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STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1421618 RJ 2012/0017638-6

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2017

Recurso não conhecido....O recurso especial também deve ser conhecido na parte em que veicula contrariedade ao art. 519 do Código Civil vigente (correspondente ao art. 1.150 do Código Civil revogado), porque o acórdão impugnado...do CC⁄16 , em vigor na época dos fatos: Art. 1.150.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1021893 RS 2016/0313104-7

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2017

crimes, o fato é que a novel regra disposta no art. 60, pu da lei 9.099/99 e no art. 2º, pu da lei 10.259/01 não foi ainda, de forma uniforme, enfrentada, sobretudo quanto à cisão do processo (fls. 1149/1150...Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, DJe 06/02/2015), com destaques. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. FATOS NARRADOS....RECURSO DESPROVIDO. 1.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1798903 RJ 2015/0256723-4

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2019

Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Rel. p⁄ acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior , 6ª T., DJe 18⁄4⁄2016)....ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP), SEXTA TURMA, DJe 04⁄12⁄2015), 2....Homologada a transação no Juizado Especial Criminal e, depois, extinta a punibilidade pelo cumprimento da medida, releva garantir a plenitude da coisa julgada.

DJSP 09/06/2021 - Pág. 1150 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/06/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo o atendimento da parte sem advogado nos autos poderá ser realizado por solicitação via e-mail da Vara do Juizado Especial: assisjec@tjsp.jus.Br ou via whatsapp da Vara:...Recurso desprovido (TJSP; Apelação Cível 1010563-43.2019.8.26.0625; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2020...Recurso improvido.

DJSP 01/09/2021 - Pág. 1150 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/09/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Participar-de-Atendimento-Virtualusuario-externo.pdf?...9.099/95 (incluído pela Lei 13.728/18); b) do valor das custas do preparo para eventual recurso que é de R$345,45; recolhido na guia DARE, código 230-6 (recurso inominado no Juizado Especial Cível), conforme...Lei 9.099/95 (incluído pela Lei 13.728/18); b) do valor das custas do preparo para eventual recurso que é de R$290,90; recolhido na guia DARE, código 230-6 (recurso inominado no Juizado Especial Cível)

DJSP 09/04/2021 - Pág. 1150 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/04/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(TJSP; Recurso Inominado Cível 1033127-20.2018.8.26.0053; Relator (a):Luís Gustavo da Silva Pires; Órgão Julgador: 6ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado...(TJSP; Recurso Inominado Cível 1036260-36.2019.8.26.0053; Relator (a):Flavia Poyares Miranda; Órgão Julgador: 6ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado Especial...(TJSP; Recurso Inominado Cível 1039476-05.2019.8.26.0053; Relator (a):Márcia Helena Bosch; Órgão Julgador: 3ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara do Juizado Especial

DJSP 12/05/2021 - Pág. 1150 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/05/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(TJSP; Recurso Inominado Cível 1033127-20.2018.8.26.0053; Relator (a):Luís Gustavo da Silva Pires; Órgão Julgador: 6ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado...RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA FUNDADA NO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA....(TJSP; Recurso Inominado nº 1019114-16.2018.8.26.0053; Rel.: Rejane Rodrigues Lage; D.J.: 29.10.2018). CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DJSP 20/09/2021 - Pág. 1150 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/09/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
A parte sem advogado deverá informar o seu e-mail, bem como o e-mail de eventual testemunha, através do peticionamento eletrônico no site (www.tjsp.jus.br), caso possua certificado digital, ou no e-mail...da unidade cartorária (santos1jec@tjsp.jus.br)....Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

DJSP 11/08/2021 - Pág. 1150 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/08/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br....equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos...Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br.

DJSP 05/02/2021 - Pág. 1150 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/02/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos ao Colégio Recursal competente....(TJSP; Agravo de Instrumento 2099978-52.2019.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA...(TJSP;Agravo de Instrumento 2065717-95.2018.8.26.0000;
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