recurso de fundamentacao vinculada em Todos os Documentos

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TJ-GO - Apelação (CPC) 01874115120168090051 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada aos vícios mencionados no artigo 1.022 do CPC , sendo, por conseguinte, inadmissíveis caso não indiquem o ponto obscuro, contraditório ou omisso da decisão a ser sanada, sendo defeso utilizá-los com a finalidade de propiciar reexame da questão de fundo, objetivando sua desconstituição. EMBARGOS REJEITADOS.

TJ-PE - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 4699792 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado - Embargos rejeitados à unanimidade.

Encontrado em: RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO....EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito...ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 469979-2, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 5012939 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado - Precedentes do STJ - Embargos rejeitados à unanimidade.

Encontrado em: RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO....EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito...ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 501293-9, que tem como Embargante Carlos Soares de Sant'anna, e, como Embargado, Banco Santander S.A., ACORDAM

TJ-ES - Embargos de Declaração Ap ED 00123713720148080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA OMISSÃO AUSÊNCIA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, que destinam-se a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente sejam verificadas na decisão recorrida. II Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo omissão, obscuridade ou contradição. Precedentes do C. STJ. III Recurso conhecido e improvido.

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 5208924 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo possível acolhê-los para rediscussão das questões já decididas - Precedentes do STJ - Embargos rejeitados à unanimidade.

Encontrado em: RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO....EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito...ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 520892-4, que tem como Embargante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, e, como Embargados, ARTEZIANO LTDA E OUTROS,

TJ-ES - Embargos de Declaração AI ED 00092933020178080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA OMISSÃO AUSÊNCIA INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, que destinam-se a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente sejam verificadas na decisão recorrida. II Constatado o intuito manifestamente protelatório dos aclaratórios, impõe-se a aplicação de multa processual nos termos do art. 1.026 , § 2º , do NCPC . III Recurso conhecido e improvido.

TJ-ES - Embargos de Declaração Ap ED 00016285120078080011 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2018

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA PREQUESTIONAMENTO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, que destinam-se a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente sejam verificadas na decisão recorrida. II Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo omissão, obscuridade ou contradição. Precedentes do C. STJ. III Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 3294868 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo possível acolhê-los para rediscussão das questões já decididas - Precedentes do STJ - Embargos rejeitados à unanimidade.

Encontrado em: RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO. PRECEDENTES DO STJ....EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito...ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 329486-8, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 3780934 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo possível acolhê-los para rediscussão das questões já decididas - Precedentes do STJ - Embargos rejeitados à unanimidade.

Encontrado em: RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO. PRECEDENTES DO STJ....EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito...ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 378093-4, que tem como Embargante COPA COMÉRCIO PECUÁRIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, e, como Embargado, NORDESTE SEGURANÇA

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 4865549 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo possível acolhê-los para rediscussão das questões já decididas - Precedentes do STJ - Embargos rejeitados à unanimidade.

Encontrado em: RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO. PRECEDENTES DO STJ....EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022 , do NCPC , é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito...ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 486554-9, que tem como Embargante ESPÓLIO MARIA JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA, e, como Embargado, OPS PLANOS DE SAÚDE

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