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Recurso Penal

Sinônimo de "recurso processual"
processo 0160081-32.2011.8.19.0001

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00123683720205030000 MG 0012368-37.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2021

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00124125620205030000 MG 0012412-56.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2021

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00109449120195030000 0010944-91.2019.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2019

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00117603920205030000 MG 0011760-39.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2020

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00110392420195030000 0011039-24.2019.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00108002020195030000 0010800-20.2019.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00104690420205030000 MG 0010469-04.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2020

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00115343420205030000 MG 0011534-34.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2020

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00107872120195030000 0010787-21.2019.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2019

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00109879120205030000 MG 0010987-91.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2020

MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

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