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Processo 0000420-83.2014.5.15.0159 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: Airr - Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara Itinerante do Trabalho de Campos do Jordão Data da Autuação: 19/10/2016 Valor do Objeto: R$ 35.712,29 Litigantes: Agravante: União Adv.: Advocacia-Geral da União Agravante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Adv.: Augusto Massayuki Tsutiya (151030-Sp-D - Prc.Fls.: 1) Agravado: Vagner Aparecido Marcondes Adv.: Cristiane Amaral da Silva (306416-Sp-D - Prc.Fls.: 11) Agravado: União Adv.: Advocacia-Geral da União Agravado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Adv.: Augusto Massayuki Tsutiya (151030-Sp-D - Prc.Fls.: 1) Agravado: CR5 Brasil Segurança Ltda. Órgão Julgador: Data Situação Atual 12/12/2016 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Julgar Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Localização Órgãos Externos Processos Relacionados: 0000420-83.2014.5.15.0159 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Quinta Turma (Autuado Em 19/08/2015) 0000420-83.2014.5.15.0159 Rtord (Ação Trabalhista - Rito Ordinário) Vara Itinerante do Trabalho de Campos do Jordão (Último Andamento 06/09/2018) - Autuado No DIA 14/04/2014 Em Vara do Trabalho de Pindamonhangaba 0000420-83.2014.5.15.0159 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Quinta Turma (Autuado Em 19/08/2015) 0000420-83.2014.5.15.0159 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 19/10/2016) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 12/12/2016 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Julgar Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista 21/11/2016 Certidão de Vencimento de Prazo / Termo de Remessa Íntegra do Documento 16/11/2016 Certidão Íntegra do Documento 04/11/2016 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 04/11/2016 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 04/11/2016 Despacho de Processamento de Airr Íntegra do Documento 04/11/2016 Publicado(A) O(A) Despacho Em 04/11/2016 03/11/2016 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 25/10/2016 Ofício - 0890/2016-Spai Íntegra do Documento 25/10/2016 Ofício - 0889/2016-Spai Íntegra do Documento 25/10/2016 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 25/10/2016 Remetidos OS Autos para Seção de Processamento de Agravos de Instrumento para Prosseguir 21/10/2016 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 21/10/2016 Conclusos OS Autos para Despacho do Vice Presidente Judicial do Tribunal . 19/10/2016 Autuação

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12/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 346/347) Trata-Se de Mandado de Segurança, COM Pedido de Liminar, Impetrado Pelo Espólio de Nagib Audi e Zulma Audi, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Contra ATO da Exma. Dra. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, Exarado NOS Autos do Processo Nº 0008300-52.2006.5.15.0145. Alega QUE FOI Expedida Ordem de Penhora QUE Recaiu Sobre Bem de SUA Propriedade, QUE SE Encontra Incluído NA Universalidade de Bens Ainda a SER Partilhado Pelo Espólio, NÃO Admitindo-Se, Nesta Fase, Constrição Legal e Hasta Pública. Pediu Liminar e Ordem Definitiva para Tornar SEM Efeito a Penhora E, POR Conseguinte, QUE Seja Deferida SUA Reintegração NA Posse do Imóvel. a Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba Enviou Informações Sobre O Caso - Fls. 294/295. Conforme SE Depreende dos Documentos Colacionados AOS Autos, a Penhora FOI Efetuada Em 30/01/2008 (Fl. 111), a Ciência AO Devedor SE DEU Em 12/03/2009 (Fls. 139); NÃO SE Vislumbra NOS Autos a Oposição de Embargos À Execução. a Certidão de Vencimento do Prazo de Embargos da FL. 155, Pacifica a Questão. O Mandado de Segurança NÃO Serve para Discutir Ordem de Penhora de Bens. a Questão Suscita Recurso Próprio, No Caso, Embargos À Execução, Em Cujo Prazo para Oposição a Executada SE Manteve Inerte. Entendo NÃO Haver Direito Líquido e Certo do Impetrante a SER Amparado, NÃO Somente POR Causa da VIA QUE Elegeu, MAS Também Pelo Escoamento do Prazo para Oposição do Recurso Pertinente. Incabível, Portanto, O Presente Mandado de Segurança, Pois a Hipótese Comportou Impugnação POR Instrumento Processual Específico Em LEI (Artigo 5º, II, da LEI Nº 12.016/09), Fulminado Ainda Pelo Instituto da Preclusão. POR Isto e COM Base No Disposto No Artigo 248 do Regimento Interno Deste Regional, Decido Extinguir O Processo, SEM Resolução do Mérito, Posto QUE Incabível. Condeno O Impetrante a Pagar AS Custas Calculadas Sobre O Valor da Causa, R$ 1.000,00, No Importe de R$ 20,00, das Quais É Isento, NOS Termos do Artigo 790-A, Inciso I, da Clt. Dê-Se Ciência AO Impetrante e À Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, SP. (A) Dagoberto Nishina - Desembargador Federal do Trabalho 12/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 12/06/2012 Decisão Monocrática 12/06/2012 Publicado(A) O(A) Despacho Em 12/06/2012 12/06/2012 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 11/06/2012 Conclusão Íntegra do Documento 11/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais POR TER Sido Proferida Decisão Monocrática 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) Dagoberto Nishina de Azevedo. 11/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Despacho Dagoberto Nishina de Azevedo. 08/06/2012 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 08/06/2012 Protocolo: 2463/2012-Stpl Presta Informações Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba - Petição 06/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 291) Recebidos OS Autos para Apreciação Nesta Data, ÀS 17H32. Solicite-Se AO MM. Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba AS Informações Atinentes AO Caso, Diante das Quais Apreciarei a Tempestividade e O Cabimento da Medida, Bem Como, a Liminar Requerida." (A) DR. Dagoberto Nishina. 06/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Certidão de Distribuição Íntegra do Documento 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Conclusos OS Autos para Decisão . 05/06/2012 Distribuido POR Sorteio a Dagoberto Nishina de Azevedo - . 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Distribuir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária para Distribuir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 05/06/2012 Autuação 05/06/2012 Recebido Pela Distribuição (Petição Inicial) para Autuar 05/06/2012 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal) 05/06/2012 Protocolo: 2374/2012-Stpl Petição Inicial Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição

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08/08/2012 Transitado Em Julgado Em 26.06.2012 19/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. Aguardando Processamento do AG 18/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir Aguardando Processamento de Agr. 18/06/2012 Protocolo: 6120512/2012-Edoc Informa Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição 14/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 14/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal para Prosseguir Autuar AG NOS Próprios Autos 13/06/2012 Protocolo: 6091725/2012-Edoc Agravo Regimental Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição 12/06/2012 Certidão Íntegra do Documento 12/06/2012 Intimado(A) Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Em 12.06.2012 PZO AG: 20/06/2012 12/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 346/347) Trata-Se de Mandado de Segurança, COM Pedido de Liminar, Impetrado Pelo Espólio de Nagib Audi e Zulma Audi, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Contra ATO da Exma. Dra. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, Exarado NOS Autos do Processo Nº 0008300-52.2006.5.15.0145. Alega QUE FOI Expedida Ordem de Penhora QUE Recaiu Sobre Bem de SUA Propriedade, QUE SE Encontra Incluído NA Universalidade de Bens Ainda a SER Partilhado Pelo Espólio, NÃO Admitindo-Se, Nesta Fase, Constrição Legal e Hasta Pública. Pediu Liminar e Ordem Definitiva para Tornar SEM Efeito a Penhora E, POR Conseguinte, QUE Seja Deferida SUA Reintegração NA Posse do Imóvel. a Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba Enviou Informações Sobre O Caso - Fls. 294/295. Conforme SE Depreende dos Documentos Colacionados AOS Autos, a Penhora FOI Efetuada Em 30/01/2008 (Fl. 111), a Ciência AO Devedor SE DEU Em 12/03/2009 (Fls. 139); NÃO SE Vislumbra NOS Autos a Oposição de Embargos À Execução. a Certidão de Vencimento do Prazo de Embargos da FL. 155, Pacifica a Questão. O Mandado de Segurança NÃO Serve para Discutir Ordem de Penhora de Bens. a Questão Suscita Recurso Próprio, No Caso, Embargos À Execução, Em Cujo Prazo para Oposição a Executada SE Manteve Inerte. Entendo NÃO Haver Direito Líquido e Certo do Impetrante a SER Amparado, NÃO Somente POR Causa da VIA QUE Elegeu, MAS Também Pelo Escoamento do Prazo para Oposição do Recurso Pertinente. Incabível, Portanto, O Presente Mandado de Segurança, Pois a Hipótese Comportou Impugnação POR Instrumento Processual Específico Em LEI (Artigo 5º, II, da LEI Nº 12.016/09), Fulminado Ainda Pelo Instituto da Preclusão. POR Isto e COM Base No Disposto No Artigo 248 do Regimento Interno Deste Regional, Decido Extinguir O Processo, SEM Resolução do Mérito, Posto QUE Incabível. Condeno O Impetrante a Pagar AS Custas Calculadas Sobre O Valor da Causa, R$ 1.000,00, No Importe de R$ 20,00, das Quais É Isento, NOS Termos do Artigo 790-A, Inciso I, da Clt. Dê-Se Ciência AO Impetrante e À Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, SP. (A) Dagoberto Nishina - Desembargador Federal do Trabalho 12/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 12/06/2012 Decisão Monocrática 12/06/2012 Publicado(A) O(A) Despacho Em 12/06/2012 12/06/2012 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 11/06/2012 Conclusão Íntegra do Documento 11/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais POR TER Sido Proferida Decisão Monocrática 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) Dagoberto Nishina de Azevedo. 11/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Despacho Dagoberto Nishina de Azevedo. 08/06/2012 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 08/06/2012 Protocolo: 2463/2012-Stpl Presta Informações Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba - Petição 06/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 291) Recebidos OS Autos para Apreciação Nesta Data, ÀS 17H32. Solicite-Se AO MM. Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba AS Informações Atinentes AO Caso, Diante das Quais Apreciarei a Tempestividade e O Cabimento da Medida, Bem Como, a Liminar Requerida." (A) DR. Dagoberto Nishina. 06/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Certidão de Distribuição Íntegra do Documento 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Conclusos OS Autos para Decisão . 05/06/2012 Distribuido POR Sorteio a Dagoberto Nishina de Azevedo - . 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Distribuir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária para Distribuir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 05/06/2012 Autuação 05/06/2012 Recebido Pela Distribuição (Petição Inicial) para Autuar 05/06/2012 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal) 05/06/2012 Protocolo: 2374/2012-Stpl Petição Inicial Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição

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Processo 0001000-92.2001.5.15.0087 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: Airr - Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Paulínia 1A Data da Autuação: 23/05/2014 Valor do Objeto: R$ 50.000,00 Litigantes: Agravante: Rural Empreendimentos e Participações S.A. Adv.: Eudes Zomar Silva (205957-Sp-A - Prc.Fls.: 900) Agravante: Investprev - Seguros e Previdência S.A. Adv.: Eudes Zomar Silva (205957-Sp-A - Prc.Fls.: 953) Agravado: União Adv.: Procuradoria-Geral Federal Agravado: Aparecido José Dias Adv.: Hélio Aparecido Lino de Almeida (34052-Sp-D - Prc.Fls.: 1098) Agravado: Poliana Transportes Ltda. (Massa Falida) Agravado: Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. (Massa Falida) Agravado: Maxi Chama Azul GÁS Distribuidora de GÁS Ltda. (Massa Falida) Agravado: Apari Empreendimentos e Participações Ltda. Agravado: Sobar S.A. - Álcool e Derivados (Massa Falida) Agravado: Rural Seguradora S.A. Agravado: Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Agravado: Rural Clube Serviços de Seguros Ltda. Agravado: Rural Agroinvest S.A. Agravado: Banco Rural Mais S.A. Agravado: Rural Fundo de Investimento Financeiro Órgão Julgador: Data Situação Atual 16/07/2014 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Julgar Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Localização Órgãos Externos Processos Relacionados: 0001000-92.2001.5.15.0087 AP (Agravo de Petição ( TRT - Competência Recursal)) - Quinta Turma (Autuado Em 12/11/2012) 0001000-92.2001.5.15.0087 RT (Reclamação Trabalhista) Vara do Trabalho de Paulínia 1A (Último Andamento 22/11/2017) 0001000-92.2001.5.15.0087 AP (Agravo de Petição ( TRT - Competência Recursal)) - Quinta Turma (Autuado Em 12/11/2012) 0001000-92.2001.5.15.0087 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 23/05/2014) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 16/07/2014 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Julgar Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista 11/07/2014 Termo de Remessa Íntegra do Documento 16/06/2014 Protocolo: 12066169/2014-Edoc Contraminuta Aparecido José Dias - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 16/06/2014 Protocolo: 12066200/2014-Edoc Contrarrazões Aparecido José Dias - Petição Íntegra do Documento - Protocolo (Protocolo E-Doc) 06/06/2014 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 06/06/2014 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 06/06/2014 Despacho de Processamento de Airr Íntegra do Documento 06/06/2014 Publicado(A) O(A) Despacho Em 06/06/2014 05/06/2014 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 04/06/2014 Ofício - 0891/2014-Spai Íntegra do Documento 29/05/2014 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 29/05/2014 Remetidos OS Autos para Seção de Processamento de Agravos de Instrumento para Prosseguir 27/05/2014 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 27/05/2014 Conclusos OS Autos para Despacho do Vice Presidente Judicial do Tribunal . 23/05/2014 Autuação

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18/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir Aguardando Processamento de Agr. 18/06/2012 Protocolo: 6120512/2012-Edoc Informa Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição 14/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 14/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal para Prosseguir Autuar AG NOS Próprios Autos 13/06/2012 Protocolo: 6091725/2012-Edoc Agravo Regimental Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição 12/06/2012 Certidão Íntegra do Documento 12/06/2012 Intimado(A) Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Em 12.06.2012 PZO AG: 20/06/2012 12/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 346/347) Trata-Se de Mandado de Segurança, COM Pedido de Liminar, Impetrado Pelo Espólio de Nagib Audi e Zulma Audi, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Contra ATO da Exma. Dra. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, Exarado NOS Autos do Processo Nº 0008300-52.2006.5.15.0145. Alega QUE FOI Expedida Ordem de Penhora QUE Recaiu Sobre Bem de SUA Propriedade, QUE SE Encontra Incluído NA Universalidade de Bens Ainda a SER Partilhado Pelo Espólio, NÃO Admitindo-Se, Nesta Fase, Constrição Legal e Hasta Pública. Pediu Liminar e Ordem Definitiva para Tornar SEM Efeito a Penhora E, POR Conseguinte, QUE Seja Deferida SUA Reintegração NA Posse do Imóvel. a Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba Enviou Informações Sobre O Caso - Fls. 294/295. Conforme SE Depreende dos Documentos Colacionados AOS Autos, a Penhora FOI Efetuada Em 30/01/2008 (Fl. 111), a Ciência AO Devedor SE DEU Em 12/03/2009 (Fls. 139); NÃO SE Vislumbra NOS Autos a Oposição de Embargos À Execução. a Certidão de Vencimento do Prazo de Embargos da FL. 155, Pacifica a Questão. O Mandado de Segurança NÃO Serve para Discutir Ordem de Penhora de Bens. a Questão Suscita Recurso Próprio, No Caso, Embargos À Execução, Em Cujo Prazo para Oposição a Executada SE Manteve Inerte. Entendo NÃO Haver Direito Líquido e Certo do Impetrante a SER Amparado, NÃO Somente POR Causa da VIA QUE Elegeu, MAS Também Pelo Escoamento do Prazo para Oposição do Recurso Pertinente. Incabível, Portanto, O Presente Mandado de Segurança, Pois a Hipótese Comportou Impugnação POR Instrumento Processual Específico Em LEI (Artigo 5º, II, da LEI Nº 12.016/09), Fulminado Ainda Pelo Instituto da Preclusão. POR Isto e COM Base No Disposto No Artigo 248 do Regimento Interno Deste Regional, Decido Extinguir O Processo, SEM Resolução do Mérito, Posto QUE Incabível. Condeno O Impetrante a Pagar AS Custas Calculadas Sobre O Valor da Causa, R$ 1.000,00, No Importe de R$ 20,00, das Quais É Isento, NOS Termos do Artigo 790-A, Inciso I, da Clt. Dê-Se Ciência AO Impetrante e À Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, SP. (A) Dagoberto Nishina - Desembargador Federal do Trabalho 12/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 12/06/2012 Decisão Monocrática 12/06/2012 Publicado(A) O(A) Despacho Em 12/06/2012 12/06/2012 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 11/06/2012 Conclusão Íntegra do Documento 11/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais POR TER Sido Proferida Decisão Monocrática 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) Dagoberto Nishina de Azevedo. 11/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Despacho Dagoberto Nishina de Azevedo. 08/06/2012 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 08/06/2012 Protocolo: 2463/2012-Stpl Presta Informações Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba - Petição 06/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 291) Recebidos OS Autos para Apreciação Nesta Data, ÀS 17H32. Solicite-Se AO MM. Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba AS Informações Atinentes AO Caso, Diante das Quais Apreciarei a Tempestividade e O Cabimento da Medida, Bem Como, a Liminar Requerida." (A) DR. Dagoberto Nishina. 06/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Certidão de Distribuição Íntegra do Documento 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Conclusos OS Autos para Decisão . 05/06/2012 Distribuido POR Sorteio a Dagoberto Nishina de Azevedo - . 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Distribuir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária para Distribuir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 05/06/2012 Autuação 05/06/2012 Recebido Pela Distribuição (Petição Inicial) para Autuar 05/06/2012 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal) 05/06/2012 Protocolo: 2374/2012-Stpl Petição Inicial Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição

1 processo no TRT15

12/06/2012 Intimado(A) Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Em 12.06.2012 PZO AG: 20/06/2012 12/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 346/347) Trata-Se de Mandado de Segurança, COM Pedido de Liminar, Impetrado Pelo Espólio de Nagib Audi e Zulma Audi, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Contra ATO da Exma. Dra. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, Exarado NOS Autos do Processo Nº 0008300-52.2006.5.15.0145. Alega QUE FOI Expedida Ordem de Penhora QUE Recaiu Sobre Bem de SUA Propriedade, QUE SE Encontra Incluído NA Universalidade de Bens Ainda a SER Partilhado Pelo Espólio, NÃO Admitindo-Se, Nesta Fase, Constrição Legal e Hasta Pública. Pediu Liminar e Ordem Definitiva para Tornar SEM Efeito a Penhora E, POR Conseguinte, QUE Seja Deferida SUA Reintegração NA Posse do Imóvel. a Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba Enviou Informações Sobre O Caso - Fls. 294/295. Conforme SE Depreende dos Documentos Colacionados AOS Autos, a Penhora FOI Efetuada Em 30/01/2008 (Fl. 111), a Ciência AO Devedor SE DEU Em 12/03/2009 (Fls. 139); NÃO SE Vislumbra NOS Autos a Oposição de Embargos À Execução. a Certidão de Vencimento do Prazo de Embargos da FL. 155, Pacifica a Questão. O Mandado de Segurança NÃO Serve para Discutir Ordem de Penhora de Bens. a Questão Suscita Recurso Próprio, No Caso, Embargos À Execução, Em Cujo Prazo para Oposição a Executada SE Manteve Inerte. Entendo NÃO Haver Direito Líquido e Certo do Impetrante a SER Amparado, NÃO Somente POR Causa da VIA QUE Elegeu, MAS Também Pelo Escoamento do Prazo para Oposição do Recurso Pertinente. Incabível, Portanto, O Presente Mandado de Segurança, Pois a Hipótese Comportou Impugnação POR Instrumento Processual Específico Em LEI (Artigo 5º, II, da LEI Nº 12.016/09), Fulminado Ainda Pelo Instituto da Preclusão. POR Isto e COM Base No Disposto No Artigo 248 do Regimento Interno Deste Regional, Decido Extinguir O Processo, SEM Resolução do Mérito, Posto QUE Incabível. Condeno O Impetrante a Pagar AS Custas Calculadas Sobre O Valor da Causa, R$ 1.000,00, No Importe de R$ 20,00, das Quais É Isento, NOS Termos do Artigo 790-A, Inciso I, da Clt. Dê-Se Ciência AO Impetrante e À Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, SP. (A) Dagoberto Nishina - Desembargador Federal do Trabalho 12/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 12/06/2012 Decisão Monocrática 12/06/2012 Publicado(A) O(A) Despacho Em 12/06/2012 12/06/2012 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 11/06/2012 Conclusão Íntegra do Documento 11/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais POR TER Sido Proferida Decisão Monocrática 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) Dagoberto Nishina de Azevedo. 11/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Despacho Dagoberto Nishina de Azevedo. 08/06/2012 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 08/06/2012 Protocolo: 2463/2012-Stpl Presta Informações Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba - Petição 06/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 291) Recebidos OS Autos para Apreciação Nesta Data, ÀS 17H32. Solicite-Se AO MM. Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba AS Informações Atinentes AO Caso, Diante das Quais Apreciarei a Tempestividade e O Cabimento da Medida, Bem Como, a Liminar Requerida." (A) DR. Dagoberto Nishina. 06/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Certidão de Distribuição Íntegra do Documento 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Conclusos OS Autos para Decisão . 05/06/2012 Distribuido POR Sorteio a Dagoberto Nishina de Azevedo - . 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Distribuir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária para Distribuir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 05/06/2012 Autuação 05/06/2012 Recebido Pela Distribuição (Petição Inicial) para Autuar 05/06/2012 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal) 05/06/2012 Protocolo: 2374/2012-Stpl Petição Inicial Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição

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Publicada a Portaria nº 12/2020 referente ao COVID-19

Notícias17/03/2020Justiça Federal do Estado de Alagoas
Publicada a Portaria nº 12/2020 referente ao funcionamento da JFAL em razão do COVID-19.

Reunião discutirá implantação da versão nacional

Notícias15/08/2018Justiça Federal do Estado de Alagoas
Por Ascom Jfal Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Adiamento do Evento "Quintas Jurídicas"

Notícias16/03/2020Justiça Federal do Estado de Alagoas
O evento “quintas jurídicas” foi adiado, por tempo indeterminado, devido ao risco de contágio do novo Coronavirus. As inscrições serão suspensas. Agradecemos a compreensão de todos.

Alteração do Calendário do Processo Seletivo para Estagiários de Direito

Notícias26/03/2020Justiça Federal do Estado de Alagoas
Conforme notificado anteriormente, fez-se necessária a alteração do calendário para a seleção de estagiários da área de direito, devido a pandemia do COVID-19. Segue, abaixo, o documento atualizado.

Alteração do Calendário do Processo Seletivo para Estagiários de Direito

Notícias26/03/2020Justiça Federal do Estado de Alagoas
Conforme notificado anteriormente, fez-se necessária a alteração do calendário para a seleção de estagiários da área de direito, devido a pandemia do COVID-19. Segue abaixo o documento atualizado.

Justiça Federal promove curso sobre PJe e JEFs

Notícias11/03/2019Justiça Federal do Estado de Alagoas
Justiça Federal em Alagoas promove curso sobre Processo Judicial eletrônico (PJe) e Juizados Especiais Federais entre os dias 11 e 14 de Março.

Adiamento do Processo Seletivo para Estagiários

Notícias17/03/2020Justiça Federal do Estado de Alagoas
O processo seletivo para estagiários de direito foi adiado devido ao risco de contágio do novo Coronavírus. Os participantes serão notificados, através dos meios oficiais, sobre qualquer definição do novo calendário. Agradecemos a compreensão de todos.

Nota de Condolências - Valeska Rodrigues Leão

Notícias18/02/2019Justiça Federal do Estado de Alagoas
Todos que fazem a Justiça Federal em Alagoas manifestam os sinceros votos de condolências aos amigos e familiares de Valeska Rodrigues Leão, irmã da servidora Flávia Rodrigues Leão.

Indisponibilidade do sistema e-Proc

Notícias13/12/2017Conselho da Justiça Federal
Em virtude de atualização, o sistema e-Proc da TNU estará indisponível no dia 22 de dezembro, das 10h às 14h.

Setor de Saúde da JFAL lança cartilha sobre COVID-19

Notícias20/03/2020Justiça Federal do Estado de Alagoas
O Setor de Saúde da JFAL em comunhão com o Setor de Comunicação, elaborou e lançou uma cartilha informativa sobre o novo Coronavírus. A cartilha visa conscientizar servidores e população a respeito das características da doença e dos meios de prevenção. A cartilha pode ser baixada abaixo.
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