redução da pena-base em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10647170037038001 São Sebastião do Paraíso (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2021

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - RECURSO DEFENSIVO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - RECURSO DEFENSIVO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - RECURSO DEFENSIVO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO -- RECURSO DEFENSIVO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE -- APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO - POSSIBILIDADE. Se as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP não foram devidamente analisadas, necessária a redução da pena-base, para que seja justa e proporcional ao caso. Sendo o agente primário e de pequeno valor a res furtiva, faz-se mister o reconhecimento da minorante discriminada no § 2º do art. 155 do CP .

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10720190026511001 Visconde do Rio Branco (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2021

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - DESCABIMENTO - ATENUANTE - MAIOR REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - DESCABIMENTO - ATENUANTE - MAIOR REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - DESCABIMENTO - ATENUANTE - MAIOR REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -- REDUÇÃO DA PENA-BASE - DESCABIMENTO - ATENUANTE - MAIOR REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - A valoração adequada das circunstâncias judicias do art. 59 do CP , conduz à manutenção da pena-base aplicada ao réu - No referente ao quantum de redução oriundo do reconhecimento de atenuante, na segunda fase de aplicação da pena, o legislador pátrio não estabeleceu critérios, não ficando o sentenciante adstrito a regras de tabelamento. V.P .V. - A causa especial de aumento de pena do repouso noturno (art. 155 , § 1º , do CP )é aplicável somente às hipóteses de furto simples, sendo incabível no caso do delito qualificado.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10245170002340001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2018

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - MAIOR REDUÇÃO DAS PENAS-BASES PELAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES - IMPOSIÇÃO. - A fixação da pena-base deve ser creditada ao prudente arbítrio do juiz, com base no livre convencimento motivado, sendo que idôneos os fundamentos e razoável o quantum de aumento em face de aspectos desfavoráveis, é de se manter a decisão - Na segunda fase da dosimetria, reduzo a pena no patamar de 1/6 (um sexto) por cada atenuante reconhecida, pelo princípio da razoabilidade, respeitadas as Súmulas nºs 231 do STJ e 42 do TJMG.

TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade 10686180014900002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2020

EMENTA: ROUBO CIRCUNSTANCIADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO. Incabível a redução da pena-base, se houve fundamentação idônea para a fixação acima do mínimo legal. V.V. AFASTAMENTO DA MÁCULA À CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO - NECESSIDADE. 1. O fato de o crime ter sido cometido no período noturno, por si só, não é suficiente à valoração desfavorável da circunstância judicial das circunstâncias do crime.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10428140010383001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2015

EMENTA: FURTO SIMPLES - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE. Verificando-se que a análise de três circunstâncias judiciais se deu de forma equivocada, impõe-se a redução da pena-base.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10105092949095001 Governador Valadares (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2012

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXARCEBADA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXARCEBADA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXARCEBADA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXARCEBADA - REDUÇÃO DA PENA-BASE -- POSSIBILIDADE. Sendo favoráveis as circunstâncias do artigo 59 do CP , a pena base deve ser fixada no mínimo legal.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10079180176806001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2020

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE -- REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. A cassação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença só é autorizada, quando a conclusão dos jurados é completamente divorciada do contexto probatório, sendo inviável quando a decisão acolhe uma das versões e esta encontra suporte na prova dos autos, como ocorre, in casu. Existindo circunstâncias judiciais desfavoráveis, correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10508170004453002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2020

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE -- REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. A cassação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença só é autorizada, quando a conclusão dos jurados é completamente divorciada do contexto probatório, sendo inviável quando a decisão acolhe uma das versões e esta encontra suporte na prova dos autos, como ocorre, in casu. Existindo circunstâncias judiciais desfavoráveis, correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10079180176806001 Contagem (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2020

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE -- REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. A cassação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença só é autorizada, quando a conclusão dos jurados é completamente divorciada do contexto probatório, sendo inviável quando a decisão acolhe uma das versões e esta encontra suporte na prova dos autos, como ocorre, in casu. Existindo circunstâncias judiciais desfavoráveis, correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024181153156001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE. Presentes dados concretos de reprovabilidade extraídos dos autos a justificar a dosagem sentencial, inviável se falar em redução da pena-base.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo