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Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Revalmed - Prospecção de Clientes

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.01.0001 iniciado em 19/01/1970TJAC · Comarca · Rio Branco, AC
Autos n.º . , já qualificado nos presentes autos em face da REVALMED - PROSPECÇÃO DE CLIENTES LTDA - ME e , representado por sua bastante procuradora, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência...Em processo de nº 0707456-89.2019.8.01.0001 que tramita na Comarca de Rio Branco-AC, no qual consta mesmo pólo passivo, a tentativa de notificação da REVALMED - PROSPECÇÃO DE CLIENTES LTDA - ME mostrou-se...DE CLIENTES LTDA - ME: CEP.: .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061256756 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2014

AÇÃO ORDINÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. VENDA DE DADOS PESSOAIS PARA PROSPECÇÃO DE CLIENTES. Declinando a autora inconformidade que provém da suposta comercialização, pela ré, de seus dados pessoais (endereço, telefone, etc) a outras empresas, cuja intenção é a prospecção de clientes, entendo caracterizado o interesse processual. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME ( Apelação Cível Nº 70061256756 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 08/10/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061546875 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2014

AÇÃO ORDINÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. VENDA DE DADOS PESSOAIS PARA PROSPECÇÃO DE CLIENTES. Declinando a autora inconformidade que provém da suposta comercialização, pela ré, de seus dados pessoais (endereço, telefone, etc) a outras empresas, cuja intenção é a prospecção de clientes, entendo caracterizado o interesse processual. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME ( Apelação Cível Nº 70061546875 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 08/10/2014).

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00205367520195040019 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2021

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A mera prospecção de clientes e suporte no pós-venda de máquinas de cartões de crédito e débito, sem a abertura de contas-correntes e sem a efetiva venda do produto, não caracteriza exercício da atividade-fim para efeitos de reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Ausente a subordinação, não caracteriza vínculo de emprego. Também não é caso de categoria profissional dos bancários ou financiários. Recurso a que se nega provimento.

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Revalmed - Prospecção de Clientes

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.01.0001 iniciado em 19/01/1970TJAC · Comarca · Rio Branco, AC
Autos n.º . , já qualificado nos presentes autos em face da REVALMED - PROSPECÇÃO DE CLIENTES LTDA - ME e , representado por sua bastante procuradora, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061903175 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. 1. Esta Corte já reconheceu, no julgamento da Apelação Cível n. 70069420503 , interposta no âmbito da Ação Coletiva tombada sob o n. 001/1.14.0178998-7, a regularidade da propagação de informações não sigilosas a respeito dos consumidores, como aquelas que dizem respeito ao seu nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, inclusive para fins de prospecção de clientes com empresas de marketing e telemarketing, não havendo falar na vedação da sua divulgação. 2. Não se verifica, no que diz respeito ao prequestionamento, malferimento aos dispositivos invocados pelo autor. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70061903175 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 09/10/2018).

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01012991020165010033 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2019

OPERADORA DE VENDAS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TOMADORA. MERA PROSPECÇÃO DE CLIENTES E ATIVIDADES CORRELATAS. BANCÁRIA OU FINANCIÁRIA. NÃO ENQUADRAMENTO. Na terceirização das atividades de instituição financeira, a obreira da empresa prestadora de serviços operadora de vendas que realiza a mera prospecção de clientes para aquela e atividades correlatas, como lançamento de dados em sistema e conferência de documentos, sem qualquer autonomia para analisar as propostas, tampouco conceder os empréstimos, não se enquadra como bancária ou financiária, razão porque não faz jus aos direitos trabalhistas destas categorias profissionais peculiares.

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Revalmed - Prospecção de Clientes

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.01.0001 iniciado em 19/01/1970TJAC · Comarca · Rio Branco, AC
Autos n.º . , já qualificado nos presentes autos em face da REVALMED - PROSPECÇÃO DE CLIENTES LTDA - ME e , representado por sua bastante procuradora, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062766449 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. 1. Esta Corte já reconheceu, no julgamento da Apelação Cível n. 70069420503 , interposta no âmbito da Ação Coletiva tombada sob o n. 001/1.14.0178998-7, a regularidade da propagação de informações não sigilosas a respeito dos consumidores, como aquelas que dizem respeito ao seu nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, inclusive para fins de prospecção de clientes com empresas de marketing e telemarketing, não havendo falar na vedação da sua divulgação. 2. Mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais realizada na instância de origem. 3. Não se verifica, no que diz respeito ao prequestionamento, malferimento aos dispositivos invocados pela autora. APELAÇÃO DA REQUERIDA PROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA. ( Apelação Cível Nº 70062766449 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 09/10/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062435797 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. 1. Esta Corte já reconheceu, no julgamento da Apelação Cível n. 70069420503 , interposta no âmbito da Ação Coletiva tombada sob o n. 001/1.14.0178998-7, a regularidade da propagação de informações não sigilosas a respeito dos consumidores, como aquelas que dizem respeito ao seu nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, inclusive para fins de prospecção de clientes com empresas de marketing e telemarketing, não havendo falar na vedação da sua divulgação. 2. Mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais realizada na instância de origem. 3. Não se verifica, no que diz respeito ao prequestionamento, malferimento aos dispositivos invocados pela autora. APELAÇÃO DA REQUERIDA PROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA. ( Apelação Cível Nº 70062435797 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 09/10/2018).

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