razoabilidade e proporcionalidade em Todos os Documentos

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TJ-MG - Apelação Cível AC 10043150036127001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2016

AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -- FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Em se tratando de negativação indevida o dano moral é in re ipsa, vale dizer, dispensa prova do efetivo prejuízo. Mantém-se o valor da indenização fixada dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

TRT-24 - 00242356220165240071 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2020

ASTREINTES. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O valor das astreintes que se torna exorbitante e excessivo pode ser reduzido, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito da autora. Entendimento que se encontra em sintonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Agravo de petição não provido.

TRT-11 - 00102682220135110004 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2014

VALOR INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Na fixação do valor indenizatório devem ser consideradas as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, o grau de culpabilidade do empregador, entre outros fatores avaliativos, de modo que não venha a constituir, acréscimo patrimonial, mas ser pautado pela razoabilidade e proporcionalidade, tangenciando tanto quanto possível o ideal de justiça para o caso proposto. No caso, eleva-se o quantum ressarcitório, pois irrisório o fixado na instância de piso.

TRF-4 - Agravo em Agravo de Instrumento AI 50051430820154040000 5005143-08.2015.404.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2015

ADMINISTRATIVO. MULTA DE COMPETÊNCIA DA ANP. VALOR. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. PROCESSO REGULAR. LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Agravo improvido.

TRT-16 - 01631001020105160003 0163100-10.2010.5.16.0003 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2016

MULTA DIÁRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O juiz ao adotar as medidas de apoio ao cumprimento da sua decisão, deve adotar aquela que se revele mais eficaz ao cumprimento da obrigação, mas sem se distanciar dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Agravo conhecido, porém, desprovido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10701092881476002 Uberaba (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2011

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA -MULTA ADMINISTRATIVA - COBRANÇA - PROCON MUNICIPAL - COMPETÊNCIA - PRECEDENTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA -MULTA ADMINISTRATIVA - COBRANÇA - PROCON MUNICIPAL - COMPETÊNCIA - PRECEDENTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA -MULTA ADMINISTRATIVA - COBRANÇA - PROCON MUNICIPAL - COMPETÊNCIA - PRECEDENTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA --MULTA ADMINISTRATIVA - COBRANÇA - PROCON MUNICIPAL - COMPETÊNCIA - PRECEDENTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - DESPROVIMENTO.- O PROCON Municipal tem poder de polícia para impor multas decorrentes de infração às normas que protegem o Direito do Consumidor, sem que isto signifique, no caso de cláusulas contratuais abusivas, usurpação de função exclusiva do Poder Judiciário.

TRT-11 - 00198120100171100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2013

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Comprovado o nexo de concausalidade, considero que os valores fixados a título de indenização por danos materiais e morais estão em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00374005520085010021 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2017

OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE- CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. -ASTREINTE-. CONDENAÇÃO EXTREMAMENTE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXCEPCIONAL CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A multa de conteúdo coercitivo ("astreinte") não tem por escopo promover o enriquecimento da parte a quem favorece. É regra salutar na prestação da tutela jurisdicional aplicar, conforme o caso, o princípio da razoabilidade. Questão que prepondera.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702120239463001 Uberlândia (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2017

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -- JUROS DE MORA. O valor da indenização deve ser fixado segundo o prudente arbítrio do magistrado, em atenção aos preceitos da proporcionalidade e razoabilidade, somente devendo ser alterado se afigurar-se irrisório ou excessivo, de acordo com as peculiaridades do caso concreto, e os parâmetros usualmente observados em casos similares. Os juros de mora são devidos desde a data da ocorrência do evento danoso, quando se tratar de responsabilidade extra contratual. Inteligência do Verbete nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024123331498001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016

EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - ARBITRAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O arbitramento do aluguel devido pelo locatário deve ser fixado pelo Magistrado com base nos princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

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