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Lei nº 887 de 16 de novembro de 1967 da Braganca Paulista

Legislação16/11/1967Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBA.
LEI OBSOLETA

Lei nº 1933 de 11 de novembro de 1983 da Braganca Paulista

Legislação11/11/1983Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE E SUBVENÇÕES
LEI OBSOLETA.

Lei nº 1165 de 02 de dezembro de 1971 da Braganca Paulista

Legislação02/12/1971Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
LEI OBSOLETA

Lei nº 704 de 26 de novembro de 1964 da Braganca Paulista

Legislação26/11/1964Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
LEI OBSOLETA.

Lei nº 2529 de 27 de dezembro de 1990 da Braganca Paulista

Legislação27/12/1990Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
LEI OBSOLETA.

Lei nº 146 de 09 de dezembro de 1952 da Braganca Paulista

Legislação09/12/1952Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL.
LEI OBSOLETA.

Lei nº 2529 de 13 de Março de 2007 da Braganca Paulista

Legislação13/03/2007Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
LEI OBSOLETA.

Lei nº 63 de 12 de maio de 1949 da Braganca Paulista

Legislação12/05/1949Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE INATIVOS.
LEI OBSOLETA.

Lei nº 259 de 24 de maio de 1956 da Braganca Paulista

Legislação24/05/1956Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
LEI OBSOLETA

Lei nº 705 de 28 de novembro de 1964 da Braganca Paulista

Legislação28/11/1964Câmara Municipal da Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
LEI OBSOLETA.
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