Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações em Todos os documentos

8.093 resultados

Jurisprudência que cita Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações

  • TJ-MS - Apelacao Criminal: ACR 6758 MS XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL - RÉUS CONDENADOS POR TENTATIVA DE EXTORSÃO - PRELIMINAR QUE ALEGA A NULIDADE DA SENTENÇA POR TER O JUIZ APENADO OS DOIS ACUSADOS EM SEQÜÊNCIA, ATRIBUINDO A CADA UM DELES A PENA PELO CRIME IMPUTADO - NULIDADE REJEITADA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DO VÍCIO - SENTENÇA DEVIDAMENTE MOTIVADA E PENA CORRETAMENTE INDIVIDUALIZADA - PROVAS SEGURAS E CONSISTENTES QUE DÃO RESPALDO ÀS CONDENAÇÕES - RÉUS QUE PEDEM ABSOLVIÇÃO NEGANDO AS PRÁTICAS DELITUOSAS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.

  • TJ-MS - Apelação Criminal: APR 6758 MS XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL - RÉUS CONDENADOS POR TENTATIVA DE EXTORSÃO - PRELIMINAR QUE ALEGA A NULIDADE DA SENTENÇA POR TER O JUIZ APENADO OS DOIS ACUSADOS EM SEQÜÊNCIA, ATRIBUINDO A CADA UM DELES A PENA PELO CRIME IMPUTADO - NULIDADE REJEITADA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DO VÍCIO - SENTENÇA DEVIDAMENTE MOTIVADA E PENA CORRETAMENTE INDIVIDUALIZADA - PROVAS SEGURAS E CONSISTENTES QUE DÃO RESPALDO ÀS CONDENAÇÕES - RÉUS QUE PEDEM ABSOLVIÇÃO NEGANDO AS PRÁTICAS DELITUOSAS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.

  • TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX20218260510 SP XXXXX-09.2021.8.26.0510

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defensoria pública. Pleiteada a absolvição por falta de provas. Negativa categórica de autoria pelo apelante, que se encontra em harmonia com o relato da testemunha de defesa. Ausência de provas bastantes para a condenação. Condenação baseada exclusivamente em depoimentos policiais que se mostram inverossímeis. Droga apreendida em local distinto da abordagem. Apelante que teria indicado, em prejuízo próprio, haver drogas depositadas em terreno. Circunstâncias que apontam para contradições nos relatos policiais. Fragilidade probatória. Contradição. Dúvida que beneficia o apelante. Absolvição que se impõe em respeito ao princípio "in dubio pro reo". Recurso provido.

Diários Oficiais que citam Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações

  • DJRJ 22/02/2022 - Pág. 173 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 21/02/2022 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    SEGURA E FIRME PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENUNCIA -PRESENÇA DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENCIA - DOSIMETRIA DA PENA QUE MERECE REPARO - NA 1ª FASE O AUMENTO... PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE NÃO DÃO CERTEZA DA AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL... SUSTENTADO PELO DOMINUS LITIS, NÃO OSTENTAM A NITIDEZ PRETENDIDA, BEM COMO, TENHAM APONTADO AS SUAS CARACTERÍSTICAS E A ROUPA QUE TRAJAVA O RAPINADOR, CERTO É QUE ISTO NÃO SE PERFILA COMO SUFICIENTE E CONSISTENTE

  • DJMS 13/10/2022 - Pág. 103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 12/10/2022 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    condenatória, pela gravidade de seu conteúdo, deve estar lastreada, sempre, no terreno firme da certeza, calcada em provas seguras que forneçam a consciência da realidade dos fatos. - Inexistindo condenação... - Se os elementos de convicção reunidos não dão sustentáculo ao decreto condenatório, restando insuficientes as provas acerca da autoria, impõe-se a improcedência da pretensão punitiva. - Uma decisão... consistentes, coesas e harmônicas, produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, são aptas a embasar um sentença criminal condenatória, mormente quando se mostram em consonância com

  • DJMS 05/07/2023 - Pág. 92 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 04/07/2023 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    pretensão punitiva é medida que se impõe, eis que uma decisão condenatória, pela gravidade de seu conteúdo, deve estar lastreada, sempre, no terreno firme da certeza, calcada em provas seguras que forneçam... Justiça: Henrique Franco Cândia EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - ARTIGO 129 § 9º DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVA ROBUSTA - CONDENAÇÃO... Se os elementos de convicção reunidos não dão sustentáculo ao decreto condenatório, restam ausentes a autoria e a materialidade concernentes ao crime de ameaça imputado, de modo que a improcedência da

Peças Processuais que citam Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0608 em 02/02/2022 • TJSP

    carreadas nos autos não dão respaldo a condenação pretendida. e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, arrolando como suas as testemunhas de acusação... A prova testemunhal não é daquelas cuja segurança venha a ensejar uma condenação criminal... O decreto condenatório só é possível quando firmado em prova robusta, segura e inequívoca da autoria do delito

  • Recurso - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0196 em 23/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Não há, portanto qualquer elemento de prova que demonstre, de forma consistente, a verossimilhança da imputação contida na denúncia, o qual não consta nem meros indícios de autoria, o que é insuficiente... As provas produzidas nos autos, e a negativa do Apelante de ter participado do roubo, há um frágil lapso probatório para sustentar essa condenação... não se pode condenar um acusado com base somente nos relatos dos policiais, quando geram dúvidas, pequenos indícios de autoria, sendo insuficientes para lastrear segura condenação por crime de roubo

  • Contestação - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0038 em 30/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Todas as declarações prestadas no inquérito policial não dão respaldo à versão de que o acusado tenha praticado a traficância. Existem somente suspeitas. Não há provas relevantes no presente caso... Exige-se prova segura e concludente da traficância para o decreto condenatório... Em momento algum, as provas foram consistentes no sentido de apontar seguramente esta prática. Aliás, não há prova alguma, somente o depoimento dos policiais que realizaram sua prisão

Artigos que citam Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações

  • O depoimento de policiais militares como única prova da autoria no processo penal envolveno crime de tráfico de drogas

    Assim, a pesquisa se mostra relevante para determinar quais standards probatórios são aceitos no processo penal para condenar uma pessoa, considerando que é preciso prova segura acerca da autoria do crime... para a condenação do indivíduo abordado pelos agentes da lei... Como base nisso, foca-se na violação ao citado art. 155 do Código de Processo Penal , vez que tal dispositivo estabelece a vedação de condenação com provas exclusivamente nos elementos do inquérito policial

  • Considerações sobre a aplicação da teoria do domínio do fato na imputação dos crimes contra a ordem tributária

    superar a exigência de produção de evidências concretas para a condenação de alguém (online, p. 56565)... Embora os artigos 71 da Lei nº 4.502/65 e 116 do decreto 56.791/65 tragam previsões, tais conceitos não dão conta de aplacar a realidade moderna, em que se verificam mecanismos, aparatos e tecnologias... Os princípios aplicáveis aos crimes tributários no direito brasileiro O tratamento dos princípios atinentes aos crimes contra a ordem tributária no Brasil tem respaldo a partir da Constituição da República

  • Considerações sobre a aplicação da teoria do domínio do fato na imputação dos crimes contra a ordem tributária

    superar a exigência de produção de evidências concretas para a condenação de alguém (online, p. 56565)... Embora os artigos 71 da Lei nº 4.502/65 e 116 do decreto 56.791/65 tragam previsões, tais conceitos não dão conta de aplacar a realidade moderna, em que se verificam mecanismos, aparatos e tecnologias... Os princípios aplicáveis aos crimes tributários no direito brasileiro O tratamento dos princípios atinentes aos crimes contra a ordem tributária no Brasil tem respaldo a partir da Constituição da República

Modelos que citam Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações

  • Modelo Petição Inicial Irdr Rmc

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    O pleito de produção de provas na fase de instrução processual revela-se incompatível com o requerimento genérico, formulado na peça de ingresso, de inversão do ônus da prova, gerando preclusão lógica... PROVA INEQUÍVOCA. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. REVISÃO DE CONTRATO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO AVIADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGALIDADE DO CONTRATO... a taxa de juros para o pagamento das faturas referentes ao uso regular do cartão de crédito como tal, que consiste nas compras efetuadas à vista e de forma parcelada; examinado o caso concreto, se a prova

  • [Modelo] Habeas Corpus-STJ (com pedido de ordem liminar) com efeitos de recurso ordinário constitucional- RÉU PRESO- Tráfico de drogas

    Modelos • 27/12/2017 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AGENTE USUÁRIO DE DROGAS. INSUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO A QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE COCAÍNA, SEM RESPALDO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA... Jane Silva – Sexta Turma – DJ: 20/11/2008) Entorpecentes - Tráfico - Desclassificação para uso - Possibilidade - Provas que não são seguras para uma condenação pelo tráfico - Princípio do "in dúbio pro... A prova dos autos foi insuficiente para manter a condenação pela traficância criminosa de entorpecentes, restando favorecido o réu pela invencível dúvida em se acolher sua versão dos fatos, não infirmada

  • Ação Civil Pública - litisconsórcio Procon e Defensoria Pública

    Modelos • 21/09/2015 • Professor Roger Feichas

    previstas na Lei nº 8.078 /90, principalmente aquelas que reconhecem a vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I), que facilitam a defesa dos direitos do consumidor, mormente com a inversão do ônus da prova... CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA: Como acima consignado, o art. 22, caput, do referido codex dispõe que o fornecedor de serviços possui a obrigação de prestar o serviço de forma adequada, eficiente e segura... Reforça-se a impossibilidade de suspensão do serviço o fato de o consumidor estar quite com as faturas referentes aos meses correntes, referindo-se os débitos que dão azo ao corte a meses anteriores, caracterizando-se

Notícias que citam Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações

  • Leia voto de Gilmar Mendes sobre progressão em crime hediondo

    A condenação por prática de qualquer desses crimes haverá de ser cumprida integralmente em regime fechado... Os tribunais podem abandonar a sua interpretação anterior porque se convenceram que era incorrecta, que assentava em falsas suposições ou em conclusões não suficientemente seguras... Nesse caso, além da exigência de justificação, imprescindível em qualquer hipótese, ter-se-ia um “limite do limite” para a própria ação legislativa, consistente na identificação de um espaço insuscetível

Doutrina que cita Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações

  • Capa

    Provas no Direito Digital - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Rennan Thamay e Maurício Tamer

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes de Vasconcellos

    Encontrados nesta obra: