos, conforme disposto no art. 206 , § 5º , I , CCB . Tratando-se de contrato de promessa de compra e venda, o termo inicial da prescrição é a data do vencimento da última parcela, ainda que cláusula contratual estabeleça para o caso de inadimplemento o vencimento antecipado da dívida. Precedentes do STJ.APELAÇÃO DESPROVIDA.

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0001 iniciado em 19/01/1970TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP
Digital n°: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA Reqte: Reqdo: CELIA SOARES DE MORAES OLIVEIRA Luciano Kay , Engenheiro Civil, Pós Graduado em Perícias de Engenharia e Avaliações,...de Compra e Venda , em que são partes ante CÉLIA SOARES DE MORAES OLIVEIRA O signatário foi nomeado para realização da perícia no imóvel, a fim de verificar quais as benfeitorias e determinar o respectivo...de Compra e Venda , há necessidade de uma senha, para o processo principal .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70083923490 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2020

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINANCIAMENTO. Na promessa de compra e venda em que foi contratado o pagamento de parte do preço mediante financiamento habitacional incumbe às partes atender os requisitos à concessão do empréstimo. Circunstância dos autos em que não restou demonstrado o inadimplemento pela parte ré; e se impõe manter a improcedência da ação. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 50000793620178210001 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2022

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE \PROMESSA DE COMPRA E VENDA\. \nTratando-se de demanda na qual pretende a parte autora a rescisão de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel residencial pactuado com a ré, a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do art. 19, X, e, do RITJRS.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0554 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ- SP Processo: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ( Imovel Residencial Quitado) ESTATUTO DO IDOSO JUSTIÇA...GRATUITA , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ( Imovel Residencial Quitado) , em face dos Srs e sua mulher

TJ-RS - Apelação Cível AC 70077649671 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2018

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. I. Apelo não conhecido tocante ao pedido de apuração de crédito de juros remuneratórios e correção monetária sobre o saldo devedor, pois impossibilitada rescisão com efeitos retroativos, tendo em vista que se trata de inovação recursal. II. Em instrumento de promessa de compra e venda de imóvel, verificado o inadimplemento contratual pelo promitente-comprador no tocante ao pagamento das parcelas ajustadas, impõe-se a rescisão do pacto, com retorno das partes ao status quo ante. Procedente o pedido de rescisão contratual, impõe-se o retorno das partes ao status quo ante. Verificado o inadimplemento da promitente-compradora quanto às parcelas ajustadas no contrato de promessa de compra e venda, impõe-se a resolução do ajuste com a incidência de percentual de retenção. No caso, o contrato define o percentual de retenção sobre valores pagos, mostra-se abusivo, pois prevê custos com propaganda e impostos sem discriminá-los e justificá-los. Percentual de retenção limitado apenas à multa prevista no item b da referida cláusula - de 10% sobre os valores pagos. Sentença mantida. À UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Apelação Cível Nº 70077649671 , Décima... Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 28/06/2018).

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