qualidade de segurado do inss em Todos os Documentos

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  • Qualidade de Segurado do INSS

    Artigos19/04/2018Mayara Silva
    Qualidade de segurado é a condição atribuída a toda pessoa filiada ao INSS , mediante uma inscrição e que faça pagamentos mensais a título de Previdência Social....Manutenção da Qualidade de Segurado do INSS: Todos os filiados ao INSS em uma das categorias colocadas acima e, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais a título de previdência, automaticamente...estarão mantendo a qualidade de segurado do INSS.
  • Qualidade de segurado, qualidade de segurado do INSS e qualidade de dependente

    Artigos05/03/2021Keit Tainá Oliveira Lima Santos
    Assim, o segurado do INSS é beneficiário da proteção coberta pelo RGPS....Foi esclarecido acima a qualidade de segurado e a qualidade de segurado do INSS. Agora, veja-se acerca do dependente....O RGPS garante benefício previdenciário não somente a pessoa que possui qualidade de segurado do INSS, mas, também, a pessoa que dependia do sustento do segurado, na qualidade de seu dependente.
  • Perdi a qualidade de segurado do INSS, como recuperar?

    Artigos27/05/2020Victor Peixoto
    • Perdi a qualidade de segurado do INSS, e agora?...O cidadão, mesmo após perder a qualidade de segurado, pode filiar-se novamente à previdência social, desde que, retome as contribuições mensais junto ao órgão e pague em dia uma determinada quantidade...Vale destacar que o segurado que acabou de perder sua qualidade perante o INSS não perde o que já contribuiu, ou seja, caso ele volte a contribuir, ele poderá somar as contribuições.
  • A Importância Da Manutenção Da Qualidade De Segurado Do Inss

    Artigos18/07/2022Tiara Dos Anjos
    A qualidade de segurado é o principal requisito para que o contribuinte tenha direito à receber algum benefício previdenciário....Para ter o direito de ser amparado pelo INSS o contribuinte precisa se manter na qualidade de segurado, caso contrário não poderá requerer ao INSS benefícios como: pensão por morte, salário maternidade...de segurado enquanto durar o benefício, após o encerramento, manterá a sua qualidade de segurado por 12 (doze) meses.
  • TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL IUJEF XXXXX20094047054 PR XXXXX-39.2009.404.7054 (TRF-4)

    Jurisprudência

    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. FALTA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O conjunto probatório indicou ausência da condição de segurada do INSS. 2. Não merece ser conhecido o incidente de uniformização, quando a análise da pretensão envolve reexame de prova. 3. Incidente não conhecido.

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX20208260224 SP XXXXX-31.2020.8.26.0224 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    ACIDENTÁRIA - ACIDENTE SOFRIDO POR TRABALHADOR NA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO - PLEITO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SENTIDO DE SE SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO - INADMISSIBILIDADE. "Distribuída na Justiça Estadual a ação como acidentária por segurado do INSS na qualidade de contribuinte individual, tem-se por correto o decreto de extinção do feito por ausência de previsão legal para a concessão do benefício postulado, não se cogitando, à evidência, de se aventar dúvida ou controvérsia em torno de competência".

  • O que é, como manter ou recuperar a qualidade de segurado do INSS

    Artigos10/08/2020CMP Advocacia Previdenciária
    A qualidade de segurado é uma condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua inscrição junto à Previdência Social e realize pagamentos mensais....Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS....Como manter a qualidade de segurado? Um questionamento constante é sobre os direitos daquele que deixa de contribuir para o INSS.
  • TRT-18 - RORSUM XXXXX20205180002 GO XXXXX-94.2020.5.18.0002 (TRT-18)

    Jurisprudência

    AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS. INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA. CULPA DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS. Restou comprovado nos autos que o não recolhimento das contribuições previdenciárias foi a razão da perda da qualidade de segurada e, por conseguinte, do não recebimento do benefício previdenciário requerido pela empregada. Este fato evidencia a culpa da empregadora e a materialização do nexo causal entre a omissão e o dano sofrido pela trabalhadora. Satisfeitos os pressupostos ensejadores da responsabilização civil, na forma dos arts. 186 e 927 do Código Civil , exsurge para aquela o dever de indenizar a trabalhadora pelo período de afastamento, mormente porque os riscos da atividade pertencem ao empregador (arts. 2º , 4º e 476 da CLT ). (TRT18, RORSum - 0011037 - 94 .2020.5.18.0002, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 1ª TURMA, 07/05/2021)

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO XXXXX20165030054 MG XXXXX-79.2016.5.03.0054 (TRT-3)

    Jurisprudência

    PENSÃO POR MORTE NEGADA AOS SUCESSORES POR PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS, DECORRENTE DE OMISSÃO DO EMPREGADOR NA ASSINATURA DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Não obstante a existência de inconteste vínculo empregatício, que enseja a obrigação do empregador de recolher mensalmente as contribuições previdenciárias, previstas na Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, o Reclamado é confesso quanto ao fato de que não registrou o contrato de trabalho do falecido empregado, deixando de efetuar, por conseguinte, o recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias. A omissão do empregador quanto aos recolhimentos mensais e geratriz de causa a diversas consequências no amparo previdenciário não só do trabalhador, mas também de sua família, considerando a enorme gama de benefícios que decorrem da condição de segurado do INSS, mormente em face do caráter solidário da Previdência Social. Apurado que a família do trabalhador teve o pedido de pensão por morte negado pela perda da qualidade de segurado do trabalhador por ausência de recolhimentos das contribuições previdenciárias, no curso do contrato de emprego, impõe-se a condenação do Reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais.

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