Propriedade Intelectual de Softwares em Todos os documentos

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Modelos que citam Propriedade Intelectual de Softwares

  • Contrato de Gestão de Mídias Sociais Autônomo

    Modelos • 17/05/2022 • Anderson da Luz

    direitos autorais , marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade DA CONTRATADA ou de parceiros legais... DA PROPRIEDADE INTELECTUAL CLÁUSULA 5ª: Fica acordado entre as partes que redes sociais e páginas, são de propriedade da CONTRATANTE, sendo permitido o cancelamento do acesso da CONTRATADA, após a finalização... Parágrafo Único: Todo conteúdo e mídias produzidas na vigência do presente contrato não poderão ser utilizadas de forma vitalícia pela CONTRATANTE, uma vez que a propriedade intelectual despendida na efetiva

  • [MODELO] Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    informação e conhecimento surgido durante a elaboração do projeto; c) a não tomar, sem autorização da PARTE REVELADORA, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual... intelectual e direitos autorais relativos às informações a que tenha acesso, bem como, toda informação e conhecimento surgido durante a elaboração do projeto e não produzir cópias ou back up, download... por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos que teve acesso ou que tenham chegado ao seu conhecimento em virtude da elaboração do projeto; d) que todos os documentos, materiais, modelos, softwares

  • Contrato Autônomo com Empresa de Marketing

    Modelos • 17/05/2022 • Anderson da Luz

    direitos autorais , marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade DO (A) CONTRATADO (A) ou de parceiros legais... DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Cláusula 6ª: Fica acordado entre as partes que redes sociais, site, páginas, a marca em sim, são de propriedade da CONTRATANTE, sendo permitido o cancelamento do acesso do (a... expressamente de toda responsabilidade por qualquer reivindicação relacionada ao conteúdo e usabilidade dos Produtos oferecidos por terceiros, incluindo, sem limitação, a violação de direitos de propriedade intelectual

Jurisprudência que cita Propriedade Intelectual de Softwares

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30066104001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SOFTWARES - AUSÊNCIA DE LICENÇA E DE DOCUMENTO FISCAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. O uso de softwares, de acordo com a Lei 9.609 /98, depende de licença ou autorização do titular da propriedade intelectual. Comprovado o uso indevido dos programas de computador pela parte, deve o detentor da propriedade intelectual ser indenizada pelos prejuízos, consoante dispõe o art. 102 , da Lei 9.610 /98. O art. 102 da Lei de Direitos Autorais prevê o caráter punitivo da indenização e demonstra a intenção do legislador de que seja aplicado com o escopo de inibir novas práticas semelhantes. Não prevendo a lei a quantificação exata para punir a conduta ilícita, o Superior Tribunal esposou entendimento no sentido de que a indenização deve ser equivalente a 10 vezes o valor dos programas apreendidos. Os honorários advocatícios devem ser fixados em valor condizente com o trabalho realizado pelo patrono da parte, levando-se também em conta o grau de zelo, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da demanda e, considerando que houve proveito econômico, deve ser fixado sobre o valor da condenação após a liquidação.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX22060394001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - PROGRAMA DE COMPUTADOR. USO DE SOFTWARE DE PROPRIEDADE DA AUTORA SEM A DEVIDA LICENÇA - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO - REPREENSÃO À "PIRATARIA". Nos termos da Lei nº 9.610 /98, os softwares enquadram-se no conceito de obra literária (intelectual). Tendo a perícia constatado a utilização de programas de computador sem a regular licença, há de se reconhecer a prática da contrafação que, nos termos do art. 5º , inciso VII , da Lei 9.610 /98 , é a "reprodução não autorizada" de programa. Considerando o caráter compensatório e punitivo da indenização, deve seu valor ser majorado para 10 (dez) vezes o valor de cada programa indevidamente utilizado pela empresa.

  • TJ-SP - XXXXX20158260482 SP XXXXX-32.2015.8.26.0482

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROPRIEDADE INTELECTUAL – Utilização de softwares da autora, pela ré, sem o pagamento das respectivas licenças – Violação de direito autoral configurada – Irrelevante o eventual fato de os computadores encontrados nas dependências da empresa ré pertencerem a sócios e funcionários, pois destinados ao exercício de sua atividade comercial – Cabível a responsabilização da requerida pelo ilícito, nos termos dos artigos 2º da Lei n. 9.609 /98 e 104 da Lei n. 9.619 /98 – Indenização fixada pelo Juízo a quo que comporta majoração para o décuplo do valor das licenças dos softwares utilizados irregularmente – Ilícito lucrativo que merece reprimenda, mediante fixação de indenização exemplar – Devida, outrossim, a alteração dos termos iniciais de incidência dos juros moratórios e da correção monetária sobre o valor da reparação – Recurso da ré não provido e recurso da autora provido.

Doutrina que cita Propriedade Intelectual de Softwares

  • Capa

    Manual de Direito para Startups

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Erik Frederico Oioli

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Processual da Propriedade Intelectual - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Pedro Marcos Nunes Barbosa e Georges Abboud

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Digital Aplicado 4.0

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Patricia Peck Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

Peças Processuais que citam Propriedade Intelectual de Softwares

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Propriedade Intelectual / Industrial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 18/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Essa autorização de uso não implica qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual sobre o software... Ademais, ao contrário do que alegam os Apelantes, o mero "aviso" para que os adquirentes dos softwares respeitem as leis protetivas dos direitos de propriedade intelectual e os Termos de Serviço do , inserido... Como já demonstrado, os Apelantes violam os Termos de Serviço e os direitos de propriedade intelectual do , porque utilizam ou, ao menos, utilizaram o aplicativo para finalidade não compatível com os propósitos

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Propriedade Intelectual / Industrial - Procedimento Comum Cível - contra Tersi & Cia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 18/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Essa autorização de uso não implica qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual sobre o software... Ademais, ao contrário do que alegam os Apelantes, o mero "aviso" para que os adquirentes dos softwares respeitem as leis protetivas dos direitos de propriedade intelectual e os Termos de Serviço do , inserido... Como já demonstrado, os Apelantes violam os Termos de Serviço e os direitos de propriedade intelectual do , porque utilizam ou, ao menos, utilizaram o aplicativo para finalidade não compatível com os propósitos

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Propriedade Intelectual / Industrial - Procedimento Comum Cível - contra Tersi & Cia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 18/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Essa autorização de uso não implica qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual sobre o software... Ademais, ao contrário do que alegam os Apelantes, o mero "aviso" para que os adquirentes dos softwares respeitem as leis protetivas dos direitos de propriedade intelectual e os Termos de Serviço do , inserido... Como já demonstrado, os Apelantes violam os Termos de Serviço e os direitos de propriedade intelectual do , porque utilizam ou, ao menos, utilizaram o aplicativo para finalidade não compatível com os propósitos

Artigos que citam Propriedade Intelectual de Softwares

  • Propriedade Intelectual

    Tutela Jurídica da Propriedade Intelectual 5.1... Categorias de Propriedade Intelectual O Código Civil brasileiro aborda a propriedade intelectual de forma ampla, abrangendo algumas de suas principais categorias: 2.1... Propriedade Intelectual: Conceito e Abrangência Surgido no século XV, em Veneza, o conceito de Propriedade Intelectual diz respeito ao reconhecimento de uma obra de cunho intelectual e sua devida proteção

  • Propriedade Intelectual.

    Quem regula a PROPRIEDADE INTELECTUAL no Brasil é o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, o INPI... TIPOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Embora a PATENTE SEJA UMA ESPÉCIE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL que mais lembramos em nossa rotina, ela é uma entre muitas... Somos especialistas na área de PROPRIEDADE INTELECTUAL, oferecendo aos nossos clientes consultoria e assessoria administrativa, jurídica e empresarial na área do DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Tudo sobre a Perícia investigava de Plágio de Software: Protegendo sua Propriedade Intelectual e Valorizando seu Trabalho

    Leis que protegem a propriedade intelectual de software No Brasil, as leis que protegem a propriedade intelectual de software são: Lei de Propriedade Industrial : A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº... Perícia em Plágio de Software: Protegendo sua Propriedade Intelectual e Valorizando seu Trabalho... A proteção da propriedade intelectual de softwares é essencial para garantir o sucesso e a competitividade de sua empresa, além de garantir a valorização do seu trabalho

Notícias que citam Propriedade Intelectual de Softwares

  • A Propriedade Intelectual na Indústria Fonográfica

    da Academia de Propriedade Intelectual do INPI [3] Advogada de Propriedade Intelectual Fonte Núcleo do Conhecimento | Clipping LDSOFT... Essas dificuldades atingem inclusive a própria conceituação do escopo, extensão e limites da categoria de propriedade intelectual, contudo, seguindo as orientações da Organização Mundial de Propriedade Intelectual... Palavras-chave: Instrumentos de Propriedade Intelectual, Ativos Intangíveis, Indústria Fonográfica, Indústria da Música. 1

  • Download ilegal não é roubo de propriedade intelectual, diz especialista

    Por mais que baixar filmes ou músicas pela internet seja uma prática errada, caracterizada como ilegal, ela não pode ser juridicamente qualificada como roubo nem mesmo furto de propriedade intelectual... "Para os jovens, por exemplo, fazer o download de música, filmes, vídeos e softwares da internet sequer parece uma coisa errada, carregada com a mesma dose de ilegalidade que caracteriza o furto de propriedades... É uma discussão importante, segundo o professor, porque há alguns anos as produtoras de bens intelectuais, os parlamentares que as defendem, agentes do FBI e promotores tentam fazer o público pensar sobre

  • Comissão de Propriedade Intelectual protocola ofícios contra pirataria

    Na última semana, a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral , juntamente com a OAB/MT e Escola Superior de Advocacia , protocolou junto às Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande ofícios... Também são parceiros o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria... O objetivo do projeto é conscientizar e demonstrar na prática como diferenciar um produto original do falsificado, como tênis, roupas esportivas, óculos, relógios, softwares, dentre outros produtos

Diários Oficiais que citam Propriedade Intelectual de Softwares

  • RPI 16/04/2024 - Pág. 2834 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    INTELECTUAL PARA FINS DE AUTORAIS, REGISTRO ACONSELHAMENTO JURÍDICO EM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM PROPRIEDADE DE SOFTWARES INTELECTUAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL... ASSESSORIA, B2B - MARCAS, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS PATENTES, DIREITOS JURÍDICOS] ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL... Especificação: AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL; AGENTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM DIREITOS AUTORAIS ; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE DIREITOS

  • RPI 27/06/2023 - Pág. 5279 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 26/06/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA FINS DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO - [ASSESSORIA EM]; SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA FINS DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO; SERVIÇOS JURÍDICOS... DE NOMES DE DOMÍNIO [INTERMEDIAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL] - [CONSULTORIA EM]; ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE DOMÍNIO [INTERMEDIAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL] - [ASSESSORIA EM]; ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE DOMÍNIO... ] - [INFORMAÇÃO EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS JURÍDICOS] - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS JURÍDICOS

  • RPI 12/12/2023 - Pág. 713 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 11/12/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    INTELECTUAL] - [INFORMAÇÃO EM]; ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE DOMÍNIO [INTERMEDIAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL] - [CONSULTORIA EM]; ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE DOMÍNIO [INTERMEDIAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL]... INDUSTRIAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS JURÍDICOS] - [INFORMAÇÃO EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS JURÍDICOS]... - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS JURÍDICOS] -[ASSESSORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS JURÍDICOS