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TJ-RJ - APELAÇÃO APL XXXXX20118190087 (TJ-RJ)

Jurisprudência

CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE CLIENTE EM SUPERMERCADO. ÔNUS DA PROVA. Autora que alega, mas nenhuma prova trouxe aos autos, de que a queda, no interior do supermercado, tenha sido causada em decorrência do piso molhado. Ônus da prova que lhe competia e do qual não se desincumbiu. Art. 373 , I , do CPC . Inexistência de prova capaz de imputar ao réu ação ou omissão que tenha dado causa à queda da autora. Manutenção da sentença de improcedência. Desprovimento do recurso. Unânime.

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE CLIENTE EM SUPERMERCADO. PISO ESCORREGADIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. À luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor , é objetiva a responsabilidade do supermercado pelos danos causados com a queda do cliente em razão do piso escorregadio. Dano moral verificado no caso concreto. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem assim observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da condenação. À UNANIMIDADE. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE CLIENTE EM ESTEIRA DE SUPERMERCADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. À luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor , é objetiva a responsabilidade do supermercado pelos danos causados com a queda do cliente em razão da falta de segurança na esteira de acesso. Dano moral verificado no caso concreto. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem assim observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da condenação. APELO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FATO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. À luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor , é objetiva a responsabilidade do estabelecimento comercial pelos danos causados com a queda de cliente. Prova dos autos que demonstra a falha no dever de segurança do shopping center demandado, uma vez que não adotou medidas protetivas eficientes para evitar a queda de seus clientes no piso que dá acesso ao estabelecimento, cujo material, quando molhado, torna-se escorregadio. Configuração do dever de indenizar. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. Situação retratada nos autos, consubstanciada na queda da parte autora no shopping demandado, que lhe causou lesão no joelho direito e incapacidade laboral temporária, que configuram danos morais in re ipsa. Não comporta minoração o valor da indenização fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observando-se as peculiaridades do caso concreto notadamente a gravidade da lesão decorrente da queda, que demandou intervenção cirúrgica bem como a natureza jurídica da condenação e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. NEXO DE CAUSALIDADE COM O EVENTO DANOSO. Os valores... despendidos pela parte autora para o tratamento da lesão decorrente da queda, por guardarem relação com o evento danoso, caracterizam danos materiais emergentes e devem ser ressarcidos pelo demandado. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70078062809 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 12/07/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FATO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. À luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor , é objetiva a responsabilidade do estabelecimento comercial pelos danos causados com a queda de cliente. Prova dos autos que demonstra a falha no dever de segurança do shopping center demandado, uma vez que não adotou medidas protetivas eficientes para evitar a queda da parte autora, ocorrido no banheiro do estabelecimento, pelo fato de o piso estar molhado e escorregadio, sem qualquer sinalização. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. MANUTENÇÃO. Situação retratada nos autos, consubstanciada na queda da parte autora no banheiro do shopping demandado em decorrência do piso escorregadio, da qual resultou fratura do colo do fêmur esquerdo, demandando intervenção cirúrgica e sessões de fisioterapia. Danos danos morais in re ipsa. Não comporta minoração o valor da indenização fixado em R$ 25.000,00 (dez mil reais), observando-se as peculiaridades do caso concreto, bem como a natureza jurídica da condenação e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM DESLOCAMENTO. COMPROVAÇÃO. Comprovadas pela parte... autora as despesas com deslocamentos, bem como o nexo de causalidade com o evento danoso, faz jus à restituição das quantias despendidas a tal título. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70080659055 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 27/03/2019).

TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20178260602 SP XXXXX-27.2017.8.26.0602 (TJ-SP)

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RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE CLIENTE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Se a autora não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 373 , I , do CPC . 2. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra a autora. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20178260602 SP XXXXX-27.2017.8.26.0602 (TJ-SP)

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RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE CLIENTE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Se a autora não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 373 , I , do CPC . 2. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra a autora. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FATO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. À luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor , é objetiva a responsabilidade do estabelecimento comercial pelos danos causados com a queda de cliente. Prova dos autos que demonstra a falha no dever de segurança do supermercado demandado, uma vez que não adotou medidas protetivas eficientes para evitar a queda de sua cliente no piso escorregadio. Configuração do dever de indenizar. Situação retratada nos autos, consubstanciada na queda da parte autora no supermercado demandado em decorrência do piso escorregadio, sofrendo luxação no ombro e fratura na grande tuberosidade umeral, situação que configura danos morais in re ipsa. Não comporta redução o valor da indenização fixado pelo juízo a quo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), observando-se as peculiaridades do caso concreto, bem como a natureza jurídica da condenação e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70081237059 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 12/06/2019).

TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX20678523001 MG (TJ-MG)

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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUPERMERCADO - QUEDA DE CLIENTE - LESÃO CORPORAL - PISO COM RESÍDUO ESCORREGADIO - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. - A pessoa jurídica atuante no comércio varejista (supermercado) responde, objetivamente, por danos causados ao consumidor, em razão de acidente causado por falha nas condições de segurança do seu estabelecimento. - A queda de cliente, provocada por resíduo escorregadio deixado no piso do estabelecimento comercial (casca de banana), resultando lesão corporal ao vitimado, enseja reparação por dano moral. - No arbitramento do valor da indenização por dano moral devem ser observados os critérios de moderação, proporcionalidade e razoabilidade em sintonia com o ato ilícito e suas repercussões, como, também, com as condições pessoais das partes. - A indenização por dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento do indenizado, nem consubstanciar incentivo à reincidência do responsável pelo ilícito.

TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX80361149001 MG (TJ-MG)

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUPERMERCADO - QUEDA DE CLIENTE - LESÃO CORPORAL - PISO COM RESÍDUO ESCORREGADIO - PREJUÍZOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. - A pessoa jurídica atuante no comércio varejista (supermercado) responde, objetivamente, por danos causados ao consumidor, em razão de acidente causado por falha nas condições de segurança do seu estabelecimento - A queda de cliente, provocada por resíduo escorregadio deixado no piso do estabelecimento comercial (iogurte), resultando lesão corporal ao vitimado, enseja reparação pelos danos morais e materiais sofridos - No arbitramento do valor da indenização por dano moral devem ser observados os critérios de moderação, proporcionalidade e razoabilidade em sintonia com o ato ilícito e suas repercussões, como, também, com as condições pessoais das partes - A indenização por dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento do indenizado, nem consubstanciar incentivo à reincidência do responsável pelo ilícito.

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