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STF - PRIMEIRA RECLAMAÇÃO Rcl 363 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

- Reclamação da reclamação: processo inadmissível.

Encontrado em: Tribunal Pleno DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-01 PP-00012 - 1/1/1970 PC3604 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL...), DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO ANTERIOR, IMPUGNAÇÃO, REFORMA, IMPOSSIBILIDADE. MAROLINA LOUREDO. 1ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO Rcl 363 DF (STF) Min....

STF - PRIMEIRA RECLAMAÇÃO Rcl 443 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

RECLAMAÇÃO CONTRA DESCUMPRIMENTO DE SEGURANÇA - IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO.

Encontrado em: TRIBUNAL PLENO ADJ DATA 07-08-1961 PP-00194 DJ 13-04-1961 PP-00518 EMENT VOL-00454-01 PP-00015 - 1/1/1970 RECLAMAÇÃO...DIREITO PROCESSUAL CIVIL R PRIMEIRA RECLAMAÇÃO Rcl 443 (STF) Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 571 ES (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/1997

Reclamação . - Interesse do reclamante que permanece, porquanto a reclamação diz respeito a mandado de segurança impetrado anteriormente à aposentadoria compulsória . - Não-ocorrência das duas hipóteses de cabimento da reclamação. Reclamação improcedente.

Encontrado em: PP-00065 - 22/8/1997 CF-1988 CF ANO-1988 ART- 00102 INC-00001 LET- L CONSTITUIÇÃO FEDERAL PC0926 , RECLAMAÇÃO...SEGURANÇA, GARANTIA, PROMOÇÃO, CARREIRA, MAGISTRATURA, RECLAMANTE, INTERESSE DE AGIR, PERMANÊNCIA PC3604 , RECLAMAÇÃO...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECLAMAÇÃO Rcl 571 ES (STF) Min. MOREIRA ALVES...

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 571 ES (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/1997

Reclamação . - Interesse do reclamante que permanece, porquanto a reclamação diz respeito a mandado de segurança impetrado anteriormente à aposentadoria compulsória . - Não-ocorrência das duas hipóteses de cabimento da reclamação. Reclamação improcedente.

Encontrado em: 00065 - 22/8/1997 LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00102 INC-00001 LET- L CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL PC0926 , RECLAMAÇÃO...SEGURANÇA, GARANTIA, PROMOÇÃO, CARREIRA, MAGISTRATURA, RECLAMANTE, INTERESSE DE AGIR, PERMANÊNCIA PC3604 , RECLAMAÇÃO...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECLAMAÇÃO Rcl 571 ES (STF) MOREIRA ALVES

TJ-DF - RECLAMAÇÃO RCL 07003210320158070000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2015

JUIZADOS ESPECIAIS. RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OUTRA RECLAMAÇÃO PROPOSTA CONTRA MESMA DECISÃO. RECURSO PREJUDICADO. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Conforme informações prestadas pelo juízo de origem o reclamante interpôs outra reclamação. Consultando o andamento através do sistema informatizado, verifica-se que a reclamação nº 0700322-85.2015.8.07.0000 foi proposta na mesma data e contra a mesma decisão. Ocorre que a referida reclamação já foi julgada pela Terceira Turma Recursal, tendo sido rejeitada 2. Verificando-se a identidade dos recursos e que já houve acórdão proferido na outra reclamação há que se julgar prejudicado presente recurso. 3. Reclamação não conhecida.

Encontrado em: . - 28/9/2015 RECLAMAÇÃO RCL 07003210320158070000 (TJ-DF) JOAO LUIS FISCHER DIAS

STF - PRIMEIRA RECLAMAÇÃO Rcl-primeira 363 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

- Reclamação da reclamação: processo inadmissível.

Encontrado em: Tribunal Pleno DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-01 PP-00012 - 1/1/1970 PC3604 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL...), DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO ANTERIOR, IMPUGNAÇÃO, REFORMA, IMPOSSIBILIDADE. MAROLINA LOUREDO. 1ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO Rcl-primeira 363 DF (STF)...

TJ-RJ - RECLAMACAO RCL 00437236920208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2020

RECLAMAÇÃO. Juizado Especial Cível. A tese suscitada nesta reclamação é de que decisão da Turma Recursal está em desacordo com o acervo probatório. O objetivo das reclamações contra decisões dos Juizados Especiais é garantir a uniformização da jurisprudência, em prol da segurança jurídica. Por se tratar de demanda vinculada, a reclamação somente é cabível nas hipóteses taxativas do art.988, do CPC/2015, e do art. 1º, da Resolução STJ/GP n.º 03/2016. A pretensão deduzida não se enquadra nas hipóteses de cabimento da reclamação. A rediscussão da lide não deve ser permitida, pois a reclamação estaria sendo utilizada como sucedâneo recursal. RECLAMAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.

Encontrado em: INTERESSADO: ANTARES EDUCACIONAL S A RECLAMACAO RCL 00437236920208190000 (TJ-RJ) Des(a).

STF - PRIMEIRA RECLAMAÇÃO Rcl-primeira 443 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

RECLAMAÇÃO CONTRA DESCUMPRIMENTO DE SEGURANÇA - IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO.

Encontrado em: TRIBUNAL PLENO ADJ DATA 07-08-1961 PP-00194 DJ 13-04-1961 PP-00518 EMENT VOL-00454-01 PP-00015 - 1/1/1970 RECLAMAÇÃO...DIREITO PROCESSUAL CIVIL R PRIMEIRA RECLAMAÇÃO Rcl-primeira 443 (STF) GONCALVES DE OLIVEIRA

TJ-RJ - RECLAMACAO RCL 00488508520208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2020

RECLAMAÇÃO. Juizado Especial Cível. A tese suscitada nesta reclamação é de que decisão da Turma Recursal condenou a reclamante a pagar indenização securitária em valor superior ao prejuízo suportado pelo segurado. O objetivo das reclamações contra decisões dos Juizados Especiais é garantir a uniformização da jurisprudência, em prol da segurança jurídica. Por se tratar de demanda vinculada, a reclamação somente é cabível nas hipóteses taxativas do art.988, do CPC/2015, e do art. 1º, da Resolução STJ/GP n.º 03/2016. A pretensão deduzida não se enquadra nas hipóteses de cabimento da reclamação. A rediscussão da lide não deve ser permitida, pois a reclamação estaria sendo utilizada como sucedâneo recursal. RECLAMAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.

Encontrado em: R�U: ALBERTO FREDERICO MORAES DA ROCHA RECLAMACAO RCL 00488508520208190000 (TJ-RJ) Des(a).

TJ-RJ - RECLAMACAO RCL 00241929420208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2020

RECLAMAÇÃO. Juizado Especial Cível. A tese suscitada nesta reclamação é de que decisão da Turma Recursal que confirmou sentença de improcedência em Embargos de Terceiro viola jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo das reclamações contra decisões dos Juizados Especiais é garantir a uniformização da jurisprudência, em prol da segurança jurídica. Por se tratar de demanda vinculada, a reclamação somente é cabível nas hipóteses taxativas do art.988, do CPC/2015, e do art. 1º, da Resolução STJ/GP n.º 03/2016. A pretensão deduzida não se enquadra nas hipóteses de cabimento da reclamação. A rediscussão da lide não deve ser permitida, pois a reclamação estaria sendo utilizada como sucedâneo recursal. RECLAMAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.

Encontrado em: INTERESSADO: HELEN ROSE MEDEIROS CORDEIRO RECLAMACAO RCL 00241929420208190000 (TJ-RJ) Des(a).

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