Recurso Especial em Todos os documentos

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Modelos que citam Recurso Especial

  • Recurso Especial Cível- (Provido)

    Modelos • 25/08/2022 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Processo: Recurso Especial nº 1.699.780/SP Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DO TIPO IDA E VOLTA... Em ato continuo o Tribunal desacolheu os Aclaratórios, forçando a interposição do presente Recurso Especial... Ademais, em tese , o revolvimento de fatos e provas, providência não cabível no espectro de cognição do recurso especial

  • Modelo Recurso Especial

    Modelos • 02/06/2021 • Atila Aneres

    A) Do Cabimento do Recurso Especial: I. B) Da Tempestividade do presente Recurso Especial: Nos termos do art. 1003 , § 5º do NCPC /2015, o prazo para interpor o presente recurso é de 15 dias... Átila Aneres Da Silva RECURSO ESPECIAL EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRENTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECURSO ESPECIAL... Nestes termos, não restou outra alternativa senão o Recurso especial. II – DO DIREITO

  • Modelo de Recurso Especial

    Modelos • 21/11/2020 • Vanessa Félix

    Em suma, é cabível o presente Recurso Especial, como meio adequado para alcançar o fim desejado, qual seja, a reforma do acórdão. 1.3... DA TEMPESTIVIDADE: O presente Recurso Especial, é tempestivo, visto que foi interposto dentro do prazo de 15 dias, conforme elenca o artigo 1.003, § 5º do NCPC\15... DO CABIMENTO DO RECURSO: O acórdão recorrido, caminhou em sentido contrário à Lei Federal, afrontando-a, requisito a qual cabe Recurso Especial, nos teor do artigo 105 , inciso III , alínea a da Constituição

Jurisprudência que cita Recurso Especial

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. INDICAÇÃO ESPECÍFICA. FALTA. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA DO STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. VERBETE 283 DA SÚMULA DO STF. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A admissibilidade do recurso especial reclama a indicação clara dos dispositivos tidos por violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado cada um deles, não sendo suficiente a mera alegação genérica. O inconformismo apresenta-se deficiente quanto à fundamentação, o que impede a exata compreensão da controvérsia (enunciado 284 da Súmula do STF). 2. Ausente a impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão combatido, o especial não merece ser conhecido, por lhe faltar interesse recursal. Inteligência do verbete 283 da Súmula do STF, aplicável, por analogia, ao apelo nobre. 3. Recurso especial não conhecido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-42.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Impugnação – Indeferimento da suspensão requerida - Necessidade – Ausência de trânsito em julgado, em razão de interposição de recurso especial, que não impede a execução provisória da sentença – Executado que não demonstra que em seu recurso especial foi concedido o efeito suspensivo - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP – Recurso improvido.

  • TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX20208260000 SP XXXXX-98.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou pedido de efeito suspensivo ao recurso especial - Incabível agravo interno contra decisão do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente ou dos Presidentes de Seções que concede ou nega efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário - Ausência de previsão legal. Expressa vedação regimental (RI, art. 256, parágrafo único). Recurso não conhecido.

Peças Processuais que citam Recurso Especial

  • Petição Inicial - STJ - Ação Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0132 em 11/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    DO DESCABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL O Agravo em Recurso Especial de fls. 268/274, que se insurge contra a decisão do Presidente da Câmara de Direito Privado do TJ/SP que inadmitiu o recurso especial... especial ora impugnado, sendo oportuno transcrever recentes decisões as quais não conheceram Recurso Especial face ausência de demonstração analítica, in verbis : RECURSO ESPECIAL... Sob o ângulo formal e à luz do acórdão em confronto com o recurso especial, tem-se que: a. O prequestionamento é requisito essencial à apreciação do recurso especial

  • Recurso - STJ - Ação Planos de Saúde - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0554 em 15/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Para apreciar o presente Recurso Especial, esta e... Demonstrada, assim, a tempestividade do presente Recurso Especial... Assim, vêm Recorrentes interpor o presente Recurso Especial, o qual deverá ser provido, acolhendo-se as razões abaixo apresentadas

  • Petição Inicial - STJ - Ação Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0257 em 06/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ipuã, SP

    DO DESCABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL O Agravo em Recurso Especial de fls. 443/450, que se insurge contra a decisão do Presidente da Câmara de Direito Privado do TJ/SP que inadmitiu o recurso especial... especial ora impugnado, sendo oportuno transcrever recentes decisões as quais não conheceram Recurso Especial face ausência de demonstração analítica, in verbis : "RECURSO ESPECIAL... Sob o ângulo formal e à luz do acórdão em confronto com o recurso especial, tem-se que: a. O prequestionamento é requisito essencial à apreciação do recurso especial

Doutrina que cita Recurso Especial

  • Capa

    Manual dos Recursos

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Manual dos Recursos

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Recurso Especial

  • Recurso Especial

    RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA... RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO... “O recurso especial não se presta para simples reexame da prova. Súmula 07 do STJ

  • Recurso Especial inadmitido

    Os Presidentes dos Tribunais de Justiça são responsáveis por realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Especial... Feito o alerta, cabe esclarecer qual seria o recurso adequado a se interpor contra a decisão que inadmite o Recurso Especial... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, da decisão que inadmite o recurso especial, é cabível apenas o agravo previsto no art. 1042 do CPC/15

  • Recurso Especial

    do reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, é permitida em sede de recurso especial... Destaca-se que não cabe a apresentação de recurso especial com a finalidade de reexaminar provas. Súmula 7 - A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial... considerado pela doutrina e pela jurisprudência como um verdadeiro requisito de admissibilidade do recurso especial

Notícias que citam Recurso Especial

  • Do recurso especial no sistema dos juizados especiais

    Antes da entrada em vigor da Resolução do STJ 03/2016, era pacífico que não era possível o conhecimento de Recurso Especial no Juizado Especial... III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão... De acordo com o artigo 105 , inciso III da Constituição Federal é cabível Recurso Especial da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça dos Estados/ do Distrito Federal, de maneira que não haveria nenhuma

  • Quais as diferenças entre recurso extraordinário e recurso especial?

    O que é Recurso Especial? Também conhecido como REsp, o recurso especial tem por objetivo manter a hegemonia das leis federais e proteger o direito objetivo... As hipóteses de aplicação do recurso especial A competência para julgar o recurso especial é do STJ, e as hipóteses de aplicação estão contidas no artigo 105 , inciso III , da Constituição da Republica... Diferenças Para diferenciá-los é importante observar em especial a sua finalidade, uma vez que o recurso especial busca a uniformização da interpretação da legislação federal, enquanto o recurso extraordinário

Diários Oficiais que citam Recurso Especial

  • MP-MG 03/02/2024 - Pág. 259 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 02/02/2024 • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    AGRAVO PARA O STJ em RECURSO ESPECIAL Nr. 1.0687.20.000.549-8/003; Comarca: TIMOTEO; em 18/12/2023... AGRAVO PARA O STF em RECURSO ESPECIAL Nr. 1.0000.23.076.751-9/003; Comarca: JAIBA; em 19/12/2023... AGRAVO PARA O STJ em RECURSO ESPECIAL Nr. 1.0000.22.212.196-4/003; Comarca: CONTAGEM; em 18/12/2023

  • MP-MG 03/02/2024 - Pág. 256 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 02/02/2024 • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    AGRAVO PARA O STJ em RECURSO ESPECIAL Nr. 1.0261.16.014.277-2/003; Comarca: FORMIGA; em 18/12/2023... AGRAVO PARA O STJ em RECURSO ESPECIAL Nr. 1.0394.18.006.096-1/003; Comarca: MANHUACU; em 19/12/2023... AGRAVO PARA O STJ em RECURSO ESPECIAL Nr. 1.0000.23.036.906-8/003; Comarca: MIRADOURO; em 18/12/2023

  • MP-MG 08/02/2024 - Pág. 95 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 07/02/2024 • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    AGRAVO PARA O STJ em RECURSO ESPECIAL Nr. 1.0000.20.588.050-3/010; Comarca: UBERABA; em 02/12/2023. AGRAVO PARA O STJ em RECURSO ESPECIAL Nr. 1.0000.20.588.050-3/011; Comarca: UBERABA; em 02/12/2023... Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0342.16.005.882-8/002; Comarca: ITUIUTABA; em 11/12/2023... Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0400.11.004.366-0/002; Comarca: MARIANA; em 11/12/2023