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Recurso Especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolve...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 94592 PR 1996/0026167-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/1996

RECURSO ESPECIAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL, AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. T1 - PRIMEIRA TURMA DJ 18.11.1996 p. 44849 - 18/11/1996 VIDE EMENTA RECURSO ESPECIAL REsp 94592 PR 1996

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 54437 RJ 1994/0029162-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/1997

RECURSO ESPECIAL. MATERIA DE FATO. O RECURSO ESPECIAL NÃO SE PRESTA AO REEXAME DE FATOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. RESP 126568 DF 1997/0023700-1 DECISÃO:05/02/1998 DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, REEXAME, MATERIA DE...RECURSO ESPECIAL REsp 54437 RJ 1994/0029162-0 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 49343 MG 1994/0016441-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/1996

RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. NÃO CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. ESPECIAL, DECISÃO JUDICIAL, PROFERIMENTO, JUIZ SINGULAR. RECURSO ESPECIAL REsp 49343 MG 1994/0016441-6 (STJ) Ministro ASSIS TOLEDO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 146424 SP 1997/0061158-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2001

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Acórdão com dois fundamentos, um só deles atacado pelo recurso especial. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso...especial. T3 - TERCEIRA TURMA DJ 04.06.2001 p. 167 - 4/6/2001 VIDE EMENTA RECURSO ESPECIAL REsp 146424 SP 1997/...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 125770 MG 1997/0022131-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2001

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Acórdão com dois fundamentos, só um deles atacado pelo recurso especial. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: Ministro Ari Pargendler, por maioria, não conhecer do recurso especial, vencido o Sr. T3 - TERCEIRA TURMA DJ 05.03.2001 p. 152 - 5/3/2001 VIDE EMENTA RECURSO ESPECIAL REsp 125770 MG 1997/

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 61551 RJ 1995/0009895-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/1996

RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. INCABIVEL, NA VIA DO RECURSO ESPECIAL (SUM. 007/STJ). RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: POR MAIORIA, VENCIDOS OS MINISTROS RELATOR E JOSE DANTAS, NÃO CONHECER DO RECURSO. ESPECIAL, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA, DECISÃO RECORRIDA, AFASTAMENTO, CONTRAVENÇÃO PENAL, TRANSPORTE...RECURSO ESPECIAL REsp 61551 RJ 1995/0009895-4 (STJ) Ministro EDSON VIDIGAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 34367 SP 1993/0011192-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/1995

RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO NÃO E PROPRIA DE RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. UNANIME.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. T4 - QUARTA TURMA DJ 20.03.1995 p. 6121 - 20/3/1995 DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECISÃO RECORRIDA...RECURSO ESPECIAL REsp 34367 SP 1993/0011192-2 (STJ) Ministro FONTES DE ALENCAR

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 241864 RJ 1999/0114054-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2002

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Acórdão com duplo fundamento, um só deles atacado no recurso especial. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso...especial. T3 - TERCEIRA TURMA DJ 16.12.2002 p. 312 - 16/12/2002 VIDE EMENTA RECURSO ESPECIAL REsp 241864 RJ 1999...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 53424 SP 1994/0026865-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/1997

RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. QUESTÃO DE FATO. REEXAME DA PROVA. O RECURSO ESPECIAL E INCOMPATIVEL COM O REEXAME DA PROVA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. T2 - SEGUNDA TURMA DJ 28.04.1997 p. 15835 - 28/4/1997 VIDE EMENTA RECURSO ESPECIAL REsp 53424 SP 1994

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 49684 SP 1994/0016846-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/1994

RECURSO ESPECIAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO NÃO HA LEGITIMO INTERESSE NO DESFECHO DA CONTROVERSIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. T2 - SEGUNDA TURMA DJ 05.09.1994 p. 23087 - 5/9/1994 RECURSO ESPECIAL REsp 49684 SP 1994/0016846-2 (STJ

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