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TRE-SP - RECURSO RE 19019 SP (TRE-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2012

RECURSOS ELEITORAIS. PLURALIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CANCELAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELO MESMO RECORRENTE. PRIMEIRO RECURSO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGADO. SEGUNDO RECURSO. PRECLUSO O DIREITO. RECURSO NÃOCONHECIDO. RECURSOS ELEITORAIS. PLURALIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CANCELAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELO MESMO RECORRENTE. PRIMEIRO RECURSO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGADO. SEGUNDO RECURSO. PRECLUSO O DIREITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (RECURSO nº 19019, Acórdão de 12/07/2012, Relator (a) CLARISSA CAMPOS BERNARDO, Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 19/07/2012 )

Encontrado em: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 19/07/2012 - 19/7/2012 RECURSO RE 19019 SP (TRE-SP

TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO 73652008 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2009

RECURSO INOMINADO - RECURSO APÓCRIFO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1 - Não se pode conhecer de recurso cuja autenticidade não se provou. Recurso Inexistente. 2 - Não conhecimento.

Encontrado em: 1ª TURMA RECURSAL 23/10/2009 - 23/10/2009 RECURSO CÍVEL INOMINADO 73652008 MT (TJ-MT) YALE SABO MENDES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 21311 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR OUTRO. DUVIDAS QUANTO A NATUREZA DO RECURSO CABIVEL. CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUE DO RECURSO INTERPOSTO. RECURSO DE DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA E RECURSO DA SEGUNDA INSTÂNCIA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUANDO, NA JURISPRUDÊNCIA, DUVIDA AINDA EXISTE SOBRE QUAL O RECURSO CABIVEL, SE O DE APELAÇÃO, SE O DE AGRAVO, NÃO SE ANULA O ACÓRDÃO QUE CONHECEU DE UM DELES, AINDA QUE SEJA, ACASO, O OUTRO O APLICAVEL A ESPÉCIE.

Encontrado em: DJ 09-07-1953 PP-07915 DJ 01-08-1955 PP-10961 EMENT VOL-00133 PP-00147 - 1/1/1970 INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO...PROCESSUAL CIVIL LETRA I RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 21311 (STF) Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 21311 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR OUTRO. DUVIDAS QUANTO A NATUREZA DO RECURSO CABIVEL. CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUE DO RECURSO INTERPOSTO. RECURSO DE DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA E RECURSO DA SEGUNDA INSTÂNCIA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUANDO, NA JURISPRUDÊNCIA, DUVIDA AINDA EXISTE SOBRE QUAL O RECURSO CABIVEL, SE O DE APELAÇÃO, SE O DE AGRAVO, NÃO SE ANULA O ACÓRDÃO QUE CONHECEU DE UM DELES, AINDA QUE SEJA, ACASO, O OUTRO O APLICAVEL A ESPÉCIE.

Encontrado em: DJ 09-07-1953 PP-07915 DJ 01-08-1955 PP-10961 EMENT VOL-00133 PP-00147 - 1/1/1970 INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO...PROCESSUAL CIVIL LETRA I RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 21311 (STF) MARIO GUIMARAES

TRE-SP - RECURSO RE 19019 SP (TRE-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2012

RECURSOS ELEITORAIS. PLURALIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CANCELAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELO MESMO RECORRENTE. PRIMEIRO RECURSO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGADO. SEGUNDO RECURSO. PRECLUSO O DIREITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Homologação, desistência, primeiro recurso; ocorrência, preclusão, segundo recurso, caracterização, repetição, ato; existência, princípio da unirrecorribilidade, proibição, pluralidade, recurso, oposição, (mesma) decisão.

Encontrado em: Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 19/07/2012 - 19/7/2012 Homologação, desistência, primeiro recurso..., proibição, pluralidade, recurso, oposição, (mesma) decisão. RECURSO RE 19019 SP (TRE-SP) CLARISSA CAMPOS BERNARDO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26725 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

RECURSO INIDONEO. TRANSCURSO DE PRAZO DO RECURSO IDONEO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: PP-10962 DJ 01-09-1955 PP-10962 EMENT VOL-00225-02 PP-00514 EMENT VOL-00225-02 PP-00464 - 1/1/1970 RECURSO...INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR OUTRO. DIREITO PROC. CIVIL R RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26725 (STF) Min. OROSIMBO NONATO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26725 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

RECURSO INIDONEO. TRANSCURSO DE PRAZO DO RECURSO IDONEO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: PP-10962 DJ 01-09-1955 PP-10962 EMENT VOL-00225-02 PP-00514 EMENT VOL-00225-02 PP-00464 - 1/1/1970 RECURSO...INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR OUTRO. DIREITO PROC. CIVIL R RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26725 (STF) OROSIMBO NONATO

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1587220125150008 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2015

RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO - TEMPESTIVIDADE O Recurso Ordinário do Reclamante foi interposto dentro do prazo legal, levando-se em consideração o feriado de carnaval. Recurso de Revista conhecido e provido.

Encontrado em: 8ª Turma 06/02/2015 - 6/2/2015 RECURSO DE REVISTA RR 1587220125150008 (TST) Joao Pedro Silvestrin

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13967000620085090029 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2012

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA PELA RECLAMADA - RECURSO ORDINÁRIO RECEBIDO COMO RECURSO DE REVISTA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – INAPLICABILIDADE. A interposição de recurso ordinário contra acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário em mandado de segurança configura erro grosseiro, insuscetível de autorizar o seu recebimento como recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Encontrado em: 4ª Turma 30/11/2012 - 30/11/2012 RECURSO DE REVISTA RR 13967000620085090029 (TST) Luiz Philippe Vieira

TJ-RS - "Recurso Extraordinário" RE 70076183326 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2018

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ASSINADO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso Extraordinário, Nº 70076183326, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 20-08-2018)

Encontrado em: Primeira Vice-Presidência 03/09/2018 - 3/9/2018 "Recurso Extraordinário" RE 70076183326 RS (TJ-RS) Maria

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