prospeccao de clientes em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00205367520195040019 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2021

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A mera prospecção de clientes e suporte no pós-venda de máquinas de cartões de crédito e débito, sem a abertura de contas-correntes e sem a efetiva venda do produto, não caracteriza exercício da atividade-fim para efeitos de reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Ausente a subordinação, não caracteriza vínculo de emprego. Também não é caso de categoria profissional dos bancários ou financiários. Recurso a que se nega provimento.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061256756 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2014

AÇÃO ORDINÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. VENDA DE DADOS PESSOAIS PARA PROSPECÇÃO DE CLIENTES. Declinando a autora inconformidade que provém da suposta comercialização, pela ré, de seus dados pessoais (endereço, telefone, etc) a outras empresas, cuja intenção é a prospecção de clientes, entendo caracterizado o interesse processual. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME ( Apelação Cível Nº 70061256756 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 08/10/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061546875 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2014

AÇÃO ORDINÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. VENDA DE DADOS PESSOAIS PARA PROSPECÇÃO DE CLIENTES. Declinando a autora inconformidade que provém da suposta comercialização, pela ré, de seus dados pessoais (endereço, telefone, etc) a outras empresas, cuja intenção é a prospecção de clientes, entendo caracterizado o interesse processual. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME ( Apelação Cível Nº 70061546875 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 08/10/2014).

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01012991020165010033 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2019

OPERADORA DE VENDAS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TOMADORA. MERA PROSPECÇÃO DE CLIENTES E ATIVIDADES CORRELATAS. BANCÁRIA OU FINANCIÁRIA. NÃO ENQUADRAMENTO. Na terceirização das atividades de instituição financeira, a obreira da empresa prestadora de serviços operadora de vendas que realiza a mera prospecção de clientes para aquela e atividades correlatas, como lançamento de dados em sistema e conferência de documentos, sem qualquer autonomia para analisar as propostas, tampouco conceder os empréstimos, não se enquadra como bancária ou financiária, razão porque não faz jus aos direitos trabalhistas destas categorias profissionais peculiares.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061903175 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. 1. Esta Corte já reconheceu, no julgamento da Apelação Cível n. 70069420503 , interposta no âmbito da Ação Coletiva tombada sob o n. 001/1.14.0178998-7, a regularidade da propagação de informações não sigilosas a respeito dos consumidores, como aquelas que dizem respeito ao seu nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, inclusive para fins de prospecção de clientes com empresas de marketing e telemarketing, não havendo falar na vedação da sua divulgação. 2. Não se verifica, no que diz respeito ao prequestionamento, malferimento aos dispositivos invocados pelo autor. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70061903175 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 09/10/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062766449 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. 1. Esta Corte já reconheceu, no julgamento da Apelação Cível n. 70069420503 , interposta no âmbito da Ação Coletiva tombada sob o n. 001/1.14.0178998-7, a regularidade da propagação de informações não sigilosas a respeito dos consumidores, como aquelas que dizem respeito ao seu nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, inclusive para fins de prospecção de clientes com empresas de marketing e telemarketing, não havendo falar na vedação da sua divulgação. 2. Mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais realizada na instância de origem. 3. Não se verifica, no que diz respeito ao prequestionamento, malferimento aos dispositivos invocados pela autora. APELAÇÃO DA REQUERIDA PROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA. ( Apelação Cível Nº 70062766449 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 09/10/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062435797 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. 1. Esta Corte já reconheceu, no julgamento da Apelação Cível n. 70069420503 , interposta no âmbito da Ação Coletiva tombada sob o n. 001/1.14.0178998-7, a regularidade da propagação de informações não sigilosas a respeito dos consumidores, como aquelas que dizem respeito ao seu nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, inclusive para fins de prospecção de clientes com empresas de marketing e telemarketing, não havendo falar na vedação da sua divulgação. 2. Mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais realizada na instância de origem. 3. Não se verifica, no que diz respeito ao prequestionamento, malferimento aos dispositivos invocados pela autora. APELAÇÃO DA REQUERIDA PROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA. ( Apelação Cível Nº 70062435797 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 09/10/2018).

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00703007020085040001 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2011

VÍNCULO DE EMPREGO COM BANCO. PROMOTOR DE VENDAS. SERVIÇO DE AFILIAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROSPECÇÃO DE CLIENTES. Ainda que a reclamante não tenha feito prova efetiva das atividades ditas bancárias alegadas na inicial, há que se observar e aplicar o princípio da primazia da realidade. Neste sentido, sua atividade era de interesse do banco, na manutenção e captação de clientes (empresas) usuárias de cartões de crédito, sendo um deles de bandeira própria (Hipercard), bem como a captação de novos clientes. Cabe salientar que havia pagamento específico previsto no contrato entre as reclamadas quando o banco abria uma conta advinda de indicação da segunda reclamada, R$40,50. Vê-se que o Banco, na ampliação do seu leque de atividades, terceirizou a prospecção de clientes (depoimento do preposto do banco - fl. 441). Assim, a atividade da reclamante estava voltada para o interesse econômico do banco. Razoável, portanto, reconhecê-la como bancária e o vínculo reconhecido com quem se beneficiou do seu trabalho.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062880224 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROSPECÇÃO DE CLIENTES. 1. Sendo a autora/apelante beneficiária da gratuidade da justiça, deve ser rejeitada a tese de deserção do recurso de apelação por ela interposto. 2. Esta Corte já reconheceu, no julgamento da Apelação Cível n. 70069420503 , interposta no âmbito da Ação Coletiva tombada sob o n. 001/1.14.0178998-7, a regularidade da propagação de informações não sigilosas a respeito dos consumidores, como aquelas que dizem respeito ao seu nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, inclusive para fins de prospecção de clientes com empresas de marketing e telemarketing, não havendo falar na vedação da sua divulgação. 3. Ônus sucumbenciais redistribuídos e redimensionados. 4. Não se verifica malferimento aos dispositivos invocados pela autora. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO DA REQUERIDA PROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA. ( Apelação Cível Nº 70062880224 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 09/10/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063036719 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2015

AÇÃO ORDINÁRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS DE CONSUMIDORES PARA EMPRESAS DE MARKETING E TELEMARKETING VISANDO A PROSPECÇÃO DE CLIENTES. MATÉRIA ATINENTE À DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A controvérsia discutida nos autos se refere à proibição de divulgação ou comercialização de dados de consumidores para empresas de marketing e telemarketing visando a prospecção de clientes, sem pedido de cunho indenizatório. A matéria em comento se enquadra na subclasse \direito privado não especificado\, cuja competência para julgamento é das Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis. Inteligência do artigo 11, § 2º, da Resolução nº 01/98.COMPETÊNCIA DECLINADA.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo