Qualidade de Segurado do Inss em Todos os documentos

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Modelos que citam Qualidade de Segurado do Inss

  • Auxilio doença

    Modelos • 22/09/2022 • Lafayette Advocacia

    No presente caso, os referidos requisitos são perfeitamente demonstrados da seguinte forma: QUALIDADE DE SEGURADO (art. 11 - 13; 102): Vínculo ao INSS, uma vez que da última contribuição não ocorreu a... Por fim, cabe ressaltar que o autor é segurado da previdência social e preenche todos os requisitos de carência e qualidade de segurado... 412 da IN nº 77 do INSS de 21/01/2015; 7

  • [Modelo] Inicial Auxílio Doença - Perda da qualidade de segurado

    Modelos • 15/03/2019 • Pâmela Francine Ribeiro

    A Lei 8.213 /91 é taxativa quanto a manutenção da qualidade de segurado: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: (...)... No caso em concreto , o benefício foi negado por suposta falta de qualidade de segurado. Porém, tal posicionamento não merece prosperar. Vejamos... Outrossim, não prospera as alegações do Requerido em fase administrativa quanto a falta de qualidade de segurado, conforme será demonstrado abaixo

  • Concessão de Pensão por Morte

    Modelos • 18/05/2020 • Franciana Vaz

    Porém, o INSS indeferiu administrativamente, o benefício pleiteado, alegando que “falta da qualidade do segurado”, tendo sido mantido a qualidade de segurado até 15/02/2016, conforme carta de indeferimento... QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA... QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE. INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1

Jurisprudência que cita Qualidade de Segurado do Inss

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194049999 XXXXX-10.2019.4.04.9999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORAL ANTERIOR À DER. PERÍODO DE GRAÇA. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora está total e temporariamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença. 3. A legislação previdenciária garante a manutenção da qualidade de segurado, até 12 meses após a cessação das contribuições, àquele que deixar de exercer atividade remunerada, período que pode ser estendido por mais 12 meses em caso de desemprego comprovado. 4. A situação de desemprego, que autoriza a prorrogação do período de graça, pode ser comprovada por qualquer meio idôneo, e não apenas pelo registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, pois, no âmbito judicial, o sistema de tarifação legal de provas não se sobrepõe ao livre convencimento motivado do juiz. 5. Não perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir para a Previdência Social por estar incapacitado para o trabalho, uma vez comprovado nos autos que deveria ter recebido o benefício em razão da incapacidade.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20204039999 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENTE HÁ MUITO TEMPO. REQUISITOS DA QUALIDADE DE SEGURADA E CARÊNCIA COMPROVADOS. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. 1. A perícia médica não tem força constitutiva, mas sim declaratória. A incapacidade do segurado já existia antes da emissão do laudo judicial, em 24/07/2017. 2. Ainda que a presente ação tenha sido ajuizada posteriormente ao "período de graça", conforme previsto no artigo 15 , Lei nº 8.213 /91, não há falar em perda da condição de segurada, uma vez que se verifica do conjunto probatório carreado aos autos que a parte autora encontra-se incapacitada para o trabalho desde 06/04/2009. Logo, em decorrência do agravamento de seus males, a parte autora deixou de trabalhar, tendo sido a sua incapacidade devidamente apurada em Juízo. 3. Note-se que a perda da qualidade de segurado somente se verifica quando o desligamento da Previdência Social é voluntário, não determinado por motivos alheios à vontade do segurado. 4. Ante a natureza total e temporária de sua incapacidade, afigura-se correta a concessão do auxílio-doença. 5. Apelação da parte autora provida.

  • TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) XXXXX20194013200

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL SUSCITADO PELO INSS. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. AFERIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DEVE SE DAR NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. RECURSO PROVIDO.

Peças Processuais que citam Qualidade de Segurado do Inss

Artigos que citam Qualidade de Segurado do Inss

  • Qualidade de Segurado do INSS

    estarão mantendo a qualidade de segurado do INSS... Manutenção da Qualidade de Segurado do INSS: Todos os filiados ao INSS em uma das categorias colocadas acima e, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais a título de previdência, automaticamente... Clique no link abaixo: http://www.mayarasilva.adv.br/qualidade-de-segurado-do-inss/ Em caso de dúvida estou a disposição, e para ficar por dentro das próximas publicações me siga! Gostou? Recomende

  • O que é, como manter ou recuperar a qualidade de segurado do INSS

    Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS... Como manter a qualidade de segurado? Um questionamento constante é sobre os direitos daquele que deixa de contribuir para o INSS... A qualidade de segurado é uma condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua inscrição junto à Previdência Social e realize pagamentos mensais

  • A Importância Da Manutenção Da Qualidade De Segurado Do Inss

    Para ter o direito de ser amparado pelo INSS o contribuinte precisa se manter na qualidade de segurado, caso contrário não poderá requerer ao INSS benefícios como: pensão por morte, salário maternidade... de segurado enquanto durar o benefício, após o encerramento, manterá a sua qualidade de segurado por 12 doze meses... A qualidade de segurado é o principal requisito para que o contribuinte tenha direito à receber algum benefício previdenciário

Notícias que citam Qualidade de Segurado do Inss

  • Entenda o que é qualidade de segurado do INSS

    O imprescindível dentre eles é a qualidade de segurado, que é, em termos técnicos, a relação jurídica entre o INSS e o segurado... o INSS... Mas e se eu deixar de pagar, vou deixar de ter a qualidade de segurado

  • Qualidade de segurado do INSS deve ser mantida em períodos de recebimento de benefícios indenizatórios

    Em votação unânime, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou, em sessão no dia 16 de junho de 2016, em Brasília, a manutenção da qualidade de segurado do Instituto... Segundo ela, uma segunda corrente doutrinária entende que, diante da natureza indenizatória desses benefícios, “a mens legis não seria no sentido de permitir a manutenção da qualidade de segurado, uma... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição: I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio

  • Qualidade de segurado do INSS deve ser mantida em períodos de recebimento de benefícios indenizatórios

    de segurado do Instituto Nacional de Seguro Social INSS) no período de recebimento de benefício de cunho indenizatório, como o auxílio-acidente, ainda que não haja recolhimento de contribuições previdenciárias... Segundo ela, uma segunda corrente doutrinária entende que, diante da natureza indenizatória desses benefícios, “a mens legis não seria no sentido de permitir a manutenção da qualidade de segurado, uma... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição: I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio

Diários Oficiais que citam Qualidade de Segurado do Inss

  • TRF-2 25/06/2019 - Pág. 2440 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Diários Oficiais • 24/06/2019 • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Nesse sentido, o Recorrente restabeleceu a sua qualidade de segurado do INSS até 31/01/2019... Conforme já citado, o Recorrente havia restabelecido a sua qualidade de segurado do INSS até 31/01/2019, motivo pelo qual, houve um equívoco do INSS ao indeferir o benefício do Requerente. (...)... Inicialmente, o Recorrente destaca que o Juízo “a quo”, ao prolatar a r. sentença levou em consideração que o Recorrente perdeu a sua qualidade de segurado do INSS

  • DJRO 24/08/2022 - Pág. 1954 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Diários Oficiais • 23/08/2022 • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Para procedência do pedido inicial de aposentadoria por invalidez é necessário: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25 da Lei 8.213 /91, e; c) incapacidade definitiva... Para a procedência do pedido de auxílio-doença, por sua vez, é necessário: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25 da Lei 8.213 /91, e; c) incapacidade temporária para... Para procedência do pedido inicial de aposentadoria por invalidez é necessário: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25 da Lei 8.213 /91, e; c) incapacidade definitiva

  • DJRO 05/04/2021 - Pág. 2202 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Diários Oficiais • 04/04/2021 • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Para procedência do pedido inicial de aposentadoria por invalidez é necessário: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25 da Lei 8.213 /91, e; c) incapacidade definitiva... Para a procedência do pedido de auxíliodoença, por sua vez, é necessário: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25 da Lei 8.213 /91, e; c) incapacidade temporária para... Para procedência do pedido inicial de aposentadoria por invalidez é necessário: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25, L8213/91, e; c) incapacidade definitiva para

Doutrina que cita Qualidade de Segurado do Inss

  • Capa

    Leis Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 04/2020

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais, Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio e Jefferson Guedes

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Governança, Compliance e Cidadania

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Flávio de Leão Bastos Pereira, Irene Patrícia Diom Nohara, Marcella Camila Volpato Zichack e Rodrigo Fagundes Noceti

    Encontrados nesta obra: