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01/04/2009 Remetido AO TST , SOB Relação Nº 1137 / 2009. 01/04/2009 Tribunal Superior do Trabalho 02/02/2009 Protocolo: 4262/2009-Spi1 Contrarrazões Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

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01/04/2009 Tribunal Superior do Trabalho 02/02/2009 Protocolo: 4262/2009-Spi1 Contrarrazões Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

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Processo 0183500-64.2004.5.15.0009 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: PET - Petição Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Taubaté 1A Data da Autuação: 29/08/2008 Valor do Objeto: R$ 18.300,00 Litigantes: Requerente: Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Adv.: José Luiz Fenyö (50874-Sp-D - Prc.Fls.: 43) Requerente: Benedito Alves de Carvalho Adv.: Paulo Henrique de Oliveira (136460-Sp-B - Prc.Fls.: 7) Órgão Julgador: Data Situação Atual 10/06/2015 Baixa Definitiva Localização Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas Processos Relacionados: 0183540-46.2004.5.15.0009 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 04/02/2009) 0183500-64.2004.5.15.0009 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 28/08/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 19/05/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RT (Reclamação Trabalhista) Vara do Trabalho de Taubaté 1A (Último Andamento 03/07/2017) 0183501-49.2004.5.15.0009 Exprovas (Execução Provisória Em Autos Suplementares) Vara do Trabalho de Taubaté 1A (Último Andamento 03/07/2015) 0183540-46.2004.5.15.0009 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 04/02/2009) 0183500-64.2004.5.15.0009 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 28/08/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 19/05/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 PET (Petição ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 29/08/2008) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 10/06/2015 Baixa Definitiva 10/06/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 01/04/2009 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Processar Recurso Movimento Gerado para Cumprimento da Resolução CNJ 46/2007. 01/04/2009 Remetido AO TST , SOB Relação Nº 1137 / 2009. 01/04/2009 Tribunal Superior do Trabalho 02/02/2009 Protocolo: 4262/2009-Spi1 Contrarrazões Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

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23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

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02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

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08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008.

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Uma delas é a Medida Provisória nº 936 , que dispõe, entre outros assuntos, sobre a redução de jornada e salário dos empregados....Em suas disposições, a medida prevê que a redução da jornada poderá ser de 25%, 50% ou de 70%....Por exemplo, quem tiver uma redução de 25% por parte da empresa, no salário e na jornada, vai receber uma parcela de 25% do que seria o seu seguro-desemprego, caso fosse demitido.

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Prazo de suspensão e redução de jornada e salário

Artigos15/07/2020Carolina Oliveira
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Modelo de Acordo de Redução de Jornada e Salário

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Medida Provisória - 936/2020 ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO (Medida Provisória nº 936 de 1º de Abril de 2020) Pelo presente instrumento, de um lado a empresa ________________________, inscrita...Cláusula 7ª: O EMPREGADOR poderá antecipar o fim do período de redução de jornada e salário previsto na cláusula 2ª, comunicando o EMPREGADO por escrito ou outro meio eletrônico que retome à sua jornada...Cláusula 11ª: O EMPREGADO declara que foi avisado e recebeu cópia deste acordo 02 (dois) dias antes do início e assinatura do presente pacto de redução de jornada e salário.

Suspensão e Redução da Jornada e Salário – Lei 14.020/2020.

Artigos23/08/2020DVP Advocacia
de jornada e salários....O que ocorre durante a redução de jornada e salário Em primeiro lugar, a redução deve ser proporcional, para que seja preservado o valor do salário-hora de trabalho....Exemplo 1: se um trabalhador teve uma redução contratual de salário e jornada de 25% por 2 meses, durante os 2 meses da redução e por mais 2 meses após o término da redução, caso esse trabalhador seja

Estabilidade provisória de emprego nos casos de suspensão/redução da jornada e salário

Notícias02/03/2021Claudiane Cardoso
de jornada e salário e da suspensão do contrato ....no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%; II - 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no...emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou III - 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória

13º salário nos casos de suspensão e redução de jornada e salário na pandemia

Artigos24/11/2020Taciane Borges
contrato de trabalho ou redução de jornada e salário com base na MP n.º 936 e, posteriormente, com base na Lei 14.020 de 2020....No caso de redução de jornada e salário, ficou fixado que a base para o cálculo do 13º salário será a remuneração integral sem influência das reduções temporárias de salário....Assim, independente do percentual de redução ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o 13º deverá ser pago integralmente a esses empregados.

Como fica a redução de jornada e salário por acordo individual e o pagamento do Benefício Emergencial?

O QUE É REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO? COMO FUNCIONA?...QUANDO É QUE A REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA PASSARÁ A VALER?...O EMPREGADO PODE SER DISPENSADO NO CURSO DA REDUÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO?

Os reflexos da suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário no cálculo do 13º salário.

Artigos18/11/2020Julyene Oliveira
de jornada e salário....A maior insegurança estava no cálculo daqueles que tiveram uma redução de jornada e salário, bem como, qual seria o valor do salário utilizado como base de cálculo se houve redução ou suspensão no mês...Desta forma, na prática, os empregadores devem utilizar como base de cálculo do 13º salário o valor integral da remuneração – desconsiderando reduções -, e contabilizar os meses com redução de jornada
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