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TJ-SP - 00053944220168260417 SP 0005394-42.2016.8.26.0417 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2017

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CLT . RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CLT . RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CLT . RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.. CLT . Servidor Municipal. Cargo em comissão. Relação de trabalho regida por disposições estatutárias e não pela CLT . Depósitos de FGTS. Pedido que se afigura incompatível aos servidores que exercem cargos em comissão. Sentença mantida. Pedido improcedente. Recurso não provido.

Reclamação trabalhista

Modelos e Peças13/06/2020Willian Goncalves
Reclamação trabalhista AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DO CARIRI - CE MARIA​, qualificação e endereço...TRABALHISTA​,pelo rito ordinário, em face de ​EMPRESA ALFA, qualificação e endereço completos, pelas...Diante o exposto, requer: a) A notificação da reclamada para oferecer resposta à reclamação trabalhista...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 519002720085170007 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2012

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO EMPREGADO SUBSTITUÍDO. COISA JULGADA. O Tribunal Regional consignou que o sindicato representativo da categoria do Reclamante propôs reclamação trabalhista, na qualidade de substituto processual dos trabalhadores, com o fim de obter o deferimento de licença-prêmio. A Corte de origem registrou também que, naquele processo, a pretensão foi declarada prescrita e que a decisão transitou em julgado. Assim, por verificar que o Reclamante, na sua reclamação trabalhista individual, busca o deferimento do mesmo benefício, a Corte de origem decidiu que o exame da pretensão encontra óbice na coisa julgada. A decisão regional está de acordo com o entendimento que tem sido reiterado por esta Corte Superior, no sentido de que a reclamação trabalhista em que o sindicato atua como substituto processual induz litispendência ou coisa julgada, conforme o caso, sobre a reclamação trabalhista proposta por um ou mais dos empregados substituídos. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.

Dispensa discriminatória e reclamação trabalhista

Posso considerar uma dispensa discriminatória aquela posterior a uma reclamação trabalhista?...É muito comum que, ao ajuizar uma reclamação trabalhista, os empregados tenham o receio de ter contra...dispensa após ajuizamento de reclamação trabalhista, uma vez que fere ao direito Constitucional da ação...

Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas

Artigos04/11/2014Elizeu da silva
Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas...Havendo Reclamação... Mesmo tomando todos esses cuidados, ainda há a possibilidade de reclamação trabalhista....

Reclamação Trabalhista

Modelos e Peças27/06/2018Pedro Meireles
Modelo de reclamação trabalhista com pedido de todas as verbas rescisórias. cujo o endereço profissional é Rua Américo Falcão, nº 155, Lucena-PB, CEP 58315-000, propor a presente RECLAMAÇÃO...TRABALHISTA Em face da empresa Condomínio Residencial Vitória, inscrita sob o CNPJ de nº 28.353.118/...

Qual o prazo para entra com reclamação trabalhista?

Artigos26/05/2020Sueny Ayres
Prazo para reclamação trabalhista. 2 anos,esse é o tempo que você tem para buscar seus direitos na justiça...A reclamação trabalhista deve ser ajuizada até dois anos após o final do contrato de trabalho..... 11 da CLT o empregado ,após o término do contrato/rescisão tem até 2 anos para ingressar com ação trabalhista...

TRT-20 - 00015652220145200003 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2015

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DISCUSSÃO SOBRE OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO ABORDADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. É do juízo suscitado a competência para julgar a reclamação trabalhista onde a discussão acerca da ruptura contratual do reclamante foi primeiramente suscitada, sobretudo quando se constatar que nos autos da reclamação anterior foi debatido o pedido de reconhecimento de vínculo direto com a empresa tomadora dos serviços, ação que já teve a sentença proferida.

TRT-20 - 02636009720015200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2002

PRESCRIÇÃO - ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INTERRUPÇÃO. O Egrégio TST editou o Enunciado nº 268 no entendimento de que a reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 39074 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

JUROS MORATORIOS - DESDE QUANDO DEVEM SER CONTADOS NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JUROS MORATORIOS. CONTAM-SE DESDE O AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO, MESMO ANTES DA LEI 2.244 /54.

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