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TRT-12 - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 00001940820175120046 SC (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. REEXAME DA MATÉRIA PELO REGIONAL. Por força do disposto no inc. II do § 11 do art. 896-C da CLT, estando o acórdão do órgão fracionário em divergência com o entendimento firmado pelo TST no julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos, cabe o reexame da matéria para a adequação do julgado. (TRT12 - ROT - 0000194-08.2017.5.12.0046 , Rel. AMARILDO CARLOS DE LIMA , 3ª Câmara , Data de Assinatura: 20/07/2020)

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00031878120125120019 SC 0003187-81.2012.5.12.0019 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2019

PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. REEXAME DA MATÉRIA PELO REGIONAL. Por força do disposto no inc. II do § 11 do art. 896-C da CLT , estando o acórdão do órgão fracionário em divergência com o entendimento firmado pelo TST no julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos, cabe o reexame da matéria para a adequação do julgado.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00036390920125120014 SC 0003639-09.2012.5.12.0014 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2017

PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. REEXAME DA MATÉRIA PELO REGIONAL. Por força do disposto no inc. II do § 11 do art. 896-C da CLT , estando o acórdão do órgão fracionário em divergência com o entendimento firmado pelo TST no julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos, cabe o reexame da matéria para a adequação do julgado.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00021175820145120019 SC 0002117-58.2014.5.12.0019 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2019

PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. REEXAME DA MATÉRIA PELO REGIONAL. Por força do disposto no inc. II do § 11 do art. 896-C da CLT , estando o acórdão do órgão fracionário em divergência com o entendimento firmado pelo TST no julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos, cabe o reexame da matéria para a adequação do julgado.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00020838320145120019 SC 0002083-83.2014.5.12.0019 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2019

PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. REEXAME DA MATÉRIA PELO REGIONAL. Por força do disposto no inc. II do § 11 do art. 896-C da CLT , estando o acórdão do órgão fracionário em divergência com o entendimento firmado pelo TST no julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos, cabe o reexame da matéria para a adequação do julgado.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00036049720135120019 SC 0003604-97.2013.5.12.0019 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2019

PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. REEXAME DA MATÉRIA PELO REGIONAL. Por força do disposto no inc. II do § 11 do art. 896-C da CLT , estando o acórdão do órgão fracionário em divergência com o entendimento firmado pelo TST no julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos, cabe o reexame da matéria para a adequação do julgado.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 9553 SP 2012/0163342-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Inexistindo pronunciamento de mérito do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da questão da sucessão, mantém a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior...Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO EDcl no AgRg na Rcl 16692 RJ 2014/0039539-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. O pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho em reclamatória trabalhista é suficiente para excluí-la das hipóteses de incidência do Conflito de Competência n. 91.276/RJ e, consequentemente, para afastar a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir a reclamação (art. 102 , I , o , da Constituição Federal ). 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

Encontrado em: discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior...Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 02904200303012850 SC 02904-2003-030-12-85-0 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2009

BESC. PDI. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO CASO CONCRETO. COISA JULGADA. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, no caso concreto, já afastou a declaração de integral quitação do contrato de trabalho pela adesão ao PDI, bem como esclareceu que ela deve ficar restrita aos valores e parcelas constantes no termo rescisório, devem ser observados esses termos sob o risco de haver ofensa à coisa julgada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 15732 RJ 2013/0410201-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2014

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Inexistindo pronunciamento de mérito pelo Tribunal Superior do Trabalho a respeito da questão da sucessão, a reclamatória trabalhista está abrangida pela decisão do STJ proferida no Conflito de Competência n. 91.276/RJ. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior...Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,

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