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Reeducando

Inserção Social é o lugar destinado aos condenados pela justiça para cumprir sua pena. Nesse período de estadia no sistema prisional, os reeducandos são preparados para quando saírem não voltarem para o mundo do crime. Isso seria feito com a capacitação dos reeducandos enquanto estivessem confinados, por óbvio aprendendo uma profissão para futuramente terem uma chance de vida melhor.

Punir ou Reeducar?

Artigos06/06/2019Juliana Giombelli
No que se refere ao país violento em que se vive, onde há um grande número de adolescentes infratores menores de 18 anos, o caos parece tomar conta, gerando indignação e um certo desespero da maioria da população. Conforme os dados levantados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Concelho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) há aproximadamente 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas que funcionam no Brasil.  De acordo com a Constituição Federal , artigo 228 : “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito aos, sujeitos às normas da legislação especial”. A partir disso, o Projeto de Emenda Constitucional 171/93 propõe a alteração desse texto, diminuindo a maioridade penal atualmente de dezoitos anos para dezesseis anos. A proposta de alteração ainda aguarda aprovação do Senado Federal, mas já vem dividindo a população em duas grandes correntes. De um lado aqueles que apoiam a mudança, e de outro, aqueles que defendem a ideia de que a punição mais severa não diminuirá de fato a violência.  Com isso, o grupo favorável à redução da maioridade penal tem como seus principais argumentos a ineficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), ou seja, as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes entre 12 a 17 anos e as medidas protetivas aplicadas as crianças inferiores a 12 anos que cometem um ato infracional, seriam penalmente insuficientes; além disso, destaca-se a ideia de que o adolescente de 16 anos já tem capacidade de votar e de responder criminalmente por seus atos; outra questão defendida é que tanto as crianças como adolescentes são usados por certas organizações do crime, já que as punições são mais brandas.  Em contrapartida, há uma corrente de pessoas que contraria a proposta de alteração da lei, argumentando que o aumento da punição não diminuirá o índice alto de jovens no mundo do crime, contribuindo ainda mais para a superlotação nos presídios; além de que colocando o menor dentro de uma prisão não fará com que ele repense sobre seus atos e queira mudar definitivamente. Dados levantados pela CNJ mostram que o sistema prisional é falho, gerando um índice de aproximadamente 70% de reincidência, não diminuindo a violência.  Diante do exposto, fica evidente a necessidade de uma solução emergencial. Para isso, as autoridades governamentais poderiam pensar em uma possível mudança dentro do próprio ECA , fazendo valer as medidas protetivas e socioeducativas, fiscalizando mais os órgãos de atendimento as crianças e adolescentes, criando mais projetos de reabilitação e ressocialização. A sociedade em geral cabe apoiar o adolescente, gerando, por exemplo, mais oportunidades de emprego no turno inverso da escola. As famílias e responsáveis, fica o papel de educar, cuidar e cultivar o princípio da boa convivência em sociedade, de fazer o bem ao próximo, de respeitar as diferenças. Assim, conclui-se com um dos ensinamentos de Içami Tiba: “A adolescência é um segundo parto: nascer da família para andar sozinho na sociedade.”

TJ-DF autoriza reeducando a trabalhar como motorista de aplicativo de transporte

Notícias15/08/2020Francieli Diogo
O trabalho externo visa avaliar a disciplina e o senso de responsabilidade do reeducando, dando-lhe crédito de confiança para se autodeterminar e, paulatinamente, retornar ao meio social....Sob essa premissa, a 1ª Turma Criminal do TJ-DF concedeu a um reeducando, que cumpre pena em regime semiaberto, autorização para trabalhar como motorista da Uber....Segundo o magistrado, o reeducando presta serviços à empresa de transporte particular com automóvel próprio, desde março de 2017, sem qualquer registro que desabone sua conduta.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 558778 SP 2020/0017670-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2020

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO DECLINOU ELEMENTOS CONCRETOS OCORRIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA QUE APONTASSEM O DEMÉRITO DO REEDUCANDO. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL CONFIGURADOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem firme entendimento de que a hediondez ou a gravidade abstrata dos delitos pelos quais o Reeducando foi condenado, ou ainda a longa pena a cumprir, não são argumentos idôneos para impedir a progressão de regime carcerário - mesmo que condicionada à confecção de exame criminológico. 2. No caso, embora a jurisdição ordinária tenha ressaltado a gravidade do crime praticado, não declinou elementos concretos e individualizados, ocorridos durante o cumprimento da pena, que apontassem desabono ou demérito do Sentenciado. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1533244 MG 2019/0192348-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. MATERIALIDADE. APARELHO CELULAR APREENDIDO COM O REEDUCANDO NÃO PERICIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial carece do requisito constitucional do prequestionamento, uma vez que a tese acerca da ausência de materialidade da suposta falta disciplinar, em razão da não realização de perícia no aparelho celular encontrado com o reeducando, não foi debatida pela Corte de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, o que atrai, por analogia, os óbices das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ. Ademais, o recurso especial não indicou violação do art. 619 do CPP . 2. Agravo regimental não provido.

Mãe e filhos devem ser indenizados por morte de reeducando

Notícias17/08/2019Paulo Antonio Papini
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco responsabilizou o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) por morte de reeducando....A mãe do reeducando deve receber R$ 20 mil. A decisão foi publicada na edição nº 6.413 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 40) , da última quarta-feira, dia 14....consequente responsabilização objetiva da fazenda pública”, esclareceu. fonte - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - https://www.tjac.jus.br/noticias/maeefilhos-devem-ser-indenizados-por-morte-de-reeducando

STJ: reeducando, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência

Artigos06/11/2019Canal Ciências Criminais
Por Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que reeducando, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência para frequentar culto...Ocorre, todavia, que o cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena....O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena. 2.

Agressores de mulheres deverão ser reeducados, determina nova lei

Notícias06/04/2020Senado
A frequência aos grupos de reeducação e apoio não apenas contribui para diminuir os casos de reincidências, mas concorre também para a proteção emocional do próprio agressor, com a oportunidade de se reeducar

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 429611 SP 2017/0327243-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2018

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. PRESENÇA DO REEDUCANDO. DESNECESSIDADE. TIPICIDADE OU GRAVIDADE DA CONDUTA INDISCIPLINAR. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na homologação da falta grave, é desnecessário o comparecimento do acusado na audiência de oitiva das testemunhas se a defesa técnica acompanhou todo o procedimento administrativo, inexistindo, portanto, qualquer prejuízo para o reeducando. 2. Na hipótese vertente, o reconhecimento da falta grave cometida pelo apenado realizou-se por meio de regular Procedimento Administrativo Disciplinar, devidamente instruído e processado nos moldes estabelecidos pela legislação, tendo sido conferida ao reeducando a oportunidade de manifestar seus argumentos por meio de defesa efetuada por advogado da FUNAP. 3. Esta Corte Superior de Justiça firmou o posicionamento no sentido de, em virtude da natureza sumária do habeas corpus, ser incabível a análise acerca da tipicidade dos fatos praticados pelo apenado, bem como da sua desclassificação quanto à gravidade da conduta, ante o necessário revolvimento fático-probatório, impossível de realizar-se por meio do mandamus. 4. Agravo desprovido.

Supermercado assina carteira do primeiro reeducando capacitado no projeto “Oportunidade”

Segundo a coordenadora de Projetos Sociais do Grupo, Anna Luiza de Fátima Borges Corbelino, o reeducando se sobressaiu e conquistou a vaga....Cada reeducando contratado recebe um salário mínimo de R$ 998,00, sendo que deste percentual é descontado 10%, de acordo com portaria editada pela 2ª VEP....A iniciativa traz benefícios a todos os envolvidos: se de um lado o reeducando tem a oportunidade de se ressocializar e aprender um novo ofício, de outro a empresa contribui com seu papel social, além

Supermercado assina carteira do primeiro reeducando capacitado no projeto “Oportunidade”

Segundo a coordenadora de Projetos Sociais do Grupo, Anna Luiza de Fátima Borges Corbelino, o reeducando se sobressaiu e conquistou a vaga....Cada reeducando contratado recebe um salário mínimo de R$ 998,00, sendo que deste percentual é descontado 10%, de acordo com portaria editada pela 2ª VEP....A iniciativa traz benefícios a todos os envolvidos: se de um lado o reeducando tem a oportunidade de se ressocializar e aprender um novo ofício, de outro a empresa contribui com seu papel social, além
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