reducao da jornada ou faltas em Todos os Documentos

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010802320115010046 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2012

ARTIGO 488 DA CLT . AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA OU FALTAS. Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas durante 07 (sete) dias corridos no período do aviso prévio, como determina o artigo 488 da CLT , é devida a indenização correspondente a novo período.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10802320115010046 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2012

ARTIGO 488 DA CLT . AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA OU FALTAS. Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas durante 07 (sete) dias corridos no período do aviso prévio, como determina o artigo 488 da CLT , é devida a indenização correspondente a novo período.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00687005920095010034 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2012

ARTIGO 488 DA CLT . AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA OU FALTAS. Não havendo prova de que houve redução da jornada ou falta durante 07 (sete) dias corridos no período do aviso prévio, como determina o artigo 488 da CLT , é devida a indenização correspondente a novo período. Recurso a que se dá parcial provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 313720125010037 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2013

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio, como determina o artigo 488 da CLT , é devida a indenização correspondente a novo período. Recurso a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00000313720125010037 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2013

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio, como determina o artigo 488 da CLT , é devida a indenização correspondente a novo período. Recurso a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01877003720095010201 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2012

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio, como determina o artigo 488 da CLT , é devida a indenização correspondente a novo período.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 20010011336 SP 20010011336 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2001

Aviso prévio. Redução da jornada ou faltas.È do empregado o ônus de provar ( CLT , 818) o trabalho nas horas de redução da jornada ou dias permitidos ao não comparecimento ( CLT ,488, § único).

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 20010011336 SP 20010011336 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2001

Aviso prévio. Redução da jornada ou faltas.È do empregado o ônus de provar ( CLT , 818) o trabalho nas horas de redução da jornada ou dias permitidos ao não comparecimento ( CLT ,488, § único).

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20839005220035090651 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2010

RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO COM REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Superior, embora seja devido o pagamento dos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado (Súmula nº 172), não se deferem os reflexos, desse resultado, em outras parcelas (Precedentes). Recurso de revista a que se dá provimento, quanto ao tema. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. 1 - A declaração de pobreza, cuja veracidade é presumida, é suficiente para o deferimento do benefício da justiça gratuita (arts. 790, § 3º, da CLT e 4º da Lei nº 1.060/50). 2 - Para o deferimento dos honorários assistenciais, é necessário, além da declaração de pobreza, que o reclamante esteja assistido pelo sindicato (OJ nº 305 da SBDI-1 e Súmula nº 219 do TST). Recurso de revista a que se dá provimento parcial, quanto ao tema. AVISO PRÉVIO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1 - Ocorre a inversão do ônus da prova, quando a reclamada alega que haveria prova documental suficiente para afastar o direito do reclamante. 2 – Não tendo a empresa se desincumbido do ônus da prova, é devido o pagamento da indenização correspondente ao aviso prévio trabalhado sem a redução da jornada nem faltas (art. 488 da CLT). Recurso de revista a que se nega provimento, quanto ao tema.

TRT-15 18/03/2016 - Pág. 833 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais18/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Com efeito, não juntou documentos a esse respeito, principalmente, a comprovar a redução de jornada ou faltas remuneradas no período - objeto da alegação da inicial - tampouco realizou prova oral....de construção civil, não pode ser considerada como responsável, ainda que de forma subsidiária, pelos contratos firmados entre os empreiteiros e subempreiteiros do Programa Minha Casa Minha Vida, por falta
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