Reclamatoria Trabalhista em Todos os documentos

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Modelos que citam Reclamatoria Trabalhista

  • Modelo de Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 18/12/2019 • Gean Carlos Kerber Nunes

    ……., complemento (se houver), Bairro …., CEP ….., na cidade de …….., e-mail ………., vem por seu advogado (vide procuração em anexo) à presença de Vossa Excelência, apresentar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA... ISSO POSTO, requer-se à Vossa Excelência: o recebimento da presente reclamatória trabalhista, e dos documentos que a acompanham; o processamento da presente demanda sob o Rito Sumaríssimo, requerendo prioridade... Requer seja aplicado os juros e correção monetária sobre todas as parcelas postuladas na presente reclamatória. 13. DA HIPOTECA JUDICIÁRIA

  • Reclamatória trabalhista

    Modelos • 24/06/2015 • Mário Matsamura Ramos

    REQUERIMENTOS FINAIS Diante do exposto, requer: a) notificação da reclamada para oferecer resposta à reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, e; b) a produção... advogado e bastante procurador que a esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional, Samambaia/DF, onde recebe intimações e notificações, com fundamento no art. 852-A da CLT propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA... Sendo assim, estão comprovados todos os requisitos legais exigidos pelos arts. 2º e 3º da legislação trabalhista para configuração do vínculo de emprego ao presente caso

  • Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 23/12/2020 • Kiara Oliveira

    de AR, para que venham se defender, querendo, na data que será designada, sob a consequência de julgamento à revelia e aplicação da pena de confissão sob a matéria de fato constante da presente Reclamatória Trabalhista... Trabalhista, para condená-los no total dos pedidos, na forma do § 1º do art. 841 e do art. 844 da CLT... IMPOSIÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DA INICIAL DA AÇÃO TRABALHISTA ILEGAL E OBSTACULIZADORA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Peças Processuais que citam Reclamatoria Trabalhista

  • Petição Inicial - Reclamatória Trabalhista - Atord - Trt12

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0053 em 29/09/2021 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Criciúma

    II - DA EXPOSIÇÃO FÁTICA O reclamante ajuizou inicialmente a Reclamatória Trabalhista nº XXXXX-66.2021.5.12.0053 em 05/05/2021, a qual tramita perante a 3a Vara do Trabalho de Criciúma/SC, em desfavor... Desta feita, requer seja apensado o referido processo à Reclamatória Trabalhista nº XXXXX-66.2021.5.12.0053 - 3a Vara do Trabalho de Criciúma/SC -, para serem analisados em conjunto, em respeito aos... Posto isso, estima-se o pedido com os reflexos em . e) DO DANO EXTRAPATRIMONIAL E DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Reitera-se que o reclamante ajuizou a Reclamatória Trabalhista nº XXXXX-66.2021.5.12.0053 na

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista com Reconhecimento de Vínculo - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0234 em 16/11/2020 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí

    residente e domiciliado no Beco dos Amigos, n.º 955, Bairro Morro Agudo, em Gravataí/RS, CEP: 94000-001 por sua procuradora constituída, mandado em anexo, vem diante de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA... cincocinco mil reais). mil reais).mil reais). 16 DOS HONORÁRIOSDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVOCATÍCIOSADVOCATÍCIOS:::: O reclamante viu-se obrigado a contratar profissional para propor a presente reclamatória trabalhista... trabalhista

  • Petição Inicial - Reclamatória Trabalhista - Atsum - Trt09

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0002 em 10/02/2022 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Curitba

    com escritório profissional na CEP , Curitiba, Paraná, onde recebe intimações e notificações conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA... Juízo compareça à audiência de Conciliação e Julgamento e, conteste, querendo, a presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática... TRABALHISTA Em face de R&F CORRETORA DE SEGUROS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com sede na CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir: º andar, cj83

Jurisprudência que cita Reclamatoria Trabalhista

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20174049999 XXXXX-07.2017.4.04.9999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Em face do princípio da razoabilidade, não se pode declarar a decadência do direito de revisão da aposentadoria, considerando que os autores não se mostraram inertes; ao revés, não puderam usar o instrumento adequado para reivindicar o direito porque o próprio Estado tardou em entregar a prestação jurisdicional. 2. A decisão da ação trabalhista é pressuposto sine qua non para o pedido de revisão do benefício. 3. Nos casos em que o entendimento da Autarquia for notoriamente contrário à pretensão do interessado, não se mostra exigível o prévio requerimento administrativo ( RE XXXXX/MG , Exmo. Min. Luís Roberto Barroso). 4. Hipótese em que presente o interesse de agir, tendo em vista que a prática judicial demonstra que o INSS não costuma deferir pedidos de revisão de benefícios com base em decisões da Justiça do Trabalho ao argumento de que não foi parte na ação. 5. É possível o imediato julgamento do feito, caso haja condições para tanto, quando o Tribunal reformar sentença fundada no art. 485 do CPC (art. 1.013 , § 3º , I do CPC ). 6. O êxito do segurado em reclamatória trabalhista, no que pertine ao reconhecimento de diferenças salariais, atribui-lhe o direito de postular a revisão dos salários de contribuição componentes do período básico de cálculo do benefício, os quais, por consequência, acarretarão novo salário de benefício, sendo que o recolhimento das contribuições pertinentes, tratando-se de empregado, é ônus do empregador. 7. Os efeitos financeiros da revisão devem retroagir à data da concessão dos benefícios, tendo em vista que o deferimento de verbas trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico dos segurados. Prescrição quinquenal não configurada no caso.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20194039999 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCLUSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO.EFEITOS FINANCEIROS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. 1. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as parcelas salariais reconhecidas em sentença trabalhista após a concessão do benefício, sobre as quais foram recolhidas as contribuições previdenciárias correspondentes, devem integrar os salários-de-contribuição utilizados no período base de cálculo, com vista à apuração da nova renda mensal inicial, com a integração daquelas parcelas. 2. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o termo inicial dos efeitos financeiros decorrentes de verbas salariais reconhecidas em reclamatória trabalhista deve retroagir à data da concessão do benefício. Precedentes. 3. Apelação da parte autora provida.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20194036183 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. 1. Inexiste óbice para que a sentença prolatada em sede trabalhista, transitada em julgado, constitua início razoável de prova material atinente à referida atividade laboral, de modo que o período ali reconhecido possa ser utilizado, inclusive, para fins previdenciários, ainda mais quando da referida sentença constar obrigação para regularização dos recolhimentos previdenciários devidos. 2. No que concerne ao pagamento das respectivas contribuições, relativamente ao interregno do labor reconhecido, é de se ressaltar que compete ao empregador a arrecadação e o recolhimento do produto aos cofres públicos, a teor do artigo 30 , inciso I , a e b da Lei 8.212 /91 e ao Instituto Nacional da Seguridade Social a arrecadação, fiscalização, lançamento e recolhimento de contribuições, consoante dispõe o artigo 33 do aludido diploma legal, não podendo ser penalizado o empregado pela ausência de registro em CTPS, quando deveria ter sido feito em época oportuna, e muito menos pela ausência das contribuições respectivas, quando não deu causa. 3. E, no caso dos autos, houve a determinação de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, conforme observado dos termos da cópia da reclamação trabalhista apresentada pela parte autora. 4. Observa-se que nos termos do inciso I, art. 28 , da Lei nº 8.212 /91, o salário-de-contribuição é remuneração efetivamente recebida ou creditada a qualquer título, inclusive ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvando o disposto no § 8º e respeitados os limites dos §§ 3º, 4º e 5º deste artigo. 5. As verbas reconhecidas em sentença trabalhista devem integrar os salários-de-contribuição utilizados no período base de cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, para fins de apuração de nova renda mensal inicial, com o pagamento das diferenças apuradas desde a concessão do benefício. 6. Anote-se, na espécie, a necessidade de ser observada a prescrição quinquenal das parcelas que antecedem o quinquênio contado do ajuizamento da ação e a obrigatoriedade da dedução, na fase de liquidação, dos valores eventualmente pagos à parte autora na esfera administrativa. 7. Apelação do INSS improvida.

Doutrina que cita Reclamatoria Trabalhista

  • Capa

    Rotinas trabalhistas

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Alessandra Souza Costa, Henry Carlos Fernandes Antunes, Milisa Cristine da Silva e Vanessa Miranda de Mello Pereira

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Regulamento do Imposto de Renda Rir 2023 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Bruno Fajersztajn e João Francisco Bianco

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    João Francisco Bianco

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Reclamatoria Trabalhista

  • Defesa em Reclamatória Trabalhista

    Defesa em Reclamatória Trabalhista: Estratégias e Aspectos Fundamentais A defesa em reclamatória trabalhista é uma etapa crucial para a proteção dos interesses do empregador diante das reivindicações apresentadas... Neste artigo, vamos explorar as estratégias e aspectos fundamentais da defesa em reclamatória trabalhista. 1... Análise Minuciosa da Reclamação: O primeiro passo para uma defesa eficaz é realizar uma análise minuciosa da reclamatória trabalhista apresentada pelo empregado

  • Direito Oculto da Reclamatória Trabalhista

    AVERBAÇÃO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA... O trabalhador que demandou em Ação de Reclamatória Trabalhista deve saber sobre os seus efeitos no campo previdenciário, pois eles não são automáticos e a falta de conhecimento nesse quesito pode trazer... Segundo estatísticas o quadro é alarmante, pois, na maioria das situações, há o recolhimento da contribuição previdenciária dentro do processo da reclamatória trabalhista e, no momento da concessão do

  • Averbação de Reclamatória Trabalhista

    É necessário que, após o encerramento da Reclamatória Trabalhista, seja realizada a AVERBAÇÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, por meio de um PROCESSO ADMINISTRATIVO junto ao INSS... Assim, é muito importante realizar análise de documentação e proceder a Averbação da Reclamatória Trabalhista, uma vez que esta poderá impactar direta e significativamente o seu benefício... Você sabia que a ação trabalhista que reconhece vínculo de emprego e verbas salariais NÃO é informada ao INSS automaticamente? Ou seja, não é automaticamente informado no CNIS do Segurado

Notícias que citam Reclamatoria Trabalhista

  • Ação reclamatória trabalhista como prova material

    Dessa forma, para o relator, não se pode ignorar que a finalidade principal da reclamatória trabalhista é permitir a satisfação de uma necessidade imediata do empregado receber aquilo que lhe é devido... na função e nos períodos alegados pelo trabalhador. “ No caso dos autos, a reclamatória trabalhista foi ajuizada em 2010, mais de 25 anos após o término do vínculo que a parte autora pretende comprovar... A ação reclamatória trabalhista será válida como início de prova material em duas situações: quando for fundamentada em documentos que comprovem o exercício da atividade na função com os períodos alegados

  • Ajustado prazo de recolhimento de reclamatória trabalhista

    Declaratórios Executivos, onde foram divulgadas as Agendas Tributárias dos meses de novembro/2009 até julho/2010, relativamente ao prazo para recolhimento da contribuição previdenciária decorrente de Reclamatória Trabalhista... Trabalhista, ficando definido o seguinte: - na hipótese de não reconhecimento de vínculo empregatício, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período

  • A reclamatória trabalhista que trouxe um prejuízo de R$ 750 mil para o funcionário

    Com esta informação, muitos trabalhadores pensaram: ainda bem que eu entre com a minha reclamatória trabalhista antes da vigência dessa reforma... A Reforma Trabalhista (Lei no 13.467 /17) acrescentou o art. 791-A à CLT , o qual institui honorários advocatícios sucumbenciais em todas as ações trabalhistas: isto significa que se um trabalhador entra... Contudo, uma corrente defende a aplicação das regras processuais da reforma trabalhista, incluindo as regras de honorários sucumbenciais, a todos os processos que não tenham sido sentenciados até a data

Diários Oficiais que citam Reclamatoria Trabalhista

  • DJPR 29/06/2023 - Pág. 95 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 28/06/2023 • Diário de Justiça do Estado do Paraná

    de Reclamatória Trabalhista 11039.2006.651.09.00-9 da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-11: Penhora nos autos de Reclamatória Trabalhista 00957.2006.012.09.00-0 da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba;... R-12: Penhora nos autos de Reclamatória Trabalhista 00962.2006.652.09.00-1 da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-13: Penhora nos autos de Reclamatória Trabalhista 00378.2006.016.09.00-31 da 16ª Vara do... ; R-25: Penhora nos autos de Reclamatória Trabalhista 17675.2006.014.09.00-5 da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-26: Penhora nos autos de Reclamatória Trabalhista 18501.2005.014.09.00-0 da 19ª Vara

  • DJPR 27/04/2023 - Pág. 143 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 26/04/2023 • Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Cintia Goulart dos Santos Felix TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA XXXXX-74.2022.5.09.0669 8.000,00 CLASSE I Claudinei de Jesus Quirino TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA XXXXX-80.2022.5.09.0669... 6.000,00 CLASSE I Edgar Luciano da Silva Serapiao TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA XXXXX-90.2022.5.09.0669 8.000,00 CLASSE I Edneia Crisitna Maximiano TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 0002066... 9.000,00 CLASSE I Claudio Alves de Paula TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA XXXXX-22.2022.5.09.0669 5.000,00 CLASSE I Davi Diniz de Oliveira Filho TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA XXXXX-17.2022.5.09.0669

  • DJRS 13/12/2023 - Pág. 3 - Capital 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 12/12/2023 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Luis Manoel Bittencourt Pires R$ 6.876,33 Reclamatória Trabalhista nº 01200-2003-001-04-00-5 8/4/2005 00110522738641/ XXXXX20238210001 Jorge Marcelino Da Rosa R$ 7.036,96 Reclamatória Trabalhista... Rosane da Rosa Conceição R$ 1.816,95 Reclamatória Trabalhista nº 00646-2004028-04-00-2 17/5/2005 00110522978138/ XXXXX20238210001 Elvio Nicola Rizzon R$ 30.678,47 Reclamatória Trabalhista nº 00423... Gelcira Justo Azambuja R$ 12.745,64 Reclamatória Trabalhista nº 00338-2004-021-04-00-2 9/5/2005 00110522926286/ XXXXX20238210001 Cleber José Passos Paiva R$ 11.526,75 Reclamatória Trabalhista nº 00553