Réus que Pedem Absolvição Negando As Práticas Delituosas em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Réus que Pedem Absolvição Negando As Práticas Delituosas

  • TJ-MS - Apelacao Criminal: ACR 6758 MS XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL - RÉUS CONDENADOS POR TENTATIVA DE EXTORSÃO - PRELIMINAR QUE ALEGA A NULIDADE DA SENTENÇA POR TER O JUIZ APENADO OS DOIS ACUSADOS EM SEQÜÊNCIA, ATRIBUINDO A CADA UM DELES A PENA PELO CRIME IMPUTADO - NULIDADE REJEITADA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DO VÍCIO - SENTENÇA DEVIDAMENTE MOTIVADA E PENA CORRETAMENTE INDIVIDUALIZADA - PROVAS SEGURAS E CONSISTENTES QUE DÃO RESPALDO ÀS CONDENAÇÕES - RÉUS QUE PEDEM ABSOLVIÇÃO NEGANDO AS PRÁTICAS DELITUOSAS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.

  • TJ-MS - Apelação Criminal: APR 6758 MS XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL - RÉUS CONDENADOS POR TENTATIVA DE EXTORSÃO - PRELIMINAR QUE ALEGA A NULIDADE DA SENTENÇA POR TER O JUIZ APENADO OS DOIS ACUSADOS EM SEQÜÊNCIA, ATRIBUINDO A CADA UM DELES A PENA PELO CRIME IMPUTADO - NULIDADE REJEITADA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DO VÍCIO - SENTENÇA DEVIDAMENTE MOTIVADA E PENA CORRETAMENTE INDIVIDUALIZADA - PROVAS SEGURAS E CONSISTENTES QUE DÃO RESPALDO ÀS CONDENAÇÕES - RÉUS QUE PEDEM ABSOLVIÇÃO NEGANDO AS PRÁTICAS DELITUOSAS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.

  • STJ - HC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    delituosa" (TJMG,AC nº 1.0672.09.396303-7/001, de Sete Lagoas, Rel... Tampouco é possível o acolhimento da alegação de que a paciente é usuária de drogas negando a prática do delito de tráfico (desclassificação da conduta), na via estreita do habeas corpus, ante a necessária... Ao final, formulam pedido liminar para que os pacientes aguardem em liberdade o julgamento definitivo deste writ e, no mérito, pedem que os pacientes sejam absolvidos ou, subsidiariamente, que as suas

Diários Oficiais que citam Réus que Pedem Absolvição Negando As Práticas Delituosas

  • DJRN 19/02/2019 - Pág. 922 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Diários Oficiais • 18/02/2019 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    O Ministério Público Estadual, por seu representante nesta Comarca, ofereceu denúncia contra Maurílio Vital Alves dos Santos , qualificado na inicial, pela prática das condutas delituosas tipificadas nos... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 397 , DO CPP . FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA E EXAURIENTE. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... No curso do processo, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo, consoante petitório de fls. 74/75. É o relatório. Fundamento. Decido

  • DJPR 22/03/2017 - Pág. 430 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 21/03/2017 • Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Aludem sobre a possibilidade de absolvição sumária, segundo preconiza o art. 397 , inc... e não se prestando, de qualquer modo, a provisão cautelar à supressão de competência da Turma Julgadora, que há de julgar o writ, concedendo-o ou negando-o "2... Pleiteiam também absolvição sumária ante a presença das excludentes de ilicitude da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. 2

  • DJPB 24/05/2021 - Pág. 4 - Diário de Justiça do Estado da Paraíba

    Diários Oficiais • 23/05/2021 • Diário de Justiça do Estado da Paraíba

    ação delituosa, ou que este, ao praticá-la, tenha se conduzido ao abrigo de causa excludente de antijuridicidade... tanto para a acusação quanto para a defesa. – Dissensos, ou mesmo, dúvidas que pairem nesta fase do processo, pronúncia do réu, não induzem à absolvição, pelo contrário, jogam sobre a autoria os indícios... No mérito, após o voto do relator negando provimento ao recurso, acompanhado pela Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti , pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos

Peças Processuais que citam Réus que Pedem Absolvição Negando As Práticas Delituosas

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Extorsão - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0537 em 03/11/2023 • TJSP

    Termos em que Pedem Deferimento. São Bernardo do Campo, 03 de novembro de 2023... que levaram o réu a prisão... outras medidas cautelares alternativas à prisão, fundamentando que seriam inadequadas e inócuas para a reiteração delituosa e circunstâncias do caso concreto

  • Petição - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0617 em 02/08/2019 • TJSP

    delituosa, pois teria "induzido" sua companheira a realizar tal ato... Termos em que, Pedem deferimento. São José dos Campos - SP, 28 de Maio de 2019... Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer a ABSOLVIÇÃO do réu do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343 /06 caput, c.c o artigo 40 , inciso III , ambos da Lei 11.343/06 com fulcro

Doutrina que cita Réus que Pedem Absolvição Negando As Práticas Delituosas

  • Capa

    Acordo de Não Persecução Cível - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Diogo de Araujo Lima e Luiz Manoel Gomes Junior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Constituição Federal Comentada - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Constituição Federal Comentada

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Réus que Pedem Absolvição Negando As Práticas Delituosas

  • A Lei nº 13.491/17 - Aspectos teóricos e práticos da atuação da polícia judiciária militar e da Justiça Estadual do Rio de Janeiro

    º 1.494-3, pela constitucionalidade do art. 82 , § 2º do CPPM , negando a liminar requerida, não havendo posteriormente o julgamento da ADI... a instauração do curso procedimental através da portaria, independe de provocação, obrigatoriamente deve ser instaurado, conduzido e encerrado, diante de notícia criminis [5] ou suspeita crível da prática... Podemos verificar alguns exemplos de casos reais com os novos “crimes militares extravagantes”: a) Policial militar em serviço pratica aborto em uma gestante dentro da viatura policial; b) Policial militar

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