PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO A CONTINUIDADE DE BENEFICIO DO AUXILIO-DOENÇA PROCEDENTE.CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE, POR CONSIDERAÇÃO A FATO CONSTITUTIVO DE TAL DIREITO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDO, DENEGANDO-SE O DO INPS. 1. AÇÃO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO JULGADA PROCEDENTE, RESTABELECENDO A AUTORA BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO AUXILIO-DOENÇA. 2. PELA OCORRENCIA DO SEXAGESSIMO ANIVERSARIO DA ACIONANTE, EM PLENO GOZO DO BENEFICIO ORA CONCEDIDO, CONVERTE-SE ESTE, INCONTINENTI, EM APOSENTADORIA POR VELHICE, CONFORME O ESTATUIDO NO ART-32,ÿPARAGRAFO-2 DA CLPS . 3. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS 'SUPRA' EXPLICITADOS. RECURSO DO INPS IMPROVIDO.
PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO A CONTINUIDADE DE BENEFICIO DO AUXILIO-DOENÇA PROCEDENTE.CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE, POR CONSIDERAÇÃO A FATO CONSTITUTIVO DE TAL DIREITO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDO, DENEGANDO-SE O DO INPS. 1. AÇÃO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO JULGADA PROCEDENTE, RESTABELECENDO A AUTORA BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO AUXILIO-DOENÇA. 2. PELA OCORRENCIA DO SEXAGESSIMO ANIVERSARIO DA ACIONANTE, EM PLENO GOZO DO BENEFICIO ORA CONCEDIDO, CONVERTE-SE ESTE, INCONTINENTI, EM APOSENTADORIA POR VELHICE, CONFORME O ESTATUIDO NO ART-32,ÿPARAGRAFO-2 DA CLPS . 3. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS 'SUPRA' EXPLICITADOS. RECURSO DO INPS IMPROVIDO.
Recurso de apelação da parte impetrante improvido, mantendo a sentença, que julgou improcedente os pedidos formulados na petição inicial, denegando a segurança, para declarar a exigibilidade das contribuições...RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (...) - É aplicável a limitação da base cálculo de 20 (vinte) salários mínimos para a contribuição ao INCRA e ao salário educação, eis que o artigo...RECURSO DESPROVIDO. I.
V - Embargos acolhidos. (EREsp 329.269/RS, Rel....A Circular nº 8/83 do antigo INPS trouxe a equiparação da atividade de tratorista com a de motorista, prevista no código 2.4.4 do Decreto nº 53.831 /64, de modo que deve ser enquadrada de acordo com a...1972, 24/12/1972 a 16/01/1973, 01/04/1973 a 23/05/1973, 30/12/1973 a 06/01/1974, 31/03/1974 a 05/05/1974, 29/12/1974 a 01/01/1975 e a especial de 02/01/1975 a 15/04/1976 e de 09/01/1978 a 13/04/1981, denegando
Recurso parcialmente provido para reconhecer a continência com o processo 0001052-85.2011.5.04.0203 , e determinar a suspensão do processo até o trânsito em julgado daquela demanda, nos termos do art....iniciai da suplementação de aposentadoria e de reajustamento diferentes e incompatíveis entre si, configurando a hipótese de suspensão do processo, prevista no art. 265 , IV . a , do CPC , pelo que resta acolhido..." sobre o mérito ", denegando o seguimento da revista" ao fundamento de que …
da parte autora e da Autarquia Federal....V - Embargos acolhidos. (EREsp 329.269/RS, Rel....RECURSO IMPROVIDO. 1.