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Proposta de emenda constitucional unifica TCE e TCM

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (08/12), começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei complementar e dois de lei...A proposta de emenda constitucional 02/16, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), propõe a unificação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Proposta de emenda constitucional unifica TCE e TCM

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (08/12), começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei complementar e dois de lei...A proposta de emenda constitucional 02/16, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), propõe a unificação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Proposta de Emenda Constitucional

Artigos28/08/2019Samara Azevedo
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO De início, pode-se pontuar a Emenda Constitucional com o objetivo de modificar determinadas partes do atual texto constitucional , ou seja, são espécies normativas que...Desde a promulgação da Constituição de 1988 , diversas alterações foram acrescidas, e é por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição ou Proposta de Emenda Constitucional) que há possibilidade...deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir: I.

Proposta de Emenda Constitucional é aprovada

Por 35 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, deputados aprovam Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite remanejamento de áreas de reserva legal.

Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 e a Modificação do Sistema de Previdência Social.

Artigos22/03/2019Julio Cesar Pacheco Ferreira
Principais mudanças propostas e as razões apresentadas para a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional....No dia 20/02/2019 restou apresentada a proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019 que visa modificar o sistema de previdência social, sob a premissa de reduzir o endividamento primário e combater a dívida...Outrossim, a proposta de Emenda Constitucional mencionada restou apresentada de forma conjugada a outras medidas legislativas, a citar a Medida Provisória nº 871 , de 18 de Janeiro de 2019, a qual institui

Proposta de Emenda Constitucional quer assegurar destinação de emendas

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na sessão desta quinta-feira (31/8) quer garantir a destinação de recursos de emendas individuais à Lei Orçamentária e assegurar que municípios não...A proposta também determina que a transferência obrigatória do Estado independerá da adimplência do destinatário, no que se refere a programação percentual....A proposta segue para análise da Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJR). Agência ALMS

STF - HABEAS CORPUS HC 74969 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/1999

COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL. Muito embora convencido sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas impetrado contra ato de Tribunal de Justiça, ressalvo o entendimento pessoal para aguardar a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional, versando a explicitação, simples explicitação do tema. HABEAS CORPUS - PROVA - REVOLVIMENTO. O habeas corpus não é o meio hábil para reexame de elementos probatórios objetivando transformar condenação em absolvição.

Encontrado em: EMENT VOL-01959-01 PP-00078 - 20/8/1999 LEG-FED CF ANO-1891 ART-00056 ART- 00061 CF-1891 CONSTITUIÇÃO FEDERAL PP2837 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), HABEAS CORPUS, ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EMENDA...CONSTITUCIONAL, APROVAÇÃO, (STF), (STJ), COMPETÊNCIA, ORIGINÁRIA, DISCUSSÃO, TRIBUNAL COLEGIADO, JUIZ, DESEMBARGADOR, ATO DE CONSTRANGIMENTO, DISTENÇÃO, INCOMPETÊNCIA, PRELIMINAR, AFASTAMENTO PP0065 ,

Ensaio sobre a Proposta de Emenda Constitucional - PEC - 287/16

Artigos16/06/2017Blenda Lourranne
Ensaio sobre a Proposta de Emenda Constitucional - PEC - 287/16 "Reforma da Previdência" Blenda Lourranne Dantas de Melo [1] Um dos assuntos mais falados nesses últimos meses, a PEC 287/16, conhecida como...Essa proposta de emenda constitucional tem como objetivo, a grosso modo, mexer na idade mínima necessária se aposentar, modificar a regra do cálculo do benefício e acrescentar mais requisitos para a concessão...Proposta de Emenda Constitucional n. 287, de 5 de dezembro de 2016 .

Começam a tramitar na AL proposta de emenda constitucional e dois projetos

Com leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (13/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional (PEC) e dois projetos....No caso de projeto de indicação, como é uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa. LA/AT

STF - HABEAS CORPUS HC 74969 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/1999

COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL. Muito embora convencido sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas impetrado contra ato de Tribunal de Justiça, ressalvo o entendimento pessoal para aguardar a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional, versando a explicitação, simples explicitação do tema. HABEAS CORPUS - PROVA - REVOLVIMENTO. O habeas corpus não é o meio hábil para reexame de elementos probatórios objetivando transformar condenação em absolvição.

Encontrado em: - 00105 INC-00001 LET- A INC-00005 LET-C INC-00002 LET- A INC-00003 LET- A LET- B LET- C CONSTITUIÇÃO FEDERAL PP2837 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), HABEAS CORPUS, ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EMENDA...CONSTITUCIONAL, APROVAÇÃO, (STF), (STJ), COMPETÊNCIA, ORIGINÁRIA, DISCUSSÃO, TRIBUNAL COLEGIADO, JUIZ, DESEMBARGADOR, ATO DE CONSTRANGIMENTO, DISTENÇÃO, INCOMPETÊNCIA, PRELIMINAR, AFASTAMENTO PP0065 ,

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