reeducando em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Reeducando

Preso. Aquele que cumpre pena de detenção em decorrência de sentença condenatória.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10231150122373002 Ribeirão das Neves (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO REEDUCANDO - SUPERVENIÊNICA DE NOVA GUIA DE EXECUÇÃO - IMPEDIMENTO À SOLTURA DO REEDUCANDO - RECURSO PREJUDICADO. Diante da alteração da situação fática das condições de cumprimento da pena do reeducando , resta o presente agravo prejudicado, pois ocorreu a perda do objeto.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10231170031695002 Ribeirão das Neves (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO A PROGRESSÃO DE REGIMENTO E O LIVRAMENTO CONDICIONAL - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO REEDUCANDO - RECUSO PREJUDICADO. Considerando que a situação ocorrida quando da interposição do recurso não mais subsiste, tendo o douto magistrado a quo realizado a unificação das penas do reeducando, fixando o regime inicial fechado para seu cumprimento, verifica-se que a irresignação ministerial perdeu seu objeto, restando o recurso prejudicado.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10105150038195001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - REEDUCANDO EM REGIME ABERTO - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - MANUTENÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO - REEDUCANDO FORAGIDO - REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se o reeducando não cumpre as condições estabelecidas quando da progressão ao regime aberto, havendo nos autos elementos suficientes a comprovar tal fato, de rigor o reconhecimento da prática de falta grave, prevista no art. 50 , da Lei 7.210 /84, com todos os efeitos que lhe são intrínsecos.

Atividades do Reeducar no 1º trimestre tiveram participação de mais de 480 pessoas

Notícias26/04/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
A próxima atividade do Reeducar, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), será desenvolvida no dia...benefício da liberdade provisória, participaram do ciclo de palestras de sensibilização do projeto Reeducar...O Reeducar já existe desde 2009, mas foi institucionalizado um ano depois.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10352120020735001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2015

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - REEDUCANDO QUE FALTOU AOS CURSOS MATRICULADOS - ESTUDO EXTERNO - TESE DEFENSIVA - NÃO ACOLHIMENTO - REEDUCANDO QUE CONFESSA OS FATOS - FALTA INJUSTIFICADA. Considerando a confissão do reeducando acerca do cometimento da falta grave e não sendo as alegações apresentadas suficientes a justificá-la, deve ser mantida a decisão de primeiro grau que reconheceu a prática de falta grave e determinou a regressão do regime prisional.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10105150038195001 Governador Valadares (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - REEDUCANDO EM REGIME ABERTO - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - MANUTENÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO - REEDUCANDO FORAGIDO - REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se o reeducando não cumpre as condições estabelecidas quando da progressão ao regime aberto, havendo nos autos elementos suficientes a comprovar tal fato, de rigor o reconhecimento da prática de falta grave, prevista no art. 50, da Lei 7.210/84, com todos os efeitos que lhe são intrínsecos.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10231170095377001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2018

EMENTA: PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INDULTO - DECRETO DE Nº 8.615/2015 - REEDUCANDO FORAGIDO NOS ÚLTIMOS DOZE MESES ANTECEDENTES A PUBLICAÇÃO DO DECRETO PRESIDENCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO PELO REEDUCANDO. - Encontrando-se o reeducando foragido em parte do período de doze meses que antecedem a publicação do Decreto Presidencial, impossível se aferir o cumprimento do requisito de ordem subjetiva.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10261130140195001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2015

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - PRATICA DE NOVO CRIME - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS EM RAZÃO DO REEDUCANDO ENCONTRAR-SE PRESO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - REEDUCANDO ABSOLVIDO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - REESTABELECIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - IMPERATIVIDADE. - Diante da absolvição quanto ao suposto delito praticado pelo reeducando durante o livramento condicional, a medida que se impõe é o afastamento dos efeitos penais da condenação, dentre os quais os reflexos na execução da pena.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10105100090239002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/01/2014

AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DOS DIAS EM QUE O REEDUCANDO TRABALHOU MENOS DE SEIS HORAS. IMPOSSIBILIDADE. REEDUCANDO TRABALHANDO EM SERVIÇOS GERAIS. CARGA HORÁRIA ESPECIAL. ART. 33 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEP . RECURSO PROVIDO. - O trabalho do reeducando em serviços gerais pode ser realizado com carga horária diária reduzida, nos termos do art. 33 , parágrafo único , da Lei de Execucoes Penais , de forma que não podem ser desconsiderados, para fins de remição da pena, os dias em que trabalhou menos de 06 horas.

TJ-TO - Agravo de Execução Penal EP 00242536420198270000 (TJ-TO)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2019

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. REGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA FECHADO. REEDUCANDO EM LOCAL NÃO CONHECIDO. DESCOMPROMETIMENTO E IRRESPONSABILIDADE DO REEDUCANDO EVIDENCIADOS. REGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO FUNDAMENTADA. PROVIMENTO NEGADO. 1- Comprovada a prática de falta grave - fuga - a regressão a regime mais severo é medida que se impõe, não havendo que se falar em discricionariedade, até porque esta deve observar os ditames da lei, que, na espécie, teria seus fins prejudicados com uma medida condescendente com a flagrante falta de comprometimento do reeducando e com sua irresponsabilidade. 2- Agravo conhecido e não provido.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo