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Mulher tem direito, inclusive, a revisão de benefício previdenciário do ex

Notícias05/05/2010Direito Vivo
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu, ao julgar o apelo de mulher que buscava garantir parte de benefício previdenciário obtido pelo ex-marido, que ela efetivamente...tem direito a receber 50% desse valor....“Não tem direito a alimentos a ex-esposa que, desde a separação, revela-se capaz de prover suas próprias necessidades e não comprova a superveniência de fato modificativo desta situação”, anotou o desembargador

Mulher tem direito, inclusive, a revisão de benefício previdenciário do ex

Notícias05/05/2010JurisWay
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça entendeu, ao julgar o apelo de mulher que buscava garantir parte de benefício previdenciário obtido pelo ex-marido, que ela efetivamente tem direito...Os magistrados que compõe a Câmara explicaram que, no regime de comunhão universal de bens, as verbas decorrentes de benefício previdenciário, cujo fato gerador tenha ocorrido durante o período de convivência..."Não tem direito a alimentos a ex-esposa que, desde a separação, revela-se capaz de prover suas próprias necessidades e não comprova a superveniência de fato modificativo desta situação", anotou o desembargador

Mulher tem direito, inclusive, a revisão de benefício previdenciário do ex

Notícias04/05/2010Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça entendeu, ao julgar o apelo de mulher que buscava garantir parte de benefício previdenciário obtido pelo ex-marido, que ela efetivamente tem direito...Os magistrados que compõe a Câmara explicaram que, no regime de comunhão universal de bens, as verbas decorrentes de benefício previdenciário, cujo fato gerador tenha ocorrido durante o período de convivência...Não tem direito a alimentos a ex-esposa que, desde a separação, revela-se capaz de prover suas próprias necessidades e não comprova a superveniência de fato modificativo desta situação, anotou o desembargador

TJ-SP - 10206561120148260053 SP 1020656-11.2014.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2017

FERROVIÁRIOS INATIVOS. Remuneração. Pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, relativas à aplicação do IPC de 84,32% para março e 44,80% para abril, ambos de 1990. Ressalvado meu entendimento quanto à prescrição, têm direito à pretendida revisão, observada a prescrição parcelar, quinquenal. Sentença de improcedência. Recurso provido.

Encontrado em: 7ª Câmara de Direito Público 27/09/2017 - 27/9/2017 10206561120148260053 SP 1020656-11.2014.8.26.0053 (TJ-SP) Coimbra Schmidt

TJ-SP - 00179142020128260079 SP 0017914-20.2012.8.26.0079 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/01/2018

PENSIONISTAS e FERROVIÁRIOS INATIVOS. Fepasa. Remuneração. Pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, relativas à aplicação do IPC de 84,32% para março e 44,80% para abril, ambos de 1990. Ressalvado meu entendimento quanto à prescrição, têm direito à pretendida revisão, observada a prescrição parcelar, quinquenal. Sentença reformada. Recurso provido.

Encontrado em: 7ª Câmara de Direito Público 09/01/2018 - 9/1/2018 00179142020128260079 SP 0017914-20.2012.8.26.0079 (TJ-SP) Coimbra Schmidt

TJ-SP - Apelação APL 10325761120168260053 SP 1032576-11.2016.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2017

FERROVIÁRIOS INATIVOS. Remuneração. Pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, relativas à aplicação do IPC de 84,32% para março e 44,80% para abril, ambos de 1990. Ressalvado meu entendimento quanto à prescrição, têm direito à pretendida revisão, observada a prescrição parcelar, quinquenal. Sentença de improcedência. Recurso provido.

Encontrado em: 7ª Câmara de Direito Público 31/01/2017 - 31/1/2017 Apelação APL 10325761120168260053 SP 1032576-11.2016.8.26.0053 (TJ-SP) Coimbra Schmidt

Revisão do Buraco Negro - O Que É e Quem Tem Direito?

Artigos16/09/2020Lucas Caneri
Mas atenção, nem todos os aposentados terão direito a este tipo de revisão. Continue lendo o texto e descubra se você tem direito a esta revisão. O que é a Revisão do Buraco Negro?...E ainda, se você tiver direito a esta Revisão, a possibilidade de você ter direito a uma segunda revisão junto com esta é muito grande....Conclusão Você pode ter direito a esta revisão e não sabe, até agora.

TJ-SP - 10047463620178260053 SP 1004746-36.2017.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2017

PENSIONISTA E FERROVIÁRIO INATIVO DA EXTINTA FEPASA. Remuneração. Pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, relativas à aplicação do IPC de 84,32% para março e 44,80% para abril, ambos de 1990. Ressalvado meu entendimento quanto à prescrição, têm direito à pretendida revisão, observada a prescrição parcelar, quinquenal. Sentença de improcedência. Recurso provido.

Encontrado em: 7ª Câmara de Direito Público 11/09/2017 - 11/9/2017 10047463620178260053 SP 1004746-36.2017.8.26.0053 (TJ-SP) Coimbra Schmidt

TJ-SP - Apelação APL 10163145420148260053 SP 1016314-54.2014.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2016

FERROVIÁRIO INATIVO. Remuneração. Pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, relativas à aplicação do IPC de 84,32% para março e 44,80% para abril, ambos de 1990. Ressalvado meu entendimento quanto à prescrição, têm direito à pretendida revisão, observada a prescrição parcelar, quinquenal. Sentença de improcedência. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público 24/02/2016 - 24/2/2016 Apelação APL 10163145420148260053 SP 1016314-54.2014.8.26.0053 (TJ-SP) Coimbra Schmidt

TJ-SP - Apelação Cível AC 00041574120148260417 SP 0004157-41.2014.8.26.0417 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2015

FERROVIÁRIO INATIVO. Remuneração. Pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, relativas à aplicação do IPC de 84,32% para março e 44,80% para abril, ambos de 1990. Ressalvado meu entendimento quanto à prescrição, têm direito à pretendida revisão, observada a prescrição parcelar, quinquenal. Sentença confirmada. Recursos não providos, considerada interposta remessa necessária.

Encontrado em: 7ª Câmara de Direito Público 29/09/2015 - 29/9/2015 Apelação Cível AC 00041574120148260417 SP 0004157-41.2014.8.26.0417 (TJ-SP) Coimbra Schmidt

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