Receita Federal Intensifica, em Todos os documentos

2.471 resultados

Jurisprudência que cita Receita Federal Intensifica,

  • STF - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 5008 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-89.2015.1.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    Além do efeito multiplicador, destaca que a receita do ITIV/ITBI representa parcela significativa da arrecadação tributária, tendo o município de Salvador arrecadado em 2014 R$ XXX.708.3XX,78 (duzentos... demanda gera "um impacto negativo na arrecadação do imposto e, por consequência, na execução orçamentária, impedindo a adequada realização das finalidades e serviços públicos; além disso, a cada dia se intensifica... do Imposto Municipal sobre Transferências de Direitos Reais sobre Imóveis por ato inter vivos (ITIV/ITBI), inserido na competência tributária municipal pelo inciso II do artigo 156 da Constituição Federal

  • STF - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ADC 66 DF XXXXX-52.2019.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. REGIME JURÍDICO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL A PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS INTELECTUAIS, INCLUINDO OS DE NATUREZA CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL. COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL. LIVRE INICIATIVA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO. LIBERDADE ECONÔMICA NA DEFINIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. A comprovação da existência de controvérsia judicial prevista no art. 14 da Lei n. 9.868 /1999 demanda o cotejo de decisões judiciais antagônicas sobre a validade constitucional na norma legal. Precedentes. 2. É constitucional a norma inscrita no art. 129 da Lei n. 11.196 /2005.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EXCESSO NA AÇÃO. POLICIAIS FEDERAIS ARMADOS OSTENSIVAMENTE. RETIRADA DE TODA A MERCADORIA SUPOSTAMENTE IMPORTADA DA LOJA... Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta da receita Federal, com apoio da polícia (exposição desnecessária dos investigados durante a abordagem e apreensão) e os danos causados à empresa autora... os investigados durante a abordagem e apreensão, onde cometeu excessos ao transformar uma ação legítima em espetáculo público, mormente por se tratar de cidade pequena, onde a exposição moral se intensifica

Diários Oficiais que citam Receita Federal Intensifica,

  • DJGO 21/07/2023 - Pág. 23490 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 20/07/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    despesas mensais; 2) se estiver desempregado apresentar CNIS (documento emitido pelo INSS de forma gratuita); 3) cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento emitida pela Receita Federal... Federal; 4) espelho da guia de custas do recurso... infortúnio contratual, e, ao mesmo tempo, podem significar desestímulo, desencorajamento da prestadora de serviços na reiteração dessa espécie de conduta desleixada e extremamente burocrática, que somente intensifica

  • TRF-1 27/09/2019 - Pág. 99 - Caderno Judicial - SJMG - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 26/09/2019 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Prosseguindo-se as investigações, observou-se também que Jaílton Gomes foi o motorista responsável pelo transporte dos cinquenta e sete dos sessenta e dois trânsitos identificados como suspeitos pela Receita Federal... Por fim, a Corregedoria da Receita Federal do Brasil aponta o suposto envolvimento de servidores do seu quadro no esquema delituoso, demonstrando que a atuação destes foi fundamental para a consecução... O tempo médio discrepante para o despacho de cargas suspeitas e não suspeitas também ficou evidenciado na conduta do Auditor Fiscal da Receita Federal Marcos André Siciliano Ramos, o qual foi responsável

  • TRF-1 27/09/2019 - Pág. 128 - Caderno Judicial - SJMG - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 26/09/2019 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Prosseguindo-se as investigações, observou-se também que Jaílton Gomes foi o motorista responsável pelo transporte dos cinquenta e sete dos sessenta e dois trânsitos identificados como suspeitos pela Receita Federal... Importante anotar observação mencionada pelo Parquet Federal que, além do já retratado, a suspeita de fraude se intensifica pelo fato de que os produtos, tratando-se de mercadorias de baixo valor agregado... Federal, de acordo com o levantamento efetuado a partir de registros no SISCOMEX

Modelos que citam Receita Federal Intensifica,

  • Art. 64 - Mandado de Segurança para parcelamento do débito tributário.

    Modelos • 27/02/2021 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Foi a aconselhada a então marcar um horário e fazer o parcelamento presencialmente em um posto da Receita Federal... Em virtude de correspondência entregue ao Impetrante na data de (), ao qual consta débitos a regularizar perante a Receita Federal, antes de inscreve-los em dívida ativa, o Impetrante tem como data limite... Ocorre que no dia () foi feito contato pelo Impetrante com o chat da Receita federal, pois não estava conseguindo aderir ao parcelamento dos débitos, pois aparecia a seguinte mensagem: “Para o contribuinte

  • Ação popular contra arbítrio estatal durante pandemia do coronavírus.

    Modelos • 23/03/2021 • Adelmo Dias Ribeiro

    Além disso, o toque de recolher a partir das 18h só intensifica ainda mais o fluxo de pessoas em transportes públicos para que consigam chegar em casa a tempo... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA “A ditadura é um estado em que todos temem alguém.”... Veja-se o montante de recursos objeto de transferência: Nesse contexto, a Constituição Federal , ao definir as hipóteses de competência, previu como competência da Justiça Federal o julgamento de causas

  • Citações no Código de Processo Penal

    Modelos • 25/08/2021 • Victor Sousa

    tornaram mais fáceis de ser percebidas, como é o caso de Marcos ter o mesmo nome do verdadeiro autor do delito, com o cruzamento de CPF incluídos nas plataformas jurídicas estaduais com integração da Receita Federal... Federal, entre outros dados pessoais, já que a identificação se tornou mais eficaz... com inclusões trazidas por novas leis, analogias ao Código de Processo Civil , a relação do referido ato como garantia dos princípios da ampla defesa e do contraditório, previsto na Constituição Federal

Notícias que citam Receita Federal Intensifica,

  • Receita Federal intensifica combate à inadimplência

    A Receita Federal inicia procedimentos de exclusão em lote das empresas devedoras do Simples Nacional, a cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com parcelas do parcelamento... O contribuinte inadimplente para se regularizar poderá gerar a guia para pagamento diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções... débito terá 30 dias para regularizar suas pendências e para isso poderá gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br

  • Receita Federal intensifica fiscalização junto a emigrantes

    A Receita Federal no estado de São Paulo está intensificando a fiscalização de contribuintes que saíram do Brasil apenas como forma de sonegar tributos... Ainda que grande parte desses quantitativos refira-se, efetivamente, a pessoas que decidiram deixar o País, a Receita Federal tem verificado que existe nesse universo um pequeno número de contribuintes

  • Receita Federal intensifica combate à inadimplência

    *Fonte: Receita Federal... *Por CRC-SE A Receita Federal inicia procedimentos de exclusão em lote das empresas devedoras do Simples Nacional, a cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com parcelas... O contribuinte inadimplente para se regularizar poderá gerar a guia para pagamento diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet ( www.receita.fazenda.gov.br ), onde constam todas as instruções

Peças Processuais que citam Receita Federal Intensifica,

  • Petição - TRF03 - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença - contra Caixa Econômica Federal e Loterica Campeao da Avenida

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.4.03.6112 em 31/05/2023 • TRF3 · Comarca · Presidente Prudente, SP

    O Exequente, visando constatar se a empresa Executada está em atividade, consultou a Receita Federal, bem como a JUCESP e certificou que houve apenas alteração de endereço, já que o imóvel onde a Executada... DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DA 12º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n.º , por seus advogados e procuradores que ao final assinam, vem respeitosamente... Sendo assim, requer seja deferido novamente a Pesquisa de Ativos via Sisbajud, o fazendo, todavia, com o auxílio da "Teimosinha" , ferramenta esta do sistema que intensifica a pesquisa por vários dias

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Notadamente em Função de Ser este o Local Onde Ocorreu o Ato Coator que Deu Origem à Demanda - Mandado de Segurança Cível - de Terrar Industria e Comercio contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6104 em 07/07/2022 • TRF3 · Comarca · Santos, SP

    E Tabela de tempo médio bruto do despacho aduaneiro - Aduana Tabela do site da Receita federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso- ainformacao/dados-abertos/resultados/aduana... Não pode o movi- no site da própria Receita Federal que, em canal vermelho, mento paredista prejudi- alcançam 879,9309 horas, do registro da DI até o desembara- car a liberação de ço , conforme documento... SENHOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS Autoridade pública federal; Endereço: CEP , Santos/SP; UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Representada pela Procuradoria Regional

  • Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Apelação Cível - contra Associacao Samaritano e Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.4.03.6100 em 19/01/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT, (TERCEIRO INTERESSADO) Documentos Id... Após a realização do depósito, expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo , comunicando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários em... Relator a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo - DERAT, determinando que, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, dê efetivo e integral

Artigos que citam Receita Federal Intensifica,

  • A importância de consórcio publico ambiental

    Para obtenção do CNPJ devem ser apresentados os documentos à Receita Federal como a Ata de Constituição do Consórcio, assinada pelos prefeitos e por um advogado autenticada; as Cópias dos documentos do... Após a execução dessas quatro fases o Consórcio materializa a sua existência com a obtenção do CNPJ junto a Receita Federal... Ata de Posse do prefeito autenticada; as Cópias do Protocolo de Intenções; as leis aprovadas pelos legislativos; os Contrato e Estatuto autenticados; o Formulário de solicitação do CNPJ preenchido da Receita Federal

  • Contrato social ou CNAE: o que pode inabilitar sua empresa?

    Já a CNAE é o enquadramento da atividade empresarial nas atividades econômicas fiscalizadas pela Receita Federal, integrando o famoso “Cartão CNPJ” das empresas, e que, por isso, integra a documentação... E é justamente na fase de análise e julgamento da habilitação que essa briga se intensifica

  • A Obrigação do Estado no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo no Brasil

    No entanto, quando se trata de medicamentos de alto custo, a discussão sobre a obrigação do Estado se intensifica... Esses documentos variam, mas geralmente incluem: Receituário Médico: Apresentar uma receita médica atualizada e detalhada, emitida por um profissional de saúde devidamente registrado, especificando o medicamento... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura o acesso universal e igualitário à saúde, atribuindo ao Estado a responsabilidade de prover os meios necessários para garantir esse direito

Doutrina que cita Receita Federal Intensifica,