recurso adesivo em Todos os Documentos

EMENTA: INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO, SEGUIDO DE RECURSO ADESIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE. RECURSO ADESIVO DO QUAL NÃO SE CONHECE. Ao apresentar recurso ordinário, ocorreu a preclusão consumativa, razão pela qual o recurso adesivo não poderia ter sido sequer recebido pela Origem. Note-se, outrossim, que os dois recursos veicularam a mesma matéria, sendo certo que caberia à parte se utilizar de apenas um deles. Assim, não se conhece do recurso adesivo, já que interposto após o recurso ordinário.

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. Não litigando a recorrente adesiva ao abrigo da AJG, e não efetuado o preparo, não se conhece do recurso adesivo. DANO MORAL. QUANTUM. Ponderadas as funções satisfatória e punitiva, a fixação do montante da indenização por dano moral fica ao prudente arbítrio do juiz. Fixado valor que cumpre com eficiência a função repressivo-pedagógica, própria da indenização por danos morais, é de ser mantido. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO, POR MAIORIA. APELAÇÃO DESPROVIDA, À UNANIMIDADE....

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. A sentença fixou a verba honorária nos termos pretendidos pela parte recorrente. Assim, o apelo não merece ser conhecido, ante a ausência de interesse. Recurso adesivo prejudicado. NÃO CONHECERAM DO APELO E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70076790369, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 10/05/2018).

PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - RECURSO ADESIVO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - RECURSO ADESIVO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - RECURSO ADESIVO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL -. RECURSO ADESIVO. Regra geral, contra qualquer decisão há um recurso adequado, em face da aplicação do princípio da unirrecorribilidade, também denominado da unicidade ou singularidade e que, portanto, constitui óbice para a parte interpor dois recursos contra o mesmo julgado. O recurso adesivo somente é cabível quando a parte não interpuser o recurso ordinário autônomo.

"RECURSO ADESIVO. INTEMPESTIVIDADE. Cientificado da interposição do recurso dos reclamados em 20.8.2010, o reclamante apenas protocolou o recurso adesivo em 31.8.2010, após o termo final do prazo legal de oito dias, 30.8.2010, uma vez que iniciada sua contagem em 23.8.2010. Recurso adesivo do reclamante não conhecido, por unanimidade."

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO RECURSAL. ApelaçãoTendo o alimentante alegado constituição de nova família e novo filho, o mínimo de diligência probatória esperada seria que o autor trouxesse documento que demonstrasse o advento do novo filho e da nova família.Contudo, o apelante não esclareceu - e muito menos provou - sequer do nome do novo filho, quando ele nasceu, se houve constituição de nova obrigação alimentar ou as condições econômicas da mãe do novo filho.Caso em que, forçoso reconhecer que o autor não logrou êxito em provar mudança em alguma das variáveis do binômio alimentar, motivo pelo qual a sentença de improcedência do pedido deve ser mantida.Recurso adesivoPara que seja possível a interposição de recurso adesivo, necessário que ambas as partes sejam vencedoras e vencidas na demanda. Caso em que não se conhece de recurso adesivo dos réus contra a sentença em que somente o autor restou sucumbente.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO E NÃO CONHECERAM O RECURSO ADESIVO.

"RECURSO ADESIVO. INTEMPESTIVIDADE. Cientificado da interposição do recurso dos reclamados em 20.8.2010, o reclamante apenas protocolou o recurso adesivo em 31.8.2010, após o termo final do prazo legal de oito dias, 30.8.2010, uma vez que iniciada sua contagem em 23.8.2010. Recurso adesivo do reclamante não conhecido, por unanimidade."

EMBARGOS DE DECLARAÇAO - APELAÇAO CÍVEL E RECURSO ADESIVO NAO ANÁLISE DO RECURSO ADESIVO - OMISSAO CONFIGURADA - EMBARGOS PROVIDOS - UNÂNIME. - Não tendo sido analisado o Recurso Adesivo quando do julgamento da Apelação, a omissão fica evidente. Necessária, portanto, é a integração do julgado.

A ADMISSAO DE RECURSO ADESIVO SUBORDINA-SE A EXISTENCIA DE SUCUMBENCIA RECIPROCA. JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA, COM APELO DA RE, TOTALMENTE VENCIDA, E INVIAVEL A INTERPOSICAO DE RECURSO ADESIVO PELOS AUTORES PARA MAJORACAO DA VERBA HONORARIA: IRRESIGNA- CAÓ DESSA ORDEM PRECISA SER VEICULADA ATRAVES DE RECURSO AUTONOMO, CONSTITUI SUCUMBENCIA RECIPROCA CAPAZ DE DETERMINAR A ADMISSAO DO RECURSO ADESIVO. INTERPOSICAO DE RECURSO ADESIVO, DE QUALQUER MODO, DESATEMPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA CASSAR O DESPACHO QUE ACOLHIA O RECURSO ADESIVO DOS AUTORES-AGRAVADOS. (Agravo de Instrumento Nº 187063524, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 02/12/1987)

A ADMISSAO DE RECURSO ADESIVO SUBORDINA-SE A EXISTENCIA DE SUCUMBENCIA RECIPROCA. JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA, COM APELO DA RE, TOTALMENTE VENCIDA, E INVIAVEL A INTERPOSICAO DE RECURSO ADESIVO PELOS AUTORES PARA MAJORACAO DA VERBA HONORARIA: IRRESIGNA- CAÓ DESSA ORDEM PRECISA SER VEICULADA ATRAVES DE RECURSO AUTONOMO, CONSTITUI SUCUMBENCIA RECIPROCA CAPAZ DE DETERMINAR A ADMISSAO DO RECURSO ADESIVO. INTERPOSICAO DE RECURSO ADESIVO, DE QUALQUER MODO, DESATEMPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA CASSAR O DESPACHO QUE ACOLHIA O RECURSO ADESIVO DOS AUTORES-AGRAVADOS. (Agravo de Instrumento Nº 187063524, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 02/12/1987)