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TJ-PR - 774715702 PR 774715-7/02 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2012

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIME ­ ALEGAÇÃO DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR HAVEREM PROMOTORES DE JUSTIÇA PARTICIPADO DAS INVESTIGAÇÕES CONTRA O EXCIPIENTE, SERIA SUSPEITO PARA PROPOR E PARTICIPAR DE AÇÃO PENAL CONTRA O MESMO - DESCABIMENTO ­ AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE A INSTITUIÇÃO TENHA QUALQUER PREDISPOSIÇÃO NEGATIVA CONTRA O EXCIPIENTE ­ PARTICIPAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA INVESTIGAÇÃO NÃO ACARRETA A SUSPEIÇÃO, NEM DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARTICIPANTES, NEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO. EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE (.) 2. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIME ­ ALEGAÇÃO DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR HAVEREM PROMOTORES DE JUSTIÇA PARTICIPADO DAS INVESTIGAÇÕES CONTRA O EXCIPIENTE, SERIA SUSPEITO PARA PROPOR E PARTICIPAR DE AÇÃO PENAL CONTRA O MESMO - DESCABIMENTO ­ AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE A INSTITUIÇÃO TENHA QUALQUER PREDISPOSIÇÃO NEGATIVA CONTRA O EXCIPIENTE ­ PARTICIPAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA INVESTIGAÇÃO NÃO ACARRETA A SUSPEIÇÃO, NEM DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARTICIPANTES, NEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO. EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE (.) 2. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIME ­ ALEGAÇÃO DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR HAVEREM PROMOTORES DE JUSTIÇA PARTICIPADO DAS INVESTIGAÇÕES CONTRA O EXCIPIENTE, SERIA SUSPEITO PARA PROPOR E PARTICIPAR DE AÇÃO PENAL CONTRA O MESMO - DESCABIMENTO ­ AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE A INSTITUIÇÃO TENHA QUALQUER PREDISPOSIÇÃO NEGATIVA CONTRA O EXCIPIENTE ­ PARTICIPAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA INVESTIGAÇÃO NÃO ACARRETA A SUSPEIÇÃO, NEM DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARTICIPANTES, NEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO. EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE (.) 2. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIME ­ ALEGAÇÃO DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR HAVEREM PROMOTORES DE JUSTIÇA PARTICIPADO DAS INVESTIGAÇÕES CONTRA O EXCIPIENTE, SERIA SUSPEITO PARA PROPOR E PARTICIPAR DE AÇÃO PENAL CONTRA O MESMO - DESCABIMENTO ­ AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE A INSTITUIÇÃO TENHA QUALQUER PREDISPOSIÇÃO NEGATIVA CONTRA O EXCIPIENTE ­ PARTICIPAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA INVESTIGAÇÃO NÃO ACARRETA A SUSPEIÇÃO, NEM DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARTICIPANTES, NEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO. EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE (...) 2. A atuação do Ministério Público, no contexto da investigação penal, longe de comprometer ou de reduzir as atribuições de índole funcional das autoridades policiais - a quem sempre caberá a presidência do inquérito policial -, representa, na realidade, o exercício concreto de uma atividade típica de cooperação, que, em última análise, mediante a requisição de elementos informativos e acompanhamento de diligências investigatórias, além de outras medidas de colaboração, promove a convergência de dois importantes órgãos estatais incumbidos, ambos, da persecução penal e da concernente apuração da verdade real. 3. Habeas corpus denegado. ( HC 116.466/MG , Rel. Ministro MARÇO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 01/02/2012) .

Encontrado em: ACORDAM OS INTEGRANTES DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIME, NOS TERMOS DO VOTO

TJ-MG - Petição Criminal PET 10000150702561000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2016

RECLAMAÇÃO. CONSELHO DA MAGISTRATURA. JUÍZA DE DIREITO E PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFICIAM NA MESMA VARA CRIMINAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - Sob a ótica do Conselho da Magistratura em caso idêntico dos autos e oriundo da mesma comarca "a situação de impedimento declarada por Juíza de Direito, pelo fato de ter se casado com o Promotor de Justiça que passou a atuar na Comarca e na Vara Criminal de que já era titular, por não se configurar legítima, enseja que o Conselho da Magistratura não conheça de reclamação feita pela Juíza de Direito então substituta legal, mas que se encaminhe cópia dos autos para a Corregedoria Geral de Justiça, para que se cumpra o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno." - (Petição nº 1.000.15.070255-3/000, rel. Des. Saldanha da Fonseca, julgado em 14/12/2015, DJe de 18/12/2015).

Atuação de um Promotor de Justiça

Artigos04/05/2014Luiz Antônio Francisco Pinto
O cargo de Promotor de Justiça é muito enigmático perante a sociedade. Isso é ainda mais evidente em cidades do interior do país....Lembro-me claramente que qualquer problema que algum parente ou conhecido tinha relacionado a uma pendenga ou a algum caso que requeria a “justiça”, a ideia imediata era a de procurar o Promotor de Justiça...Após a “opinião” do Promotor de Justiça, aí sim, estava avalizado o que deveria ser feito.

A ética do Promotor de Justiça

Artigos09/09/2019Elisabeth Pedrosa
Ministério Público, o Promotor de Justiça e a Ética 2....Dentro desse contexto, o Promotor de Justiça é o órgão de soberania do Estado encarregado na concretização do justo e, por isso, está naturalmente incumbido na promoção da justiça, encontrando-se presente...Promotor de Justiça ético entende a essência do sistema do contraditório e ajuda a produzir um processo íntegro e forte, sem frustrações.

Ética do Promotor de Justiça

Dessa forma, com a significativa ampliação das funções do Promotor de Justiça, surge natruralmente, uma ampliação também, de suas responsabilidades....Acerca das carreiras júricas, o promotor de justiça, exerce a de maior autonomia, como não poderia deixar de ser....O promotor tem o poder de inicitiva e dever de procurar a justiça, como a denominação sugere, o dever de promover a justiça. Daí, identificada maior autonomia do promotor de justiça.

O Promotor de Justiça, pelos olhos da Defesa

Artigos20/08/2015Canal Ciências Criminais
Promotor público ou Promotor de JUSTIÇA: existe diferença na maneira em que nos referimos ao autor da ação penal?...O promotor de JUSTIÇA é diferente do promotor público, apesar de ambos ocuparem o mesmo cargo. O promotor de justiça tem um jeito diferente de encarar o processo e, principalmente, os réus que acusa....O promotor de JUSTIÇA é facilmente reconhecido no plenário do júri.

Você sabe o que faz um promotor de justiça?

Notícias01/08/2017Jacqueline Gonçalo
Professor afirma “É preciso um senso de justiça muito aflorado para assumir a responsabilidade de representar o Ministério Público” Ser promotor de justiça significa que o profissional atuará diretamente...Mas o que difere um advogado de um promotor de justiça?...as funções e o diaadia do promotor de justiça para saber se de fato aquela é a rotina que você pretende seguir.

Promotor de Justiça recebe título de Cidadão Airãoense

No último dia 14 de dezembro, o Promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, foi homenageado pela Câmara Municipal de Vereadores, em razão de sua atuação no município, recebendo o título de cidadão...de Justiça....de Justiça.

O que faz um promotor de justiça?

Notícias03/07/2019CERS Cursos Online
Onde trabalha o Promotor de Justiça? O Promotor de Justiça é membro do Ministério Público Estadual....Por fim, no Ministério público do Distrito Federal e Territórios, há os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça e os Promotores de Justiça Adjuntos....Quais as principais atribuições do Promotor de Justiça?

O Promotor de Justiça e a ótica social

Artigos06/05/2014Luiz Antônio Francisco Pinto
Pelo exposto acima, constata-se que o Promotor de Justiça na atualidade tem um encargo que vai muito além do criminal....Explico: o Promotor de Justiça, como o nome diz, é Promotor de JUSTIÇA, ou seja, ele promove a JUSTIÇA....Nos casos acima citados, o Promotor de Justiça, agindo de acordo com sua consciência e, acima de tudo, promovendo a JUSTIÇA, conforme determina o nome de seu cargo, pede a absolvição do acusado à justiça
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