recurso conhecido e provido em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-DF - 07055744820158070007 DF 0705574-48.2015.8.07.0007 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2016

JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MÓDICO - MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A situação descrita nos autos - o envio de cobranças indevidas pela recorrida, empresa de telefonia celular -, evidencia falha na prestação do serviço, que culminaram na negativação do nome da recorrente. 2. O valor da indenização por danos morais fixado em R$ 1.000,00, para o caso em exame, mostra-se módico e inadequado, por isso que majoro o seu valor para R$ 5.000,00, a fim de torna-lo compatível com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 3. Recurso conhecido e provido, apenas para majorar o valor da condenação em danos morais para R$ 5.000,00, sendo a sentença mantida nos seus demais termos por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099 /95. 4. Sem custas, nem honorários ante a ausência de recorrente vencido.

Encontrado em: CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME. TERCEIRA TURMA RECURSAL Publicado no DJE : 22/09/2016 .

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145095579572001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2011

PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO -Para se extinguir o processo sem julgamento do mérito, por abandono da causa, a teor do art. 267 , III , do CPC , é necessário que se cumpra a exigência do § 1º do mesmo artigo, qual seja, a intimação pessoal da parte, para que supra a falta, em 48 horas -Recurso conhecido e provido.

TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10171616220198110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2020

EMENTA EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO DEVEDOR PREVIAMENTE À CITAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO CONTRA O RESPECTIVO ESPÓLIO OU OS HERDEIRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO DEVEDOR PREVIAMENTE À CITAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO CONTRA O RESPECTIVO ESPÓLIO OU OS HERDEIRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO DEVEDOR PREVIAMENTE À CITAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO CONTRA O RESPECTIVO ESPÓLIO OU OS HERDEIRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO DEVEDOR PREVIAMENTE À CITAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO CONTRA O RESPECTIVO ESPÓLIO OU OS HERDEIRO -. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o redirecionamento da Execução Fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer após sua citação, nos autos da Execução Fiscal, não sendo admitido, ainda, quando o óbito do devedor ocorrer em momento anterior à própria constituição do crédito tributário ( AgInt no AREsp 1280671/MG , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 11.9.18).

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10702110288066001 Uberlândia (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2012

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO - PROTOCOLO POSTAL- INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO - PROTOCOLO POSTAL- INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO - PROTOCOLO POSTAL- INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO - PROTOCOLO POSTAL-- INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. De acordo com a Resolução 642/2010 do TJMG, se a postagem do recurso nos Correios for realizada dentro do prazo recursal, não há o que se falar em intempestividade.

TJ-ES - Apelação APL 00232985720178080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2018

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO DOSIMETRIA CONDUTA SOCIAL RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É inidôneo a utilização de condenações anteriores para valorar negativamente a conduta social do agente. 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10016980006270001 Alfenas (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2010

PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO -Para se extinguir o processo sem julgamento do mérito, por abandono da causa, a teor do art. 267 , III , do CPC , é necessário que se cumpra a exigência do § 1º do mesmo artigo, qual seja, a intimação pessoal da parte, para que supra a falta, em 48 horas -Recurso conhecido e provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10312070073373001 Ipanema (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2010

PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO -Para se extinguir o processo sem julgamento do mérito, por abandono da causa, a teor do art. 267 , III , do CPC , é necessário que se cumpra a exigência do § 1º do mesmo artigo, qual seja, a intimação pessoal da parte, para que supra a falta, em 48 horas -Recurso conhecido e provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024097384507001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2011

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA CASSADA EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -- ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - O art. 267 , III , do CPC , dispõe que o feito será extinto quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias - Tendo a parte autora se manifestado nos autos após sua intimação e antes da prolação da sentença, não há que se falar em abandono da causa.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145063267945001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2010

PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO -Para se extinguir o processo sem julgamento do mérito, por abandono da causa, a teor do art. 267 , III , do CPC , é necessário que se cumpra a exigência do § 1º do mesmo artigo, qual seja, a intimação pessoal da parte, para que supra a falta, em 48 horas -Recurso conhecido e provido.

TJ-BA - Apelação APL 05075019120178050080 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2019

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTE STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTE STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTE STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO.. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTE STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O auxílio-acidente é benefício previdenciário devido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que provoquem a redução da capacidade laborativa habitual do beneficiário. Em se tratando de pedido de auxílio-acidente, e em sendo a incapacidade atual decorrente da mesma doença ou lesão que justificou a concessão do benefício anterior, possui o Superior Tribunal de Justiça entendimento consolidado de que o termo inicial para pagamento ocorrerá a partir da cessação do auxílio-doença anteriormente pago ao autor/apelado. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0507501-91.2017.8.05.0080 , Relator (a): Joanice Maria Guimarães de Jesus, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 09/04/2019 )

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo