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TRT-10 - 00024062820125100015 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2016

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA HOSPITALAR. O labor na função de recepcionista em hospital enseja o adicional de insalubridade em grau médio, tendo em vista o contato permanente com pacientes portadores de moléstias infecto-contagiosas. Não é a função exercida o dado decisivo para a exigibilidade do adicional de insalubridade, mas o ambiente de trabalho em que atue. Enquadramento no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3188409 MG 00544-2009-016-03-00-7 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2010

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECEPCIONISTA HOSPITALAR - Comprovado nos autos que a autora, como recepcionista hospitalar, mantinha, em seu cotidiano laboral, contato permanente com pacientes, sujeitando-se a riscos microbiológicos de contaminação, torna-se devido o pagamento do adicional de insalubridade vindicado. É importante salientar que o contágio devido a um agente patogênico pode ocorrer num espaço de tempo extremamente curto ou até mesmo por um contato mínimo, não havendo que se discutir tempo de duração de atividades envolvendo agentes biológicos, sendo a exposição da autora frequente e inerente às suas atribuições, o que caracteriza o contato permanente.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3188409 00544-2009-016-03-00-7 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2010

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECEPCIONISTA HOSPITALAR - Comprovado nos autos que a autora, como recepcionista hospitalar, mantinha, em seu cotidiano laboral, contato permanente com pacientes, sujeitando-se a riscos microbiológicos de contaminação, torna-se devido o pagamento do adicional de insalubridade vindicado. É importante salientar que o contágio devido a um agente patogênico pode ocorrer num espaço de tempo extremamente curto ou até mesmo por um contato mínimo, não havendo que se discutir tempo de duração de atividades envolvendo agentes biológicos, sendo a exposição da autora frequente e inerente às suas atribuições, o que caracteriza o contato permanente.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10022035620175020610 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2019

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467 /2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA HOSPITALAR. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS . Não verificada a transcendência econômica, jurídica, política ou social, inviável o conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 896-A , § 4º , da CLT . Recurso de revista não conhecido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 359809 01037-2008-011-03-00-8 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2009

EMENTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECEPCIONISTA HOSPITALAR - INDEVIDO A empregada, recepcionista hospitalar, que exerce primordialmente funções burocráticas na recepção de pronto socorro, não realizando qualquer procedimento de natureza médica ou de enfermagem, portanto, sem contato permanente com pacientes ou com materiais contaminados, como exige o anexo 14, da NR 15, da Portaria n. 3.214/78, não faz jus ao adicional de insalubridade. O mero atendimento a pacientes na recepção ou ainda a condução eventual dos mesmos ao setor específico não induz solução diversa, pois evidenciado o distanciamento do quanto fazem enfermeiros, atendentes ou auxiliares de enfermagem, descaracterizado, por conseguinte, o contato direto e permanente com pacientes.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5314320115150007 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECEPCIONISTA HOSPITALAR. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (SÚMULAS 296, I, e 297, I, DO TST). Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento que não desconstitui os fundamentos da decisão regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRF-4 - AGRAVO JEF AGV 50008925420164047131 RS 5000892-54.2016.4.04.7131 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2018

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. TEMPO ESPECIAL. RECEPCIONISTA HOSPITALAR. AGENTES BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Turma Recursal, analisando o conjunto probatório que se formou nos autos, concluiu que a segurada esteve exposta de maneira meramente eventual aos agentes biológicos nocivos na sua função de recepcionista hospitalar. 2. Reiteração da jurisprudência mais recente desta Turma Regional de Uniformização, a qual, atenta à peculiaridade do conceito de aposentadoria especial por contato com agentes biológicos, flexibilizou o conceito de permanência, passando a exigir não o contato permanente com o agente contagioso, mas a permanência do risco desse contato: mesmo assim, nunca dispensou o requisito da permanência (para períodos posteriores a 1995), nem o da habitualidade (para quaisquer períodos). 3. A alteração desta conclusão demandaria a reapreciação do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta seara uniformizadora, nos termos da Súmula n. 42 da TNU. 4. Agravo desprovido.

DJSP 20/11/2020 - Pág. 356 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
CLAUDEMIR MAGRI PRODUÇÃO CLAUDETE LIMA DE AQUINO RECEPCIONISTA HOSPITALAR CLAUDIA ANDREA CAMPANHAO ARQUITETO CLAUDIA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLAUDIA DANIELLY DOS SANTOS DA ROCHA AUX ADMINISTRATIVO...HOSPITALAR CLEONICE ARAGAO BARRO OP.DE INJETORA CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA AUXILIAR DE LIMPEZA CLODOALDO SANTANA AUX DE PRODUÇÃO CORA DOS SANTOS MARTINS AUX ADMINISTRATIVO III CRISLAINE BERNARDES...HOSPITALAR DANIELE FARIAS DE SOUSA MONITOR ESTÁGIO DANIELLA SANTANA REIS AG DE DESENVOLV INFANTIL DANIELLE DE ALMEIDA FUJIMOTO AG DE DESENVOLV INFANTIL DANILLO ALVES DA SILVA MACIEL TÉCNICO DE TECNOLOGIA

DJSP 20/11/2020 - Pág. 355 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
BARBARA IVES RODRIGUES SOARES RECEPCIONISTA HOSPITALAR BARBARA RAFAEL MARUYAMA ANALISTA DE REC HUMANOS PLENO BARBARA RENATA ELES COSTANTI COMPRADOR BEATRIZ DE HOLANDA PAES NEGREIROS AUX ADMINISTRATIVO...HOSPITALAR CAROLINA ARAUJO DE OLIVEIRA MONITOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL - 31H CAROLINA MARCELLO BULGARELLI AG DE DESENVOLV INFANTIL CAROLINA NEGRI GUIDELE AG DE DESENVOLV INFANTIL CAROLINA WOLFF AGENTE...HOSPITALAR CASSILANY ISIDORO DA SILVA SENA AUX ADMINISTRATIVO II CAUE DA SILVA AG DE DESENVOLV INFANTIL CECILIA ROMAN SANTOS INSPETOR QUALIDADE CELSO LUIZ COELHO AUX DE PRODUÇÃO CICERO FEITOSA DA SILVA

DJSP 20/11/2020 - Pág. 365 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
HOSPITALAR MARIA APARECIDA DA S FERREIRA PRODUÇÃO MARIA APARECIDA DE SOUZA ALEXANDRE TECNICO LABORATORIO PL MARIA APARECIDA DO CARMO DE SOUZA CAVAL CANTI INSPETORA ALUNOS MARIA APARECIDA GRIZANTE ASSISTENTE...HOSPITALAR MARIA CRISTINA SOARES OP.DE INJETORA MARIA DA CONCEICAO NUNES DE MAGALHAES AUXILIAR DE LIMPEZA MARIA DA PENHA CAVALCANTI ASSISTENTE SOCIAL I MARIA DAS GRAÇAS EIRAS DE OLIVEIRA ORIENTADORA EDUCACIONAL...MARIA DE DEUS DE SOUSA LIMA TECNICO DE CONTABILIDADE MARIA DE FATIMA DA SILVA XAVIER AG DE DESENVOLV INFANTIL MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO RECEPCIONISTA HOSPITALAR MARIA DE FATIMA PEREIRA AUXILIAR
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