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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Recurso Ordinário NA Reclamação Trabalhista Nº 00466-2005-221-05-00-8-Ro)

1 processo no STF

Processo 0000993-63.2012.5.15.0104 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: Precat - Precatório Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Tanabi Data da Autuação: 06/02/2014 Valor do Objeto: R$ Litigantes: Exequente: Fatima Antonia Lourenção Pavani Adv.: César Augusto Costa Ribeiro (185180-Sp-D) Exequente: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Aprazível Executada: Município de Monte Aprazível Adv.: Odácio Munhoz Barbosa Júnior (310743-Sp-D) Órgão Julgador: Presidência Data Situação Atual 08/11/2017 Quitação de Precatório Localização Assessoria de Precatórios Processos Relacionados: 0000993-63.2012.5.15.0104 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Primeira Turma (Autuado Em 29/10/2012) 0000993-63.2012.5.15.0104 Rtord (Ação Trabalhista - Rito Ordinário) Vara do Trabalho de Tanabi (Último Andamento 27/07/2016) 0000993-63.2012.5.15.0104 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Primeira Turma (Autuado Em 29/10/2012) 0000993-63.2012.5.15.0104 Precat (Precatório ( TRT - Precatórios)) - Presidência (Autuado Em 06/02/2014) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 08/11/2017 Quitação de Precatório 23/04/2014 Remetidos OS Autos para Órgãos Externos para Prosseguir Encmainhados ÀS VTS de Origem POR Guias de Malote N°S 747 A795/2014 11/04/2014 Recebido(A) O(A) Aviso de Recebimento - AR Do(A) RÉU para Prosseguir 10/03/2014 Expedido(A) Ofício Requisitório A(O) RÉU POR Relação de Correio N°3/2014 26/02/2014 Ofício Requisitório Íntegra do Documento 06/02/2014 Autuação 03/12/2013 Protocolo: 5608/2013-Prec Precatório Municipal Vara do Trabalho de Tanabi - Ofício

1 processo no TRT15

Processo 0000990-86.2012.5.15.0079 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: Precat - Precatório Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Araraquara 2A Data da Autuação: 05/10/2018 Valor do Objeto: R$ Litigantes: Exequente: Sonia Maria Masini Azarito Silva Adv.: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (248321-Sp-D) Exequente: Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza - Sinteps Exequente: Alaor José Fiorin Júnior (Perito) Exequente: União Federal - Inss Executada: Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" Adv.: Paulo Henrique Moura Leite (127159-Sp-D) Órgão Julgador: Presidência Data Situação Atual 29/10/2018 Expedido(A) Ofício Requisitório A(O) RÉU Localização Assessoria de Precatórios Processos Relacionados: 0000990-86.2012.5.15.0079 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 02/06/2014) 0000990-86.2012.5.15.0079 (Reexame Necessário / Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Terceira Turma (Autuado Em 15/07/2013) 0000990-86.2012.5.15.0079 Rtord (Ação Trabalhista - Rito Ordinário) Vara do Trabalho de Araraquara 2A (Último Andamento 04/08/2017) 0000990-86.2012.5.15.0079 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 02/06/2014) 0000990-86.2012.5.15.0079 (Reexame Necessário / Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Terceira Turma (Autuado Em 15/07/2013) 0000990-86.2012.5.15.0079 Precat (Precatório ( TRT - Precatórios)) - Presidência (Autuado Em 05/10/2018) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 15/01/2019 Certidão Íntegra do Documento 29/10/2018 Expedido(A) Ofício Requisitório A(O) RÉU POR Relação de Correio 101/2018 22/10/2018 Ofício Requisitório Íntegra do Documento 05/10/2018 Autuação 01/10/2018 Protocolo: 8233/2018-Prec Precatório Vara do Trabalho de Araraquara 2ª - Ofício

1 processo no TST

Recurso Ordinario Trabalhista Ro

Pessoa (Física/Jurídica)

Recurso Ordinrio Trabalhista

Pessoa (Física/Jurídica)
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TRT-18 - RORSUM 00116907220205180010 GO 0011690-72.2020.5.18.0010 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2021

RECURSO TRABALHISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDOS. APELO NÃO CONHECIDO. É imprescindível sejam atendidos os requisitos legais para que o recurso trabalhista interposto ultrapasse o juízo ad quem de admissibilidade. Portanto, na ausência de algum ou alguns dos pressupostos processuais subjetivos ou objetivos, não haverá a devolução da matéria pretendida pela interposição recursal. Apelo não conhecido. (TRT18, RORSum - 0011690-72.2020.5.18.0010, Rel. KLEBER DE SOUZA WAKI, 2ª TURMA, 04/09/2021)

TRT-18 - RORSUM 00102744720205180082 GO 0010274-47.2020.5.18.0082 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2021

RECURSO TRABALHISTA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDOS. APELO NÃO CONHECIDO. É imprescindível sejam atendidos os requisitos legais para que o recurso trabalhista interposto ultrapasse o juízo ad quem de admissibilidade. Portanto, na ausência de algum ou alguns dos pressupostos processuais subjetivos ou objetivos, não haverá a devolução da matéria pretendida pela interposição recursal. Apelo não conhecido. (TRT18, RORSum - 0010274-47.2020.5.18.0082 , Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, CEJUSC 2º Grau, 30/05/2021)

TRT-2 - 10005046720165020609 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2019

RECURSO TRABALHISTA. EFEITO SUSPENSIVO. Ante a exegese do art. 899 , CLT , os recursos no processo trabalhista apenas são dotados do efeito devolutivo. Rejeita-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário aviado.

TRT-2 - 10011567620155020720 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2019

RECURSO TRABALHISTA. EFEITO SUSPENSIVO. Ante a exegese do art. 899 , CLT , os recursos no processo trabalhista apenas são dotados do efeito devolutivo. Rejeita-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário aviado.

TRT-2 - 10006899520185020719 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2019

RECURSO TRABALHISTA. EFEITO SUSPENSIVO. Ante a exegese do art. 899 , CLT , os recursos no processo trabalhista apenas são dotados do efeito devolutivo. Rejeita-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário aviado.

TRT-1 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 01005185320175010000 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2020

AÇÃO CAUTELAR VISANDO OBTER EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO TRABALHISTA. EXCEPCIONALIDADE. A concessão de tutela cautelar que pretenda conferir efeito suspensivo a recurso trabalhista só se viabiliza em circunstâncias muito restritas, ou seja, em que haja situações excepcionais que transpareça claramente a probabilidade de êxito do recurso interposto no processo principal, o que não se verifica na hipótese. Improcedente a pretensão cautelar.

TRT-1 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 01013548920185010000 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2019

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE VISANDO OBTER EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO TRABALHISTA. EXCEPCIONALIDADE COMPROVADA. A concessão de tutela cautelar que pretenda conferir efeito suspensivo a recurso trabalhista só se viabiliza em circunstâncias muito restritas, ou seja, em que haja situações excepcionais que transpareça claramente a probabilidade de êxito do recurso interposto no processo principal, o que se verifica na hipótese. Procedente a pretensão cautelar antecedente.

Recursos Trabalhista

Artigos06/01/2020Barbara Delgado Silva
promovida pelo empregado-reclamante, bloqueando recursos meramente protelatórios, que dificultam o célere recebimento dos créditos trabalhista de natureza alimentar pelo trabalhador" [1] O depósito recursal...deve ser realizado nos seguintes recursos: Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Embargos ao TST, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário em ação rescisória e Agravo de Instrumento....Reforma Trabalhista: Análise Comparativa e Crítica da lei nº 13.467 /2017 e da Medida Provisória nº 808 /2017 . 2. ed.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 386883 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO TRABALHISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário Inexistência de ofensa direta à Constituição Federal . Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 758462 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO TRABALHISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário Inexistência de ofensa direta à Constituição Federal . Agravo regimental a que se nega provimento.

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