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Prova Pericial

Pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso públibo, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudo.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02441001220045010342 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2017

Insalubridade. Prova pericial emprestada. Em que pese a Súmula nº 37 deste E. Tribunal preconizar a admissibilidade da prova pericial emprestada para caracterização da atividade insalubre ou perigosa, essa utilização só pode tomar corpo diante de inexistência de prova pericial nos autos em questão. Não faria sentido admitir prova pericial emprestada como contraprova à própria prova pericial produzida nos autos. 1. RELATÓRIO

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02441001220045010342 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2017

Insalubridade. Prova pericial emprestada. Em que pese a Súmula nº 37 deste E. Tribunal preconizar a admissibilidade da prova pericial emprestada para caracterização da atividade insalubre ou perigosa, essa utilização só pode tomar corpo diante de inexistência de prova pericial nos autos em questão. Não faria sentido admitir prova pericial emprestada como contraprova à própria prova pericial produzida nos autos. 1. RELATÓRIO

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10024031811946001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2012

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO À REVISÃO DE CONTRATO. MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NECESSIDADE. Em se tratando de matéria que demanda dilação probatória, há que se deferir prova pericial contábil. Prova pericial deferida. v.v. (DML) PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A prova pericial somente se apresenta necessária quando a informação depender do conhecimento de especialista na matéria. 2) O indeferimento de prova pericial, quando constatada sua desnecessidade, não configura cerceamento de defesa.

TRT-2 - 10010411420185020441 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/07/2020

PROVA PERICIAL - NÃO ACOLHIMENTO - As conclusões da prova pericial podem ser rejeitadas, nos termos do artigo 479 do CPC de 2015, quando houver elementos robustos a fundamentar o convencimento do julgador.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70070049879 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2016

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. No caso concreto, a prova pericial realizada nos autos é inconclusiva, eis que há dois laudos médicos com conclusões diversas. Assim, deve ser desconstituída a sentença e realizada nova prova pericial, fins de apurar a lesão sofrida em decorrência do sinistro noticiado nos autos, bem como a sua graduação.SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12538620145080130 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2015

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE. Evidenciada a possível violação do art. 195, § 2º, da CLT, segundo o qual é obrigatória a realização de perícia para que seja caracterizada a insalubridade, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE. A caracterização da insalubridade na atividade laboral exige a realização de perícia técnica, não se tratando de faculdade conferida ao julgador que pretende ser auxiliado na formação do seu convencimento, porque a obrigatoriedade de sua realização decorre da lei. Recurso de revista conhecido e provido .

TJ-SP - Recurso Inominado Cível RI 00044865220148260191 SP 0004486-52.2014.8.26.0191 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2017

EXTINÇÃO DO FEITO DIANTE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CASO COMPLEXO QUE DEMANDA A PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O OBJETO DA DEMANDA POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL OU ORAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE AMPLA PROVA PERICIAL – RECURSO PROVIDO. O feito deve ser extinto sem resolução do mérito porque o caso descrito na exordial demanda a realização de prova pericial para apurar se houve falha na prestação do serviço. Impossibilidade de se concluir pela fraude por meio de prova documental ou oral. Recurso provido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL Ap 00058322720064036000 MS (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2018

TRIBUTÁRIO. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. IRPF. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS. REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. No caso, para melhor esclarecimento dos fatos arguidos, deve ser facultada a produção de prova pericial, a fim de oportunizar a comprovação das alegações do autor e para que seja apurada a renda tributável em relação ao Imposto sobre a Renda de Proventos de Qualquer Natureza -A prova pericial é cabível para esclarecer se os valores, ora questionados, configuram omissões nas receitas apuradas no ano base de 2000, e se há eventual valor a excluir -Cabível a realização de perícia para esclarecer a controvérsia, prevalecendo a busca pela verdade material. Somente um perito com o necessário conhecimento técnico pode analisar com exatidão toda a documentação juntada aos autos e, assim, fornecer ao juízo as informações necessárias ao julgamento do pedido. Precedentes -Apelação parcialmente provida.

Encontrado em: decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para a realização de prova...pericial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

TRT-2 - 10019848420195020606 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2020

HONORÁRIOS PERICIAIS - PROVA PERICIAL EMPRESTADA. Os honorários periciais são indevidos quando não houve realização de perícia nos autos e a decisão judicial foi embasada unicamente em prova pericial emprestada. Recurso provido.  

TJ-MG - Apelação Cível AC 10073170008814001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL NECESSÁRIA - NULIDADE RECONHECIDA. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas necessárias, rejeitando, fundamentadamente, as que se mostrarem desnecessárias ou protelatórias. 2. Há cerceamento de defesa quando a sentença é prolatada com base em prova pericial inconclusiva e realizada sem a participação das partes.

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